Sessão Ordinária do dia 21-06-2022

junho 21, 2022
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Início:

Ausentes:

 

Bíblia:

 

INÍCIO DO EXPEDIENTE:

TÉRMINO DO EXPEDIENTE:

 

 

DIVERSOS

 

Ofício

 

 

LEGISLATIVO

 

– Projeto de Lei no 17, de 13-6-2022, da Vera Bruna, criando o artigo 22-A na Lei Municipal no 2.741, de 24 de abril de 2014, que dispõe sobre a limpeza de imóveis, o fechamento de terrenos não edificados e a construção e manutenção de passeios e dando outras providências.

 

– Projeto de Resolução no 4, de 15-6-2022, do Ver. Osvaldo, instituindo o “Programa Vereador por um Dia” no âmbito da Câmara Municipal de Santa Isabel e dando outras providências.

 

– Requerimentos:

 

  1. de 9-6-2022, da Vera Bruna, requerendo ao Senhor Prefeito Municipal local prestar a esta Casa informação sobre a realização de um estudo para o fechamento do trecho da Avenida Prefeito João Pires Filho, na altura do número 1.030, no cruzamento com a Rua da Abolição.

 

 

  1. de 9-6-2022, da Vera Bruna, requerendo ao Senhor Prefeito Municipal local prestar a esta Casa informação sobre a possibilidade de se realizar um estudo para que sejam instalados banheiros públicos na Praça da Bandeira.

 

 

Pauta da Sessão Ordinária do dia 21-6-2022 – fl. 2

 

  1. de 9-6-2022, da Vera Bruna, requerendo ao Senhor Prefeito Municipal local informar a esta Casa qual é o tempo de espera para que as crianças, que estão inscritas nas listas de vagas das Creches do Município, possam ser matriculadas.

 

 

 

  1. de 9-6-2022, da Vera Bruna, requerendo ao Senhor Prefeito Municipal local prestar a esta Casa informações sobre a possibilidade de se realizar um estudo para a ampliação da Creche Maria Della Noche Costa, que fica localizada na Praça dos Expedicionários, contendo planta e planilha de valores.

 

 

 

  1. de 9-6-2022, da Vera Bruna, requerendo ao Senhor Prefeito Municipal local informar a esta Casa se a Administração irá designar funcionários, contratados através do Programa Frente de Trabalho, para realizar serviços de limpeza no prédio onde se acha instalado o Centro Odontológico.

 

 

 

  1. de 14-6-2022, da Vera Bruna, requerendo ao Senhor Prefeito Municipal local prestar a esta Casa informação sobre a possibilidade de se realizar um estudo ambiental para que o canteiro central da Avenida coronel Bertoldo, principal entrada da cidade, seja arborizado.

 

 

 

  1. de 14-6-2022, das Veras Bruna e Regiane, requerendo ao Senhor Prefeito Municipal local informar a esta Casa se a Sabesp tem um plano de trabalho para a cidade, bem como para o Bairro Ouro Fino.

 

 

 

 

 

 

Pauta da Sessão Ordinária do dia 21-6-2022 – fl. 3

 

  1. de 14-6-2022, dos Vers. Bruna, Regiane e Marcos Cannor, requerendo ao Senhor Prefeito Municipal local informar a esta Casa a razão pela qual o portão da UBS I Prefeito Ilário Dassie, que dá acesso ao SAMU e às vagas de estacionamento se encontra fechado.

 

 

 

  1. de 14-6-2022, do Ver. José Martins, requerendo ao Senhor Presidente oficiar à Companhia de Saneamento Básico de São Paulo – SABESP, para que informe a esta Casa sobre a previsão de reparos a serem feitos na pavimentação asfáltica das ruas Eloah Cabral Saueia, Minas Gerais, Rio de Janeiro e, todas situadas no Loteamento Parque Santa Tereza.

 

 

 

  1. de 14-6-2022, do Ver. Francisco, requerendo ao Senhor Prefeito Municipal local informar a esta Casa se existe, junto ao Departamento de Planejamento da Prefeitura, informações sobre a realização de implantação de uma escadaria entre as ruas Patrocínia Maria Pituba e Joaquim Honório da Silva, situadas no Loteamento Jardim Eldorado.

 

 

 

– Indicações:

 

  1. de 9-6-2022, do Ver. Osvaldo, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local determinar aos setor competente a realização dos serviços de colocação de lombadas, bem como a instalação de placas de sinalização e a placa identificando o limite entre os municípios Santa Isabel e Mogi das Cruzes, além dos serviços de iluminação pública na Estrada ARTUR CYTRYNOWICS, situada no Bairro Itapety.

 

 

  1. de 9-6-2022, do Ver. Josias, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local determinar ao setor competente a realização dos serviços de patrolamento e cascalhamento na Estrada do Pouso Alegre, nas proximidades da Pousada dos Lagos.

 

 

Pauta da Sessão Ordinária do dia 21-6-2022 – fl. 4

 

  1. de 9-6-2022, do Ver. Josias, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local determinar ao setor competente a realização dos serviços de patrolamento e cascalhamento na Estrada do Bairro do Funil, situada na Rodovia Prefeito Joaquim Simão, tendo como ponto de referência o Pesqueiro da Glória.

 

 

  1. de 9-6-2022, do Ver. Josias, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local determinar ao setor competente a realização dos serviços de patrolamento e cascalhamento na Estrada do Funil, próximo ao Guzerá.

 

 

  1. de 9-6-2022, de 9-6-2022, da Vera Bruna, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local determinar ao setor competente a realização dos serviços de limpeza no entorno da Creche da Vila Guilherme, bem como a poda das árvores ali existentes.

 

 

  1. de 9-6-2022, de 9-6-2022, da Vera Bruna, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local determinar ao setor competente que seja feita a troca do poste de energia localizado na Rua da Abolição, situada no Bairro Treze de Maio.

 

 

  1. de 13-6-2022, do Ver. Josias, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local determinar ao setor competente a retirada de resíduos e entulhos acumulados no passeio público da Rua Ariovaldo Saul, ao lado do imóvel número 405, no Loteamento Jardim Monte Serrat.

 

 

  1. de 13-6-2022, do Ver. Josias, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local determinar ao setor competente a realização dos serviços de patrolamento e cascalhamento na “Estrada do Redentor”, onde se acha instalada a E.E. Joaquim Simão.

 

 

 

 

Pauta da Sessão Ordinária do dia 21-6-2022 – fl. 5

 

  1. de 13-6-2022, do Ver. Marcos Cannor, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local as devidas providências no sentido de viabilizar a realização dos serviços de manutenção na Estrada do Funil, situada na altura do Km 73 da Rodovia Prefeito Joaquim Simão (sentido Massa Fina).

 

 

  1. de 13-6-2022, do Ver. Marcos Cannor, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local as devidas providências no sentido de viabilizar a realização dos serviços de manutenção e cascalhamento na Rua Francisco Machado Lobo, situada no Loteamento Jardim Vista Verde.

 

 

  1. de 13-6-2022, do Ver. Marcos Cannor, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local as devidas providências no sentido de viabilizar a realização dos serviços de manutenção em toda a extensão da “Estrada Justo Mé” (Ruas A e B), localizada no Bairro Monte Negro.

 

 

  1. de 13-6-2022, do Ver. Marcos Cannor, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local as devidas providências no sentido de viabilizar a realização dos serviços de manutenção em toda a extensão da Avenida Criolan, localizada no Bairro Aralú.

 

 

  1. de 14-6-2022, da Vera Bruna, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local determinar ao setor competente a instalação de um corrimão no “escadão” da Viela Antônio Beraldo, situada no Loteamento Jardim Monte Serrat.

 

 

  1. de 14-6-2022, da Vera Bruna, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local determinar ao setor competente a realização dos serviços de manutenção nas ruas Takeo Muramatso e Norio Kusuoka, localizadas no Bairro Ouro Fino.

 

 

 

 

 

Pauta da Sessão Ordinária do dia 21-6-2022 – fl. 6

 

  1. de 14-6-2022, da Vera Regiane, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local determinar ao setor competente que proceda com a substituição da lixeira pública que está instalada na Estrada George Barranjard, próximo ao Canil Municipal.

 

 

  1. de 14-6-2022, da Vera Regiane, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local determinar ao setor competente que proceda com a substituição da lixeira pública que está instalada nas proximidades da confluência da Rua Vereador Sebastião Claudiano com a Rua Pedro Barbosa.

 

 

 

 

 

 

ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 21-6-2022

 

 

(Votação Única)

 

 

– Projeto de Lei no 18, de 27-4-2022, do Poder Executivo, dispondo sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2023, e dando outras providências.

 

– Emenda Modificativa no 7/2022, do Ver. Osvaldo

 

– Emenda Aditiva no 9/2022, do Ver. Osvaldo

 

– Emenda Modificativa no 8/2022, da Comissão de Justiça e Redação

 

– Emenda Aditiva no 10/2022, da Comissão de Justiça e Redação

 

– Emenda Supressiva no 2/2022, da Comissão de Finanças e Orçamentos

 

 

ATA DA SESSÃO

15a Sessão Ordinária

Realizada em 21-6-2022

Presidência do Vereador Luiz Carlos Alves Dias

Secretaria do Vereador Edson Roberto Almeida Fontes

 

 

 

Aos vinte e um dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e dois, às dezenove horas e seis minutos, na Sala Vereador João Pio Ferraz, reuniram-se, sob a presidência do primeiro e secretaria do segundo, os Vereadores Luiz Carlos Alves Dias, Edson Roberto Almeida Fontes, Anderson Chagas Rebelo, Antonio Marcus da Silva, Bruna Rafaela Mendes Talácio, Francisco Pereira de Melo, Jairo Furini Neto, Jorge Antonio da Silva, José Eloi Barbosa, José Martins de Oliveira Alves, Josias Barreto Mendes, Marcos Felipe de Oliveira Barbosa, Neurisvan Lúcio de Azevedo, Osvaldo Pimenta de Almeida Júnior e Regiane de Castro, para a realização da décima quinta sessão ordinária da presente sessão legislativa. Havendo número legal, deu-se por aberta a sessão, passando-se à leitura de um trecho da Bíblia: Salmo 47. Neste momento, em questão de ordem, o Ver. José Eloi pediu um minuto de silêncio pelo falecimento do Mirão da Estrada de Igaratá, o que foi feito. Ato contínuo, passou-se ao EXPEDIENTE, que constou da seguinte matéria: DIVERSOS: Leitura do Ofício 061/22-RVSS.6, de 17-6-2022, da SABESP, prestando informações sobre exclusão de tarifa de esgoto, que recebeu o despacho “Ciente”. LEGISLATIVO: Leitura do Projeto de Lei no 17, de 13-6-2022, da Vera Bruna, criando o artigo 22-A na Lei Municipal no 2.741, de 24 de abril de 2014, que dispõe sobre a limpeza de imóveis, o fechamento de terrenos não edificados e a construção e manutenção de passeios e dando outras providências, que foi enviado “À Comissão de Justiça e Redação”; Projeto de Resolução no 4, de 15-6-2022, do Ver. Osvaldo, instituindo o “Programa Vereador por um Dia” no âmbito da Câmara Municipal de Santa Isabel e dando outras providências, que foi enviado “Às Comissões de Justiça e Redação, e de Finanças e Orçamentos”. Apreciação dos seguintes requerimentos: no 134/2022, de 9-6-2022, da Vera Bruna, requerendo ao Sr. Prefeito Municipal local prestar a esta Casa informação sobre a realização de um estudo para o fechamento do trecho da Avenida Prefeito João Pires Filho, na altura do número 1.030, no cruzamento com a Rua da Abolição, que foi aprovado por unanimidade. Req. no 135/2022, de 9-6-2022, da Vera Bruna, requerendo ao Sr. Prefeito Municipal local prestar a esta Casa informação sobre a possibilidade de se realizar um estudo para que sejam instalados banheiros públicos na Praça da Bandeira. Em discussão citado requerimento, fez uso da palavra, a Vera Bruna. Em votação citado requerimento, foi ele aprovado por unanimidade. Req. no 136/2022, de 9-6-2022, da Vera Bruna, requerendo ao Sr. Prefeito Municipal local informar a esta Casa qual é o tempo de espera para que as crianças, que estão inscritas nas listas de vagas das Creches do Município, possam ser matriculadas, que foi aprovado por unanimidade. Req. no 137/2022, de 9-6-2022, das Veras Bruna e Regiane, requerendo ao Sr. Prefeito Municipal local prestar a esta Casa informações sobre a possibilidade de se realizar um estudo para a ampliação da Creche Maria Della Noche Costa, que fica localizada na Praça dos Expedicionários, contendo planta e planilha de valores. Em discussão citado requerimento, fez uso da palavra, a Vera Bruna (José Martins). Em votação citado requerimento, foi ele aprovado por unanimidade. Req. no 138/2022, de 9-6-2022, da Vera Bruna, requerendo ao Sr. Prefeito Municipal local informar a esta Casa se a Administração irá designar funcionários, contratados através do Programa Frente de Trabalho, para realizar serviços de limpeza no prédio onde se acha instalado o Centro Odontológico, que foi aprovado por unanimidade, Req. no 139/2022, de 14-6-2022, das Vera Bruna, requerendo ao Sr. Prefeito Municipal local prestar a esta Casa informação sobre a possibilidade de se realizar um estudo ambiental para que o canteiro central da Avenida Coronel Bertoldo, principal entrada da cidade, seja arborizado. Em discussão citado requerimento, fez uso da palavra, a Vera Bruna (José Martins). Em votação citado requerimento, foi ele aprovado por unanimidade. Req. 140/2022, de 14-6-2022, das Veras Bruna e Regiane, requerendo ao Sr. Prefeito Municipal local informar a esta Casa se a Sabesp tem um plano de trabalho para a cidade, bem como para o Bairro Ouro Fino. Em discussão citado requerimento, fez uso da palavra, a Vera Bruna (Anderson). Em votação citado requerimento, foi ele aprovado por unanimidade. Req. no 141/2022, de 14-6-2022, dos Vers. Bruna, Regiane e Marcos Cannor, requerendo ao Sr. Prefeito Municipal local informar a esta Casa a razão pela qual o portão da UBS I Prefeito Ilário Dassie, que dá acesso ao SAMU e às vagas de estacionamento se encontra fechado, que foi aprovado por unanimidade, sem discussão. Req. no 142/2022, de 14-6-2022, do Ver. José Martins, requerendo ao Sr. Presidente oficiar à Companhia de Saneamento Básico de São Paulo – SABESP, para que informe a esta Casa sobre a previsão de reparos a serem feitos na pavimentação asfáltica das ruas Eloah Cabral Saueia, Minas Gerais, Rio de Janeiro e, todas situadas no Loteamento Parque Santa Tereza, que foi aprovado por unanimidade, sem discussão. Req. no 143/2022, de 14-6-2022, do Ver. Francisco, requerendo ao Sr. Prefeito Municipal local informar a esta Casa se existe, junto ao Departamento de Planejamento da Prefeitura, informações sobre a realização de implantação de uma escadaria entre as ruas Patrocínia Maria Pituba e Joaquim Honório da Silva, que foi aprovado por unanimidade. Leitura das indicações abaixo, que receberam o despacho “Envie-se ao Poder Executivo”: no 286/2022, de 9-6-2022, do Ver. Osvaldo, solicitando a realização dos serviços de colocação de lombadas, bem como a instalação de placas de sinalização e a placa identificando o limite entre os municípios Santa Isabel e Mogi das Cruzes, além dos serviços de iluminação pública na Estrada ARTUR CYTRYNOWICS; no 287/2022, de 9-6-2022, do Ver. Josias, solicitando a realização dos serviços de patrolamento e cascalhamento na Estrada do Pouso Alegre; no 288/2022, da mesma data e autor, solicitando a realização dos serviços de patrolamento e cascalhamento na Estrada do Bairro do Funil, situada na Rodovia Prefeito Joaquim Simão, tendo como ponto de referência o Pesqueiro da Glória; no 289/2022, da mesma data e autor, solicitando a realização dos serviços de patrolamento e cascalhamento na Estrada do Funil, próximo ao Guzerá; no 290/2022, de 9-6-2022, da Vera Bruna, solicitando a realização dos serviços de limpeza no entorno da Creche da Vila Guilherme, bem como a poda das árvores ali existentes; no 291/2022, da mesma data e autora, solicitando a troca do poste de  energia  localizado na Rua da Abolição; no 292/2022, de 13-6-2022, do Ver. Josias, solicitando a retirada de resíduos e entulhos acumulados no passeio público da Rua Ariovaldo Saul, ao lado do imóvel número 405; no 293/2022, da mesma data e autor, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal local determinar ao setor competente a realização dos serviços de patrolamento e cascalhamento na “Estrada do Redentor”, onde se acha instalada a E.E. Joaquim Simão; no 294/2022, de 13-6-2022, do Ver. Marcos Cannor, solicitando a realização dos serviços de manutenção na Estrada do Funil, situada na altura do Km 73 da Rodovia Prefeito Joaquim Simão (sentido Massa Fina); no 295/2022, da mesma data e autor, solicitando a realização dos serviços de manutenção e cascalhamento na Rua Francisco Machado Lobo; no 296/2022, de 13-6-2022, do Ver. Marcos Cannor, solicitando a realização dos serviços de manutenção em toda a extensão da “Estrada Justo Mé” (Ruas A e B); no 297/2022, da mesma data e autor, solicitando a realização dos serviços de manutenção em toda a extensão da Avenida Criolan; no 298/2022, de 14-6-2022, da Vera Bruna, solicitando a instalação de um corrimão no “escadão” da Viela Antônio Beraldo; no 299/2022, da mesma data e autora, solicitando a realização dos serviços de manutenção nas ruas Takeo Muramatso e Norio Kusuoka; no 300/2022, de 14-6-2022, da Vera Regiane, solicitando a substituição da lixeira pública que está instalada na Estrada George Barranjard; e, no 301/2022, da mesma data e autora, solicitando a substituição da lixeira pública que está instalada nas proximidades da confluência da Rua Vereador Sebastião Claudiano com a Rua Pedro Barbosa. Neste momento, o Sr. Presidente convocou os Vereadores para uma sessão extraordinária, a se realizar no dia 23 p.f, às 15 horas, para a apreciação, em votação única, da seguinte matéria: Projeto de Lei no 22, de 25-5-2022, do Poder Executivo, dispondo sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, no valor de r$ 1.320.198,83, e dando outras providências (construção de ponte na Avenida Prefeito José Raymundo Lobo, pavimentação da Rua Walter Ayeres Veiga – Bairro Aralú – e da Avenida República); e, Projeto de Lei no 23, de 9-6-2022, do Poder Executivo, dispondo sobre o remanejamento de crédito orçamentário entre órgãos, e dando outras providências. Ato contínuo, passou-se à ORDEM DO DIA, que constou da seguinte matéria, em votação única: Projeto de Lei no 18, de 27-4-2022, do Poder Executivo, dispondo sobre as diretrizes para a elaboração e execução da lei orçamentária anual para o exercício financeiro de 2023, e dando outras providências. Em deliberação a Emenda Modificativa no 7/2022, do Ver. Osvaldo, foi ela aprovada por unanimidade, sem discussão. Emenda Aditiva no 9/2022, do Ver. Osvaldo. Em discussão citada emenda, fez uso da palavra, o Ver. Osvaldo. Em votação citada emenda, foi ela aprovada por unanimidade. Emenda Modificativa no 8/2022, da Comissão de Justiça e Redação. Ver. Osvaldo, em questão de ordem, pediu a votação em destaque. Em votação citado pedido, foi ele aprovado por unanimidade. Em deliberação citada emenda, foi ela aprovada por unanimidade. Em deliberação o art. 18 da Emenda Modificativa no 8, da Comissão de Justiça e Redação, foi ele rejeitado, com os votos contrários dos Vereadores José Eloi, José Martins e Neurisvan. Em deliberação os artigos 38 e o parágrafo único do art. 41, foram eles aprovados por unanimidade, sem discussão. Em deliberação a Emenda Aditiva no 10/2022, da Comissão de Justiça e Redação, foi ela aprovada por unanimidade. Em  deliberação a Emenda Supressiva no 2/2022, da Comissão de Finanças e Orçamentos, foi ela rejeitada por unanimidade. Em votação citado projeto, foi ele aprovado por unanimidade. Ato contínuo, em EXPLICAÇÃO PESSOAL, fizeram uso da palavra, os Vereadores Bruna e Osvaldo. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a sessão, do que, para constar, mandei lavrar a presente ata, que vai assinada por mim, Edson Roberto Almeida Fontes, 1o Secretário.