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INÍCIO DO EXPEDIENTE:
TÉRMINO DO EXPEDIENTE:

 

-ATA

– Sessão Ordinária do dia 17-8-2021

– EXECUTIVO

– Projeto de Lei no 24, de 27-8-2021, dispondo sobre o Plano Plurianual do Município de Santa Isabel, para o quadriênio período de 2022 a 2025, e dando outras providências.

– Balancete Financeiro do Município, referente ao mês de julho de 2021.

– Ofícios

 

– DIVERSOS

– Processo TC – 00004647.989.19-3, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, correspondente às contas do Executivo do Município de Santa Isabel, concernentes ao exercício econômico-financeiro de 2019.

– Ofícios

 

Pauta da Sessão Ordinária do dia 8-9-2021 – fl. 2

LEGISLATIVO

– Projeto de Lei no 7, de 20-8-2021, do Ver. Jairo, dispondo sobre a vedação à nomeação, pela Administração Pública Direta e Indireta do Município de Santa Isabel, de pessoas condenadas nos tipos previstos pela Lei Federal no 11.340, de 7 de agosto de 2006 – Lei Maria da Penha.

– Projeto de Decreto Legislativo no 4, de 25-8-2021, do Ver. Josias e outros, concedendo Título de Cidadão Isabelense ao Senhor Dr. Jorge Luiz de Souza.

– Moção:

1. de 26-8-2021, do Ver. José Martins, requerendo ao Sr. Presidente constar nos anais desta Casa uma Moção de Apoio ao retorno do servidor Lúcio Antônio Alves ao Setor de Serviços Municipais.

 

– Requerimentos:

1. de 16-8-2021, do Ver. Jorge, requerendo ao Senhor Prefeito Municipal local informar a esta Casa qual é o prazo para a conclusão da obra, iniciada há meses, no escadão situado na Rua Mar Mediterrâneo, no Bairro Vila Nova Santa Isabel.

 

2. de 16-8-2021, do Ver. Marcos, requerendo ao Senhor Presidente oficiar a empresa AUTO VIAÇÃO SUZANO solicitando-lhes informar a esta Casa sobre o número de veículos (ônibus) que realizam o transporte público na linha do Bairro Monte Negro.

 

 

Pauta da Sessão Ordinária do dia 8-9-2021 – fl. 3

3. de 19-8-2021, do Ver. Josias, requerendo ao Senhor Presidente enviar ao Senhor Prefeito Municipal local cópia do abaixo- assinado subscrito por munícipes que residem na Estrada Diniz Alberto Lopes, através do qual solicitam àquela autoridade a realização da substituição das lâmpadas queimadas existentes na referida via, bem como a instalação de braço de luz com luminária em frente à lixeira que fica próximo ao Mercado do senhor Manoel, à Casa de Material de Construção e ao ponto de ônibus.

 

4. de 25-8-2021, do Ver. Osvaldo, requerendo ao Sr. Prefeito Municipal prestar a esta Casa, através do setor competente, informações sobre os projetos no tocante à iluminação pública para o ano corrente, diante do superávit apresentado da CIP, bem como o envio de relação dos novos pontos de iluminação instalados e dos pontos de iluminação substituídos.

 

5. de 25-8-2021, do Ver. Francisco, requerendo ao Senhor Prefeito Municipal local prestar a esta Casa informações sobre a viabilidade de estudos para conservação e manutenção da Rua José Maria Lobo, na altura do número 300, nas proximidades da sua confluência com a Rua José Barbosa Caraça.

 

6. de 25-8-2021, do Ver. José Martins, requerendo ao Senhor Prefeito Municipal local que informe a esta Casa de Leis quantos alunos da Rede Municipal de Ensino retornaram ao ensino presencial, bem como quantos destes estão fazendo uso do transporte público escolar.

 

7. de 25-8-2021, do Ver. José Martins, requerendo ao Senhor Prefeito Municipal local que envie a esta Casa de Leis, cópia de todos os autos de infração e embargos de obras irregulares no Município, de janeiro de 2021 até a presente data.

 

Pauta da Sessão Ordinária do dia 8-9-2021 – fl. 4

8. de 26-8-2021, do Ver. José Martins, requerendo ao Senhor Prefeito Municipal local enviar a esta Casa informações a respeito da existência e indicações dos pontos de parada do transporte escolar.

 

9. de 26-8-2021, do Ver. Marcos, requerendo ao Senhor Presidente oficiar à concessionária NEOENERGIA ELEKTRO S.A. para que informe a esta Casa sobre os prazos médios para atendimento dos pedidos de execução de obras, melhoramentos de rede e execução para ligação de padrão de energia

 

10. de 27-8-2021, do Ver. Anderson, requerendo ao Senhor Prefeito Municipal local enviar a esta Casa informações sobre o valor (ou valores) da taxa de fiscalização e funcionamento, bem como, da taxa de renovação de alvará, informando-nos, também, qual o valor arrecadado pelo Município com referidas cobranças.

 

11. de 30-8-2021, do Ver. José Martins, requerendo ao Senhor Prefeito Municipal local enviar a esta Casa, informações a respeito do valor da multa aplicada na empresa vencedora do certame constante da Tomada de Preço no 07/2020, em razão da inexistência de placa informativa da obra.

 

12. de 31-8-2021, dos Vers. Anderson, Luiz Carlos e Jorge, requerendo ao Senhor Prefeito Municipal local enviar a esta Casa informações sobre o quadro de cargos e salários de todos os funcionários, exceto médicos, da prestadora de serviço Sociedade Beneficente Caminho de Damasco.

 

 

 

Pauta da Sessão Ordinária do dia 8-9-2021 – fl. 5

13. de 31-8-2021, do Ver. Antônio Marcus e outros, requerendo ao Senhor Presidente a criação de uma Comissão Temporária de Estudos, Acompanhamento, Fiscalização e Participação Legislativa dos Processos de Regularizações Fundiárias no Município, por um novo prazo de 90 (noventa) dias, podendo ser prorrogável por igual período.

 

14. de 31-8-2021, do Ver. Jorge, requerendo ao Senhor Prefeito Municipal local prestar a esta Casa informações sobre a aquisição de “bica corrida”, material utilizado em obras de tapa buracos nas vias públicas de nossa cidade.

 

15. de 31-8-2021, do Ver. Jorge, requerendo ao Sr. Prefeito Municipal local prestar a esta Casa informações sobre os veículos pesados, tais como caminhões tratores e maquinário pesados, registrados na frota municipal, mais precisamente os lotados na Secretaria de Serviços Municipais, de janeiro de 2021 até a presente data, e quais destes estão em uso e em manutenção, bem como o consumo de combustível por veículo.

 

16. de 31-8-2021, do Ver. Luiz Carlos, requerendo ao Senhor Prefeito Municipal prestar a esta Casa informações sobre a disponibilidade de vacina antirrábica para a imunização de animais domésticos.

 

– Indicações:

1. de 13-8-2021, do Ver. Josias, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local determinar ao setor competente a realização dos serviços de nivelamento, cascalhamento e tubulação na Estrada Barroca Funda, próximo ao Parque Itaberaba, km 13.

 

Pauta da Sessão Ordinária do dia 8-9-2021 – fl. 6

2. de 13-8-2021, do Ver. Josias, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local determinar ao setor competente a reconstrução de um ponto de ônibus na Alameda dos Amigos, próximo à Estrada do São Bento, no Bairro Pouso Alegre.

3. de 13-8-2021, do Ver. Josias, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local determinar ao setor competente a reforma da lixeira situada na Rodovia Vereador Albino Rodrigues Neves, bem como o serviço de limpeza no seu entorno e a colocação de placa com os dizeres: “Proibido Jogar Entulho”.

4. de 13-8-2021, do Ver. Josias, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local determinar ao setor competente a canalização da mina d’água existente na Estrada São Bento (ponto de referência: em frente à Fazenda Santa Lucia).

5. de 13-8-2021, do Ver. Jairo, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local determinar ao setor competente a troca das lâmpadas queimadas existentes na Rua dos Lírios, no Loteamento Jardim Novo Éden.

6. de 13-8-2021, do Ver. Jairo, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local determinar ao setor competente a troca das lâmpadas queimadas existentes na Rua dos Antúrios, no Loteamento Jardim Novo Éden.

7. de 16-8-2021, do Ver. Jairo, solicitando ao Senhor prefeito Municipal local as devidas providências no sentido de se determinar ao setor competente a colocação de bancos de cimento no Parque Municipal, localizado próximo à UPA 24 horas.

8. de 16-8-2021, do Ver. Jorge, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local as devidas providências no sentido de se determinar ao setor competente a realização de estudo e elaboração de um Projeto para viabilização de recurso financeiro para a construção de uma quadra poliesportiva.

Pauta da Sessão Ordinária do dia 8-9-2021 – fl. 7

9. de 16-8-2021, do Ver. Jorge, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local as devidas providências no sentido de se determinar ao setor competente a realização do serviço de tapagem do buraco existente no leito carroçável da Rua Imperatriz Dona Thereza Christina, situada no Loteamento Recanto Imperial.

10. de 16-8-2021, do Ver. Jorge, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local as devidas providências no sentido de se determinar ao setor competente a retirada de entulhos e a colocação de placas com os dizeres: “Proibido Jogar Lixo ou Entulho”, com a respectiva Lei Municipal, na Estrada George Barranjard, situada no Bairro Jaguari.

11. de 17-8-2021, da Vera Regiane, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local as devidas providências no sentido de se determinar ao setor competente a realização de instalação de uma ROTATÓRIA no cruzamento das vias Sete de Setembro, Dom Pedro I, Monte Serrat e Manoel Rodrigues Barbosa, ou a instalação de uma ondulação transversal (lombada física) na Rua Manoel Rodrigues Barbosa, na altura do número 39, próximo ao referido cruzamento.

12. de 18-8-2021, do Ver. Neurisvan, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local determinar ao setor competente a realização dos serviços de manutenção na Rua Professor Fernando Aluíso Corrêa, localizada no Loteamento Jardim Eldorado.

13. de 18-8-2021, do Ver. Neurisvan, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local determinar ao setor competente a realização do serviço de poda das árvores situadas na Rua Professor Fernando Aluíso Corrêa, localizada no Loteamento Jardim Eldorado.

14. de 19-8-2021, da Vera Bruna, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local determinar ao setor competente a instalação de um redutor de velocidade (quebra molas) na Rua João Menino Barbosa, nas proximidades da sua confluência com a Rua Manoel Moreno Cabrera, no Loteamento Jardim Eldorado.
Pauta da Sessão Ordinária do dia 8-9-2021 – fl. 8

15 de 19-8-2021, da Vera Bruna, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local determinar ao setor competente a construção de canaleta, para o escoamento das águas pluviais, na altura do número 50 da Rua Bill Kid, situada no Bairro Aralú.

16. de 19-8-2021, da Vera Bruna, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local determinar ao setor competente a colocação de uma de uma lixeira de alvenaria na Rua Japão, situada no Loteamento Vila Guilherme, bem como a limpeza do local.

17. de 19-8-2021, da Vera Bruna, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local determinar ao setor competente a instalação de iluminação pública em toda extensão da Avenida Elza Carvalho de Oliveira Lima (se inicia na Rua Fausto Dias Pinheiro), situada no Bairro Brotas.

18. de 20-8-2021, dos Vers. Osvaldo e Bruna, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local enviar a esta Casa, para aprovação, um projeto de lei instituindo a carteira de identificação do autista no Município de Santa Isabel, conforme anteprojeto em anexo.

19. de 20-8-2021, do Ver. Marcos, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local enviar a esta Casa, para aprovação, um projeto de lei com nova redação à Lei Municipal no 591, de 3 de novembro de 1970, que dispõe sobre às condições para declarar entidades de utilidade pública no âmbito do município de Santa Isabel, conforme anteprojeto em anexo.

20. de 20-8-2021, do Ver. Francisco, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local determinar ao setor competente a realização do serviço de remoção do poste de linha de alta tensão, com transformador, que se encontra instalado de forma inadequada, cerca de um metro dentro da Rua Ismael Correia, em frente ao número 66, no Loteamento Jardim Eldorado.

 

Pauta da Sessão Ordinária do dia 8-9-2021 – fl. 9

21. de 20-8-2021, do Ver. Francisco, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local as devidas providências no sentido de se determinar ao setor competente a instalação de dois braços de luz, com luminárias, no final da Rua José Barbosa Caraça, situada no Loteamento Jardim Eldorado.

22. de 24-8-2021, do Ver. Josias, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local oficiar à Elektro Eletricidade e Serviços, solicitando-lhes as devidas providências no sentido de se trocar o poste de madeira (número 06123), situado na Estrada Diniz Alberto Lopes s/n, que foi queimado.

23. de 24-8-2021, do Ver. Josias, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local determinar ao setor competente a realização do serviço de recapeamento asfáltico na Estrada Municipal Irmã Maria Rafaela Gonçalves Corrêa, km 8, no Bairro Monte Negro, tendo como ponto de referência rua do posto de saúde, próximo à EMEF Benedito Alves de Queluz.

24. de 24-8-2021, do Ver. Josias, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local determinar ao setor competente a realização do patrolamento e o cascalhamento da estrada situada próxima a uma pequena Vila que fica na altura do km 56 da Rodovia Prefeito Joaquim Simão, no Bairro Varadouro, tendo como ponto de referência a antiga empresa Alfort Vale das Escadas.

25. de 25-8-2021, do Ver. Jairo, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local determinar ao setor competente a troca das lâmpadas queimadas existentes na Avenida Ulisses Guimarães, localizada no Loteamento Jardim Eldorado.

 

 

 

 

Pauta da Sessão Ordinária do dia 8-9-2021 – fl. 10

26. de 25-8-2021, da Vera Bruna, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local enviar a esta Casa, para aprovação, um projeto de lei, criando pontos de embarque e desembarque exclusivos para motoristas de Administradoras de Tecnologia em Transporte Compartilhado – ATTCs, próximos a locais de grande circulação de pessoas, na cidade de Santa Isabel, conforme anteprojeto em anexo.

27. de 31-8-2021, do Ver. Anderson, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local determinar ao setor competente a construção de uma ondulação transversal (lombada) nas proximidades do Km 3 da Estrada Benedito Rodrigues Cardoso, situada no Bairro Monte Negro.

28. de 31-8-2021, do Ver. Francisco, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local as devidas providências no sentido de se determinar ao setor competente a instalação de seis braços de luz, com luminárias, na Rua José Luiz Gonçalves, situada no Loteamento Jardim Eldorado.

ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 8-9-2021

(Votação Única)

– Projeto de Lei no 20, de 30-7-2021, do Poder Executivo, instituindo o símbolo oficial do Programa Municipal de Regularização Fundiária do Município de Santa Isabel.

 

– Projeto de Lei no 22, de 10-8-2021, do Poder Executivo, dispondo sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente no valor de R$ 1.316.514,50, e dando outras providências.

 

– Projeto de Lei no 23, de 10-8-2021, do Poder Executivo, dispondo sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente no valor de R$ 70.082,10, e dando outras providências.

 

(Primeira Votação)

– Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município no 2, de 11-8-2021, do Ver. Luiz Carlos e outros, alterando os dispositivos que menciona da Lei Orgânica do Município.

– Emenda Modificativa no 5/2021, do Ver. Luiz Carlos

– Emenda Aditiva no 5/2021, do Ver. Luiz Carlos