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INÍCIO DO EXPEDIENTE:
TÉRMINO DO EXPEDIENTE:

-ATA

– Sessão Ordinária do dia 6-4-2021

– EXECUTIVO

– Projeto de Lei no 4, de 1o-4-2021, dispondo sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação no Município de Santa Isabel – CACS-FUNDEB, em conformidade com o art. 212-A da Constituição Federal e regulamentado na forma da Lei Federal no 14.113, de 25 de dezembro de 2020.

– Projeto de Lei no 5, de 1o-4-2021, dispondo sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e dando outras providências.

– Projeto de Lei no 6, de 1o-4-2021, dispondo sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e dando outras providências.

– Projeto de Lei no 7, de 1o-4-2021, dispondo sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e dando outras providências.

Pauta da Sessão Ordinária do dia 13-4-2021 – fl. 2

– Projeto de Lei no 8, de 1o-4-2021, dispondo sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e dando outras providências.

– Balancete Financeiro do Município referente ao mês de janeiro de 2021.

– Relação dos Servidores Públicos Municipais referente ao primeiro trimestre de 2021.

– Ofícios

– DIVERSOS

– Ofícios

LEGISLATIVO

– Moção:

1. de 9-4-2021, do Ver. Luiz Carlos e outros, requerendo ao Sr. Presidente constar nos anais desta Casa uma Moção de Aplauso ao Dr. Luís Paulo da Silva, pelos relevantes serviços prestados à nossa comunidade.

– Requerimentos:

1. de 5-4-2021, do Ver. Osvaldo, requerendo ao Sr. Prefeito Municipal local informar a esta Casa sobre a viabilidade financeira e jurídica para a prorrogação dos vencimentos dos tributos municipais em todos os seus gêneros e espécies, assim como acordos judiciais e extrajudiciais destes impostos e similares, em virtude da pandemia mundial do Coronavírus (Covid-19).
Pauta da Sessão Ordinária do dia 13-4-2021 – fl. 3

2. de 7-4-2021, do Ver. Anderson, requerendo ao Sr. Prefeito municipal local informar a esta Casa, o destino do recurso financeiro previsto na Lei Municipal no 3.014, de 18 de dezembro de 2021, que destinou, a título de auxílio financeiro, a quantia de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Santa Isabel.

3. de 7-4-2021, do Ver. Anderson, requerendo ao Sr. Prefeito Municipal local remeter a esta Edilidade a prestação de contas do recurso proveniente da Emenda Parlamentar no 2019.277.033-8, na quantia de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), com objeto destinado a custeio em saúde, conforme publicação do Diário Oficial do Estado de 29-4-2020.

4. de 7-4-2021, do Ver. José Martins, requerendo ao Sr. Prefeito Municipal local enviar a esta Casa de Leis, através da Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito, para o conhecimento e providências deste Vereador, relação de todos os prestadores de serviços junto à empresa Viação Suzano, no tocante ao Transporte Escolar, discriminando o valor pago mensalmente.

5. de 7-4-2021, do Ver. Francisco, requerendo ao Sr. Prefeito Municipal local prestar a esta Casa de Leis informações sobre a fiscalização em sítios e chácaras do nosso Município, no tocante ao depósito de restos de poda das árvores nas estradas municipais.

6. de 7-4-2021, do Ver. Josias, requerendo ao Sr. Prefeito Municipal local prestar a esta Casa informações referentes aos serviços de manutenção da ponte que dá acesso aos bairros Vila São Pedro, Pouso Alegre, Barroca Funda e São Bento.

Pauta da Sessão Ordinária do dia 13-4-2021 – fl. 4

7. de 7-4-2021, do Ver. Luiz Carlos, requerendo ao Sr. Prefeito Municipal local informar a esta Casa de Leis, através da Secretaria Municipal de Planejamento, Obras, Urbanismo e Habitação, quantas certidões de uso e ocupação do solo foram emitidas pela referida Secretaria, bem como os nomes dos profissionais e as respectivas Anotações de Responsabilidade Técnicas (ART), do último ano até a presente data.

8. de 7-4-2021, do Ver. Luiz Carlos, requerendo ao Sr. Prefeito Municipal local informar a esta Casa de Leis, através da Secretaria Municipal de Planejamento, Obras, Urbanismo e Habitação, se houve a abertura de processos administrativos para a implantação de novos loteamentos, quer industriais, quer residenciais, a sua localidade, bem como os nomes dos profissionais e as respectivas Anotações de Responsabilidade Técnica (ART’s), do último ano até a presente data.

9. de 7-4-2021, do Ver. Luiz Carlos, requerendo ao Sr. Prefeito Municipal local informar a esta Casa de Leis, através da Secretaria Municipal de Planejamento, Obras, Urbanismo e habitação, quantos loteamentos no nosso Município estão pendentes de regularização fundiária e qual a previsão para a regularização destes.

10. de 7-4-2021, do Ver. Luiz Carlos, requerendo ao Sr. Prefeito Municipal local informar a esta Casa se há estudos sendo realizado visando a instituição, para os próximos meses, do Programa REFIS (Programa de Recuperação Fiscal no Município de Santa Isabel).

11. de 7-4-2021, do Ver. Luiz Carlos, requerendo ao Sr. Prefeito Municipal local informar a esta Casa de Leis se há estudos visando a reforma e a revitalização do Campo de Futebol Gumercindo Bicudo Filho, situado na Avenida Brasil.
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12. de 8-4-2021, da Vera Regiane, requerendo ao Sr. Presidente seja constado nos anais desta Casa um Voto de Pesar pelo falecimento da Sra Deise da Silva Lima Matos, na Unidade de Pronto Atendimento desta Cidade, devido às complicações da COVID-19.

– Indicações:

1. de 5-4-2021, do Ver. Osvaldo, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal local determinar ao setor competente a substituição de duas lâmpadas queimadas existentes nos postes 06402 e 06403 da Rua Honorato Lopes Chaves, km 55, Bairro Boa Vista.

2. de 5-4-2021, do Ver. Osvaldo, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal local determinar ao setor competente a manutenção da estrada conhecida popularmente como Antônio caraça, km 7, Bairro Monte Negro (travessa à direita do Bar Negavan).

3. de 5-4-2021, do Ver. Osvaldo, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal local determinar ao setor competente a colocação de dois braços de luz nos postes existentes na altura do número 83, travessa da Rua dos Pássaros, Loteamento Jardim Novo Éden.

4. de 5-4-2021, do Ver. Osvaldo, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal local determinar ao setor competente a colocação de postes de luz na altura do número 26 da Rua Luís de Almeida Machado, no Loteamento Jardim Vista Verde.

5. de 5-4-2021, do Ver. Jairo, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal local as devidas providências no sentido de se determinar ao

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setor competente a poda das árvores existentes na altura do número 583 da Rua Barão do Rio Branco, no Bairro Cruzeiro.

6. de 5-4-2021, do Ver. Edson, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal local determinar ao setor competente a realização dos serviços de nivelamento e cascalhamento nas ruas Minas Gerais e Chico da Marvina.

7. de 5-4-2021, do Ver. Edson, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal local determinar ao setor competente a realização dos serviços de nivelamento e cascalhamento em toda a extensão da Estrada do Pouso Alegre, em especial, no ponto final do ônibus.

8. de 7-4-2021, do Ver. Francisco, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal local determinar ao setor competente a construção de duas ondulações transversais na Rua Ismael Corrêa, sendo uma no início e a outra na parte final da referida via pública.

9. de 7-4-2021, do Ver. Josias, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal local determinar ao setor competente a instalação de uma nova lixeira na Rua do Comércio, ao lado do “Bar do Cilo”.

10. de 7-4-2021, do Ver. Josias, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal local determinar ao setor competente a substituição das lâmpadas queimadas existentes na Estrada Municipal Diniz Alberto Lopes, bem como a colocação de braço de luz em toda extensão da referida estrada, nos trechos que ainda não possuem referida benfeitoria.

11. de 7-4-2021, do Ver. Josias, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal local determinar ao setor competente a realização do serviço

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de retirada do entulho depositado na altura do número 17 da Rua Takeo Muramatsu.

12. de 7-4-2021, do Ver. Josias, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal local determinar ao setor competente a construção de uma lixeira na confluência da Estrada Municipal Diniz Alberto Lopes com a “Travessa Manoel Martins de Oliveira”.

13. de 7-4-2021, do Ver. Josias, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal local determinar ao setor competente os serviços de manutenção da Rua Riozo Tokunaga, nas proximidades da sua confluência com a Rua São Jorge, situada no Bairro Ouro Fino.