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INÍCIO DO EXPEDIENTE:
TÉRMINO DO EXPEDIENTE:

– EXECUTIVO

– Projeto de Lei no 32, de 14-10-2021, dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e dando outras providências.

– Projeto de Lei no 33, de 18-10-2021, alterando anexos que especifica constantes da Lei no 3.034, de 14 de julho de 2021, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2022, e dando outras providências.

– Balancete Financeiro do Município referente ao mês de agosto de 2021.

– Ofícios

DIVERSOS

– Ofício

LEGISLATIVO

– Projeto de Lei no 10, de 13-10-2021, do Ver. Osvaldo, dispondo sobre a inclusão obrigatória do Programa de Educação Financeira aos alunos do ensino infantil e fundamental das escolas públicas municipais do Município de Santa Isabel e dando outras providências.

 

Pauta da Sessão Ordinária do dia 19-10-2021 – fl. 2

– Requerimentos:

1. de 13-10-2021, do Ver. Osvaldo, requerendo ao Senhor Prefeito Municipal local prestar a esta Casa informações quanto à elaboração de Decreto Regulamentador Municipal da Lei federal no 13.460, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública.

 

2. de 13-10-2021, do Ver. José Martins, requerendo ao Senhor Prefeito Municipal local enviar a esta Casa de Leis cópia dos documentos dos veículos da empresa contratada e que trabalha na obra de pavimentação da Rua João Vinagre, no Loteamento Jardim Eldorado, informando-nos qual o local de descarte dos materiais removidos na obra, bem como, enviar-nos cópia do documento de licenciamento da área para recebimento desses materiais e das notas fiscais de prestação de serviços do descarte de materiais.

 

3. de 13-10-2021, do Ver. Anderson, requerendo à empresa concessionária de serviço de água e esgoto, SABESP, informar a esta Casa se há um cronograma de obras adotado pela empresa no reparo da manta asfáltica das diversas vias públicas do município danificadas por ocasião das obras realizadas pela empresa.

 

– Indicações:

1. de 8-10-2021, do Ver. Jairo, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local determinar ao setor competente os serviços de manutenção da Viela Manoel Rodrigues de Ávila, situada entre os números 473 e 489 da Rua Prefeito José Basílio Alvarenga.

 

 

Pauta da Sessão Ordinária do dia 19-10-2021 – fl. 2

2. de 13-10-2021, do Ver. Jorge, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local determinar ao setor competente a construção de uma “lombo faixa” na Rua Vereador Sebastião Claudiano.

3. de 13-10-2021, do Ver. Marcos, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local as devidas providências no sentido de viabilizar serviço de nivelamento e cascalhamento na Estrada da Servidão, sentido Pesqueiro Pula-pula, subindo o Boa Vista, até a divisa entre os municípios de Santa Isabel e Igaratá, no Bairro Pouso Alegre.

4. de 13-10-2021, do Ver. Marcos, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local as devidas providências no sentido de se realizar os serviços de manutenção nas tampas de bueiro e limpeza em toda extensão da Rua Floriano Peixoto, situada no Bairro Cruzeiro.

5. de 13-10-2021, do Ver. Marcos, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local as devidas providências no sentido de se realizar os serviços de manutenção e limpeza em toda extensão da Rua Recanto Feliz, situada no Bairro Cruzeiro.

 

 

 

ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 19-10-2021

 

(Votação Única)

– Projeto de Lei no 1, de 20-1-2021, do Ver. Anderson, estabelecendo a política municipal de incentivo ao uso de carros elétricos ou movidos a hidrogênio e dando outras providências.

 

– Projeto de Lei no 7, de 20-8-2021, do Ver. Jairo, dispondo sobre a vedação à nomeação, pela Administração Pública Direta e Indireta do Município de Santa Isabel, de pessoas condenadas nos tipos previstos pela Lei Federal no 11.340, de 7 de agosto de 2006 – Lei Maria da Penha.