Sessão Ordinária do dia 09-11-2021
Início:
Ausentes:
Bíblia:
INÍCIO DO EXPEDIENTE:
TÉRMINO DO EXPEDIENTE:
– ATAS
– Sessão Ordinária do dia 13-10-2021
– Sessão Ordinária do dia 19-10-2021
– Sessão Extraordinária do dia 28-10-2021
– Sessão Ordinária do dia 3-11-2021
– Sessão Extraordinária do dia 3-11-2021
– EXECUTIVO
– Projeto de Lei Complementar no 8, de 28-10-2021, instituindo Taxa de Contribuição Ambiental pela utilização efetiva ou potencial do serviço público de manejo de resíduos sólidos urbanos, e dando outras providências.
– Ofícios
LEGISLATIVO
– Projeto de Lei no 11, de 3-11-2021, da Vera Bruna, dando denominação de Dr. Salomão Marques do Nascimento a Unidade de Pronto Atendimento – UPA 24 h, na cidade de Santa Isabel
Pauta da Sessão Ordinária do dia 9-11-2021 – fl. 2
– Projeto de Decreto Legislativo no 10, de 3-11-2021, do Ver. José Martins e outros, concedendo Título de Cidadã Isabelense à Senhora Manoelina Izabel Magalhães de Lima.
– Requerimentos:
1. de 3-11-2021, do Ver. Marcos, requerendo ao Sr. Presidente oficiar à empresa Neoenergia Elektro, solicitando-lhes a realização dos serviços de e manutenção e troca de poste 03970, situado na Estrada Municipal Irmã Maria Rafaela Gonçalves Corrêa, no Bairro Monte Negro.
2. de 3-11-2021, do Ver. Marcos, requerendo ao Senhor Prefeito Municipal local, que realize a fiscalização e a cobrança para que a empresa Auto Viação Suzano apresente todos os documentos e licenças ambientais para o funcionamento da nova instalação da referida empresa, localizada na Rodovia Vereador Albino Rodrigues Neves, km 55.
3. de 3-11-2021, do Ver. Osvaldo, requerendo ao Senhor Prefeito Municipal local informar a esta Casa se os móveis, em condições de inservíveis, da EMEF Hyeróclio Eloy Pessoa de Barros são do patrimônio da Prefeitura Municipal de Santa Isabel.
– Indicações:
1. de 27-10-2021, da Vera Regiane, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local as devidas providências no sentido de se determinar ao setor competente a realização da manutenção no asfalto e no passeio público do Mirante do Monte Serrat, com o fechamento de buracos.
Pauta da Sessão Ordinária do dia 9-11-2021 – fl. 3
2. de 27-10-2021, da Vera Regiane, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local as devidas providências no sentido de se determinar ao setor competente a realização da pavimentação do passeio público situado na altura do número 455 da Rua Joel de Souza.
3. de 27-11-2021, da Vera Regiane, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local as devidas providências no sentido de se determinar ao setor competente a realização da retirada do entulho acumulado no passeio público, em frente ao número14, da Rua 1o de Maio.
4. de 27-10-2021, da Vera Regiane, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local as devidas providências no sentido de se determinar ao setor competente a realização de Fiscalização e eventual autuação do proprietário do imóvel situado na altura do número 230 da Rua Eloah Cabral Saueia, situada no Loteamento Parque Santa Tereza.
5. de 27-10-2021, do Ver. Marcos, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local as devidas providências no sentido de se realizar os serviços de manutenção e limpeza em toda extensão da Rua Francisco Baez Filho, situada no Loteamento Jardim Eldorado.
6. de 3-11-2021, do Ver. Marcos, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local as devidas providências no sentido de se realizar os serviços de manutenção e cascalhamento em toda extensão da Rua Domingos Antônio Pinheiro, situada no Bairro Monte Negro, rua ao lado da Casa de Ração do Recanto Alpina.
7. de 3-11-2021, do Ver. Osvaldo, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local as devidas providências no sentido de se realizar estudos para se solucionar o problema de aderência na pavimentação (abrasividade) da Rua Ninho Verde, localizada no Bairro Aralú.
Pauta da Sessão Ordinária do dia 9-11-2021 – fl. 4
8. de 3-11-2021, do Ver. Osvaldo, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local as devidas providências no sentido de se realizar os serviços de limpeza e manutenção em trechos da Rua de Servidão, localizada no Condomínio Estância Recreativa Presidente Kennedy, nas seguintes coordenadas: 23,3154431, 46,2141408.
9. de 3-11-2021, do Ver. Francisco, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local enviar a esta Casa, para aprovação, projeto de lei dispondo sobre o atendimento preferencial aos portadores de Fibromialgia, encaminhando, para isso, o incluso anteprojeto.
– Balancete Financeiro referente ao mês de outubro de 2021.
ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 9-11-2021
(Votação Única)
– Projeto de Decreto Legislativo no 7, de 5-10-2021, da Comissão de Finanças e Orçamentos, aprovando as contas da ex-Prefeita Municipal, correspondentes ao exercício de 2019.
– Projeto de Decreto Legislativo no 8, de 5-10-2021, da Comissão de Finanças e Orçamentos, reprovando as contas da ex-Prefeita Municipal, correspondentes ao exercício de 2019.
– Projeto de Decreto Legislativo no 6, de 27-9-2021, do Ver. Luiz Carlos e outros, concedendo Título de Cidadão Isabelense ao Senhor José Cláudio da Silva.
– Projeto de Lei no 10, de 13-10-2021, do Ver. Osvaldo, dispondo sobre a inclusão obrigatória do Programa de Educação Financeira aos alunos do ensino infantil e fundamental das escolas públicas municipais do Município de Santa Isabel e dando outras providências.
ATA DA SESSÃO
27a Sessão Ordinária
Realizada em 9-11-2021
Presidência do Vereador Luiz Carlos Alves Dias
Secretaria do Vereador Edson Roberto Almeida Fontes
Aos nove dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e um, às dezoito horas e cinquenta e oito minutos, na Sala Vereador João Pio Ferraz, reuniram-se, sob a presidência do primeiro e secretaria do segundo, os Vereadores Luiz Carlos Alves Dias, Edson Roberto Almeida Fontes, Anderson Chagas Rebelo, Antonio Marcus da Silva, Bruna Rafaela Mendes Talácio, Francisco Pereira de Melo, Jairo Furini Neto, Jorge Antonio da Silva, José Eloi Barbosa, José Martins de Oliveira Alves, Josias Barreto Mendes, Marcos Felipe de Oliveira Barbosa, Neurisvan Lúcio de Azevedo, Osvaldo Pimenta de Almeida Júnior e Regiane de Castro, para a realização da vigésima sétima sessão ordinária da presente sessão legislativa. Havendo número legal, deu-se por aberta a sessão, passando-se à leitura de um trecho da Bíblia: Salmo 45. Ato contínuo, passou-se ao EXPEDIENTE, que constou da seguinte matéria: Apreciação das atas das sessões ordinárias dos dias 13-10, 19-10 e 3-11, e extraordinárias dos dias 28-10 e 3-11, que aprovadas por unanimidade, sem discussão. EXECUTIVO: Leitura do Projeto de Lei Complementar no 8, de 28-10-2021, instituindo Taxa de Contribuição Ambiental pela utilização efetiva ou potencial do serviço público de manejo de resíduos sólidos urbanos, e dando outras providências, que foi enviado “Às Comissões de Justiça e Redação, de Finanças e Orçamentos, e de Obras, Serviços Públicos e Meio Ambiente”. Leitura dos ofícios abaixo, que receberam o despacho “Ciente”: no 697/2021, de 5-11-2021, em atenção ao Req. no 216/2021, do Ver. Osvaldo; e, no 709/2021, de 15-10-2021, em atenção ao Req. no 217/2021, do Ver. José Martins. LEGISLATIVO: Leitura do Projeto de Lei no 11, de 3-11-2021, da Vera Bruna, dando denominação de Dr. Salomão Marques do Nascimento a Unidade de Pronto Atendimento – UPA 24 h, na cidade de Santa Isabel; e, Projeto de Decreto Legislativo no 10, de 3-11-2021, do Ver. José Martins e outros, concedendo Título de Cidadã Isabelense à Senhora Manoelina Izabel Magalhães de Lima, que foram enviados “À Comissão de Justiça e Redação”. Apreciação dos seguintes requerimentos: no 230/2021, de 3-11-2021, do Ver. Marcos, requerendo ao Presidente oficiar à empresa Neoenergia Elektro, solicitando-lhes a realização dos serviços de manutenção e troca de poste 03970, situado na Estrada Municipal Irmã Maria Rafaela Gonçalves Corrêa, que foi aprovado por unanimidade, sem discussão. Req. no 231/2021, de 3-11-2021, do Ver. Marcos, requerendo ao Prefeito Municipal local, que realize a fiscalização e a cobrança para que a empresa Auto Viação Suzano apresente todos os documentos e licenças ambientais para o funcionamento da nova instalação da referida empresa, localizada na Rodovia Vereador Albino Rodrigues Neves, km 55. Em discussão citado requerimento, fizeram uso da palavra, os Vereadores Marcos Cannor (José Martins) e Jairo. Em votação citado requerimento, foi ele aprovado por unanimidade. Req. no 232//2021, de 3-11-2021, do Ver. Osvaldo, requerendo ao Prefeito Municipal local informar a esta Casa se os móveis, em condições de inservíveis, da EMEF Hyeróclio Eloy Pessoa de Barros são do patrimônio da Prefeitura Municipal de Santa Isabel. Em discussão citado requerimento, fez uso da palavra, o Ver. Osvaldo Júnior. Em votação citado requerimento, foi ele aprovado por unanimidade. Leitura das indicações abaixo, que receberam o despacho “Envie-se ao Poder Executivo”: no 486/2021, de 27-10-2021, da Vera Regiane, solicitando a realização da manutenção no asfalto e no passeio público do Mirante do Monte Serrat, com o fechamento de buracos; no 487/2021, da mesma data e autora, solicitando a realização da pavimentação do passeio público situado na altura do número 455 da Rua Joel de Souza; no 488/2021, da mesma data e autora, solicitando a realização da retirada do entulho acumulado no passeio público, em frente ao número 14, da Rua 1o de Maio; no 489/2021, da mesma data e autora, solicitando a realização de fiscalização e eventual autuação do proprietário do imóvel situado na altura do número 230 da Rua Eloah Cabral Saueia; no 490/2021, de 27-10-2021, do Ver. Marcos, solicitando os serviços de manutenção e limpeza em toda extensão da Rua Francisco Baez Filho; no 491/2021, de 3-11-2021, do Ver. Marcos, solicitando os serviços de manutenção e cascalhamento em toda extensão da Rua Domingos Antônio Pinheiro, rua ao lado da Casa de Ração do Recanto Alpina; no 492/2021, de 3-11-2021, do Ver. Osvaldo, solicitando as devidas providências no sentido de se realizar estudos para se solucionar o problema de aderência na pavimentação (abrasividade) da Rua Ninho Verde; no 493/2021, da mesma data e autor, solicitando os serviços de limpeza e manutenção em trechos da Rua de Servidão, localizada no Condomínio Estância Recreativa Presidente Kennedy, nas seguintes coordenadas: 23,3154431, 46,2141408; e, no 494/2021, de 3-11-2021, do Ver. Francisco, solicitando enviar a esta Casa, para aprovação, projeto de lei dispondo sobre o atendimento preferencial aos portadores de Fibromialgia, encaminhando, para isso, o incluso anteprojeto. Leitura do Balancete Financeiro referente ao mês de outubro de 2021, que recebeu o despacho “Ciente”. Em seguida, fez uso da palavra, o Ver. Marcos Cannor. Ato continuo, passou-se à ORDEM DO DIA, que constou da seguinte matéria, em votação única: Projeto de Decreto Legislativo no 7, de 5-10-2021, da Comissão de Finanças e Orçamentos, aprovando as contas da ex-Prefeita Municipal, correspondentes ao exercício de 2019. Neste momento, fez uso da palavra, o Dr. Rogério, advogado de defesa da ex-prefeita Fábia. Em votação citado projeto, foi ele rejeitado, com os votos contrários dos Vereadores Edson, Jorge, Luiz e Neurisvan. Projeto de Decreto Legislativo no 8, de 5-10-2021, da Comissão de Finanças e Orçamentos, reprovando as contas da ex-Prefeita Municipal, correspondentes ao exercício de 2019, que foi lido na íntegra. Neste momento, fez uso da palavra, o Dr. Rogério, advogado de defesa da ex-prefeita Fábia. Em votação citado projeto, foi ele aprovado, com os votos contrários dos Vereadores Edson, Jorge, Josias, Luiz e Neurisvan. Projeto de Decreto Legislativo no 6, de 27-9-2021, do Ver. Luiz Carlos e outros, concedendo Título de Cidadão Isabelense ao Senhor José Cláudio da Silva (deliberado sob a presidência do 1o Vice-Presidente, Ver. Neurisvan). Em discussão citado projeto, fizeram uso da palavra, os Vereadores Luiz Carlos e Edson. Em votação citado projeto, foi ele aprovado por unanimidade. Projeto de Lei no 10, de 13-10-2021, do Ver. Osvaldo, dispondo sobre a inclusão obrigatória do Programa de Educação Financeira aos alunos do ensino infantil e fundamental das escolas públicas municipais do Município de Santa Isabel e dando outras providências. Em discussão citado projeto, fez uso da palavra, o Ver. Osvaldo (José Martins). Em votação citado projeto, foi ele aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a tratar e não havendo Vereador inscrito para falar em Explicação Pessoal, o Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a sessão, do que, para constar, mandei lavrar a presente ata, que vai assinada por mim, Edson Roberto Almeida Fontes , 1o Secretário.
