Sessão Ordinária do dia 07-12-2021
Início:
Ausentes:
Bíblia:
INÍCIO DO EXPEDIENTE:
TÉRMINO DO EXPEDIENTE:
– ATA
– Sessão Ordinária do dia 16-11-2021
– EXECUTIVO
– Projeto de Lei no 41, de 19-11-2021, autorizando o Poder Executivo Municipal a efetuar transposição, remanejamento e transferência de recursos orçamentários entre unidades orçamentárias, programas e categorias econômicas.
– Projeto de Lei no 42, de 22-11-2021, instituindo a Feira do Produtor Rural no Município de Santa Isabel e dando outras providências.
– Projeto de Lei no 43, de 23-11-2021, alterando e acrescentando dispositivos que especifica da Lei no 2.696, de 14 de março de 2013, e dando outras providências.
– Projeto de Lei no 44, de 29-11-2021, dispondo sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e dando outras providências.
– Projeto de Lei no 45, de 29-11-2021, alterando o dispositivo que menciona e criando o Anexo IX na Lei no 2.000, de 30 de julho de 1997.
– Projeto de Lei Complementar no 9, de 29-11-2021, dando gratificação por função.
Pauta da Sessão Ordinária do dia 7-12-2021 – fl. 2
– Projeto de Lei no 46, de 1o-12-2021, dispondo sobre a transposição, remanejamento e transferência de recursos orçamentários entre unidades orçamentárias, programas de governo e categorias econômicas.
– Projeto de Lei no 47, de 1o-12-2021, dispondo sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e dando outras providências, no valor de R$ 1.692.610,14.
– Balancete Financeiro do Município referente ao mês de outubro de 2021.
– Ofícios
– Ofício GP no 745/2021, de 16-11-2021, requerendo a prorrogação do prazo por 30 (trinta) dias para prestar as informações solicitadas pelo Vereador José Martins de Oliveira Alves, através do Requerimento no 228/2021, de 22-10-2021.
– Ofício GP no 749/2021, de 18-11-2021, requerendo a prorrogação do prazo por 15 (quinze) dias para prestar as informações solicitadas pelo Vereador Osvaldo Pimenta de Almeida Júnior, através do Requerimento no 222/2021, de 19-10-2021.
DIVERSOS
– Ofício
LEGISLATIVO
– Projeto de Lei no 14, de 23-11-2021, do Ver. Edson, reconhecendo a atividade religiosa como essencial para a população do Município de Santa Isabel-SP em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas, epidemias, pandemias ou catástrofes naturais.
Pauta da Sessão Ordinária do dia 7-12-2021 – fl. 3
– Projeto de Lei no 15, de 26-11-2021, dos Vers. Marcos e Antônio Marcus, dispondo sobre as normas para a realização de rodeios no âmbito do Município e Santa Isabel e dando outras providências.
– Projeto de Lei no 16, de 30-11-2021, do Ver. Osvaldo, dando denominação de “Parque Ecológico Municipal Manoel Rodrigues de Paula – Seu Neco” ao próprio municipal que menciona.
– Projeto de Decreto Legislativo no 11, de 30-11-2021, do Ver. Osvaldo e outros, concedendo Título de Cidadã Isabelense à Senhora Enezila Maria Rolim Brettas.
– Moções:
1. de 11-11-2021, do Ver. Osvaldo, requerendo ao Senhor Presidente constar nos anais desta Casa uma Moção de Apoio à regulamentação da profissão de Optometrista.
2. de 1o-12-2021, do Ver. Osvaldo, requerendo ao Senhor Presidente constar nos anais desta Casa uma Moção de Aplauso aos advogados eleitos para a condução da 164a subseção da OAB/SO – Santa Isabel, para o triênio 2022 /2024.
– Requerimentos:
1. de 11-11-2021, do Ver. Josias, requerendo ao Senhor Prefeito Municipal local enviar a esta Casa cópia do contrato firmado entre a Empresa JMR Construções e Manutenção e a Municipalidade, para que possamos estar cientes sobre o real serviço prestado ao Município.
Pauta da Sessão Ordinária do dia 7-12-2021 – fl. 4
2. de 16-11-2021, do Ver. Marcos e outros, requerendo ao Senhor Presidente oficiar ao MD. Comandante do Pelotão da Policia Militar local, solicitando suas providências no sentido de intensificar as rondas policiais nas imediações do Mirante do Monte Serrat.
3. de 16-11-2021, do Ver. Marcos e outros, requerendo ao Senhor Prefeito Municipal local as devidas providências no sentido de se realizar o fechamento das galerias existentes no Mirante do Monte Serrat.
4. de 19-11-2021, do Ver. José Martins, requerendo ao Senhor Prefeito Municipal local enviar esta Casa de Leis relação de todos os prédios públicos que possuem zeladores, informado-nos se os ocupantes do referido cargo são funcionários públicos municipais, bem como que encaminhe-nos o nome dos zeladores e o atual cargo exercido na municipalidade.
5. de 25-11-2021, do Ver. Jorge, requerendo ao Senhor Prefeito Municipal local prestar a esta Casa informações sobre a possibilidade de renovação do contrato com o Consórcio Regional de Saúde de Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – CRESAMU, sobre novas medidas quanto ao atendimento em nosso Município, bem como, se realmente houver a saída do Consórcio, quais serão as novas estratégias para o atendimento de Urgência Móvel em Santa Isabel.
Pauta da Sessão Ordinária do dia 7-12-2021 – fl. 5
6. de 25-11-2021, do Ver. Josias, requerendo ao Senhor Prefeito Municipal local informar a esta Casa como tem sido realizada a manutenção dos ônibus escolares que transportam somente os alunos da Rede Municipal de Ensino, tais como: portas, assentos, parte elétrica e mecânica de cada veículo.
7. de 29-11-2021, do Ver. José Martins, requerendo ao Senhor Prefeito Municipal local que encaminhe a esta Casa de Leis relação das empresas que possuem contrato em curso com a municipalidade, no tocante ao fornecimento de insumos para merenda e/ou a merenda propriamente dita, relacionando o valor e o quantitativo de cada produto.
– Indicações:
1. de 11-11-2021, do Ver. Josias, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local determinar ao setor competente a colocação de um braço de luz, com luminária, no poste no 1292 CCA, instalado na Rua Francisco Nogueira Jurgel Porto, situada no Loteamento Chácara Panorama.
2. de 11-11-2021, do Ver. Josias, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local determinar ao setor competente a troca das lâmpadas queimadas dos postes 04160 e 04161 situados na Rua Takeo Muramatsu, no Bairro Ouro Fino.
3. de 11-11-2021, do Ver. Josias, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local determinar ao setor competente a troca das lâmpadas queimadas dos postes 04240 e 04208 situados na Rua Riozo Tokunaga, no Bairro Ouro Fino.
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4. de 11-11-2021, do Ver. Josias, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local determinar ao setor competente a troca de lâmpada queimada do poste 04241 situado na Rua Kaoru Harada, no Bairro Ouro Fino.
5. de 12-11-2021, do Ver. Josias, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local as devidas providências, junto à Secretária Municipal do Meio Ambiente, no sentido de se remover a lixeira existente no Bairro Cantagalo, situado na Rodovia Vereador Albino Rodrigues Neves, vez que há uma nascente que passa abaixo da referida lixeira.
6. de 12-11-2021, do Ver. Josias, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local as devidas providências, junto à Secretária Municipal do Meio Ambiente, no sentido de se remover a lixeira situada em frente Rua Joel de Souza, no Loteamento Recanto do Céu.
7. de 12-11-2021, da Vera Regiane, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local determinar ao setor competente a colocação de placa identificativa de homenagem da “Praça Auro Gomes de Souza” no Loteamento Jardim Novo Éden.
8. de 16-11-2021, da Vera Regiane, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local as devidas providências no sentido de se determinar ao setor competente a manutenção na Avenida República de Portugal, situada no Loteamento Jardim Portugal, com a realização dos serviços de nivelamento e cascalhamento na referida via pública.
9. de 16-11-2021, da Vera Regiane, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local as devidas providências no sentido de se determinar ao setor competente a manutenção na Estrada do Varadouro, situada no Loteamento Jardim Portugal, com a tapagem dos buracos lá existentes.
Pauta da Sessão Ordinária do dia 7-12-2021 – fl. 7
10. de 16-11-2021, da Vera Regiane, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local as devidas providências no sentido de se determinar ao setor competente a realização dos serviços de limpeza e capinação das margens do Ribeirão Araraquara, na altura do CAPS I.
11. de 17-11-2021, do Ver. Marcos, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local as devidas providências no sentido de se realizar a inspeção e a limpeza nas caixas de esgoto situada nas ruas Manoel Rodrigues Barbosa, na altura do número 583; e João José de Almeida Filho, altura do número 26, ambas localizadas no Bairro Vila Osíris.
12. de 17-11-2021, do Ver. Marcos, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local as devidas providências no sentido de se realizar os serviços de nivelamento e cascalhamento na “Rua Ipê”, situada no Bairro Monte Negro (o local fica em um braço da Estrada do Ferreira, entrando a primeira à esquerda, sentido Sítio do Ismael).
13. de 17-11-2021, do Ver. Marcos, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local as devidas providências no sentido de se realizar a manutenção na Estrada do Funil, situada na altura do km 73,5 da Rodovia Prefeito Joaquim Simão, sentido Massa Fina.
14. de 18-11-2021, do Ver. Jorge, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local as devidas providências no sentido de se determinar ao setor competente a instalação de braços de luz, com luminárias, nas diversas ruas do Loteamento Jardim Eldorado.
15. de 18-11-2021, do Ver. Jorge, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local as devidas providências no sentido de se determinar ao setor competente a retirada do entulho depositado no passeio público da Rua Duque de Caxias, situada no Loteamento Jardim Monte Serrat.
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16. de 23-11-2021, do Ver. Jorge, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local as devidas providências no sentido de se determinar ao setor competente a destinação de equipes para a realização dos serviços de capinação e limpeza no escadão situado entre as ruas Antônio Andrade de Lima e Miguel Cruz, no Loteamento Jardim Eldorado.
17. de 24-11-20210, do Ver. Marcos, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local as devidas providências no sentido de solicitar a limpeza dos bueiros e das galerias de águas pluviais da Rua Oito de Julho, situada no Loteamento Jardim Heloísa Maria.
18. de 24-11-2021, do Ver. Josias, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local determinar ao setor competente a realização de estudo sobre a possibilidade de se proceder com a instalação de uma placa de sinalização indicando “Ponte Estreita” na Estrada Diniz Alberto Lopes (ponto de referência: Chácara Chic-Chic).
19. de 24-11-2021, do Ver. Josias, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local determinar ao setor competente a manutenção da Rua Sete e demais vias do Loteamento Ouro Verde, com a realização dos serviços de patrolamento e cascalhamento.
20. de 24-11-2021, do Ver. Neurisvan, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local determinar ao setor competente a substituição da lixeira existente na Avenida Ulisses Guimarães, localizada no Loteamento Jardim Novo Éden.
21. de 24-11-2021, do Ver. Neurisvan, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local determinar ao setor competente a realização dos serviços de manutenção da lixeira existente na altura do número 280 da Avenida Ulisses Guimarães, localizada no Loteamento Jardim Eldorado.
Pauta da Sessão Ordinária do dia 7-12-2021 – fl. 9
22. de 24-11-2021, do Ver. Neurisvan, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local determinar ao setor competente a construção de ondulação transversal na altura do número 288 da Avenida Ulisses Guimarães, localizada no Loteamento Jardim Eldorado.
23. de 1o-12-2021, do Ver. José Eloi, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local determinar ao setor competente a alteração da permissão de estacionamento de veículos em apenas um único lado das ruas Juscelino Kubitscheck e Adhemar de Barros, bem como efetuar a sinalização viária respectiva.
24. de 1o-12-2021, do Ver. Jairo, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local determinar ao setor competente a substituição das placas indicativas das ruas São Joaquim, Norio Kusuoka, São Domingos, Nossa Senhora de Belém e Takeo Muramatsu, localizadas no Bairro Ouro Fino.
25. de 1o-12-2021, do Ver. Antônio Marcus, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local enviar a esta Casa, para aprovação, um projeto de lei para adequação do perímetro das faixas não edificáveis ao longo das faixas de domínio público das rodovias que cortam o perímetro urbano do Município de Santa Isabel, conforme anteprojeto em anexo.
ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 7-12-2021
(Votação Única)
– Projeto de Lei no 31, de 29-9-2021, do Poder Executivo, estimando a Receita e fixando a Despesa do Município de Santa Isabel para o exercício financeiro de 2022 e dando outras providências.
Emenda Aditiva no 10/2021, de 29-11-2021, da Vera Regiane
Emenda Aditiva no 11/2021, de 29-11-2021, da Vera Regiane
Emenda Aditiva no 12/2021, de 29-11-2021, do Ver. Neurisvan
Emenda Aditiva no 13/2021, de 29-11-2021, do Ver. Neurisvan
Emenda Aditiva no 14/2021, de 29-11-2021, do Ver. Luiz Carlos
Emenda Aditiva no 15/2021, de 29-11-2021, do Ver. Luiz Carlos
Emenda Aditiva no 16/2021, de 29-11-2021, do Ver. José Martins
Emenda Aditiva no 17/2021, de 29-11-2021, do Ver. José Martins
Emenda Aditiva no 18/2021, de 29-11-2021, do Ver. Osvaldo
Emenda Aditiva no 19/2021, de 29-11-2021, do Ver. Osvaldo
Emenda Aditiva no 20/2021, de 29-11-2021, do Ver. Edson
Emenda Aditiva no 21/2021, de 29-11-2021, do Ver. Edson
Emenda Aditiva no 22/2021, de 29-11-2021, do Ver. Francisco
Emenda Aditiva no 23/2021, de 29-11-2021, do Ver. Francisco
Emenda Aditiva no 24/2021, de 29-11-2021, do Ver. Anderson
Emenda Aditiva no 25/2021, de 29-11-2021, do Ver. Anderson
Emenda Aditiva no 26/2021, de 29-11-2021, do Ver. Jorge
Emenda Aditiva no 27/2021, de 29-11-2021, do Ver. Jorge
Emenda Aditiva no 28/2021, de 29-11-2021, do Ver. Josias
Emenda Aditiva no 29/2021, de 29-11-2021, do Ver. Josias
Emenda Aditiva no 30/2021, de 29-11-2021, do Ver. Antônio Marcus
Emenda Aditiva no 31/2021, de 29-11-2021, do Ver. Antônio Marcus
Emenda Aditiva no 32/2021, de 29-11-2021, da Vera Bruna
Emenda Aditiva no 33/2021, de 29-11-2021, da Vera Bruna
Emenda Aditiva no 34/2021, de 29-11-2021, do Ver. Marcos
Emenda Aditiva no 35/2021, de 29-11-2021, do Ver. Marcos
Emenda Aditiva no 36/2021, de 29-11-2021, do Ver. Jairo
Emenda Aditiva no 37/2021, de 29-11-2021, do Ver. Jairo
Emenda Aditiva no 38/2021, de 29-11-2021, do Ver. José Eloi
Emenda Aditiva no 39/2021, de 29-11-2021, do Ver. José Eloi
Emenda Modificativa no 11/2021, da Comissão de Justiça e Redação
Emenda Aditiva no 40/2021, da Comissão de Justiça e Redação
Emenda Supressiva no 3/2021, da Comissão de Finanças e Orçamentos
– Projeto de Lei no 33, de 18-10-2021, do Poder Executivo, alterando anexos que especifica constantes da Lei no 3.034, de 14 de julho de 2021, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2022, e dando outras providências.
Emenda Modificativa no 10/2021, do Ver. Osvaldo
Emenda Aditiva no 9/2021, do Ver. Osvaldo
ATA DA SESSÃO
29a Sessão Ordinária
Realizada em 7-12-2021
Presidência do Vereador Luiz Carlos Alves Dias
Secretaria do Vereador Edson Roberto Almeida Fontes
Aos sete dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e um, às dezenove horas e quatro minutos, na Sala Vereador João Pio Ferraz, reuniram-se, sob a presidência do primeiro e secretaria do segundo, os Vereadores Luiz Carlos Alves Dias, Edson Roberto Almeida Fontes, Anderson Chagas Rebelo, Antonio Marcus da Silva, Bruna Rafaela Mendes Talácio, Francisco Pereira de Melo, Jairo Furini Neto, Jorge Antonio da Silva, José Eloi Barbosa, José Martins de Oliveira Alves, Josias Barreto Mendes, Marcos Felipe de Oliveira Barbosa, Neurisvan Lúcio de Azevedo, Osvaldo Pimenta de Almeida Júnior e Regiane de Castro, para a realização da vigésima nona sessão ordinária da presente sessão legislativa. Havendo número legal, deu-se por aberta a sessão, passando-se à leitura de um trecho da Bíblia: Salmo 125. Ato contínuo, passou-se ao EXPEDIENTE, que constou da seguinte matéria: Apreciação da ata da sessão ordinária do dia 16-11-2021, que foi aprovada por unanimidade, sem discussão. EXECUTIVO: Leitura do Projeto de Lei no 41, de 19-11-2021, autorizando o Poder Executivo Municipal a efetuar transposição, remanejamento e transferência de recursos orçamentários entre unidades orçamentárias, programas e categorias econômicas, que foi enviado “Às Comissões de Justiça e Redação, de Finanças e Orçamentos, e de Saúde, Assistência Social e Atividade Privada” ; Projeto de Lei no 42, de 22-11-2021, instituindo a Feira do Produtor Rural no Município de Santa Isabel e dando outras providências, que foi enviado “Às Comissões de Justiça e Redação, de Finanças e Orçamentos, e de Saúde, Assistência Social e Atividade Privada”; Projeto de Lei no 43, de 23-11-2021, alterando e acrescentando dispositivos que especifica da Lei no 2.696, de 14 de março de 2013, e dando outras providências, que foi enviado “Às Comissões de Justiça e Redação, de Finanças e Orçamentos, e de Saúde, Assistência Social e Atividade Privada”; e, Projeto de Lei no 44, de 29-11-2021, dispondo sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e dando outras providências, que foram enviados “Às Comissões de Justiça e Redação, de Finanças e Orçamentos, e de Saúde, Assistência Social e Atividade Privada”; Projeto de Lei no 45, de 29-11-2021, alterando o dispositivo que menciona e criando o Anexo IX na Lei no 2.000, de 30 de julho de 1997, que foi enviado “À Comissão de Justiça e Redação”; Projeto de Lei Complementar no 9, de 29-11-2021, dando gratificação por função, que foram enviados “Às Comissões de Justiça e Redação, e de Finanças e Orçamentos”; Projeto de Lei no 46, de 1o-12-2021, dispondo sobre a transposição, remanejamento e transferência de recursos orçamentários entre unidades orçamentárias, programas de governo e categorias econômicas, que foram enviados “Às Comissões de Justiça e Redação, de Finanças e Orçamentos, de Educação, Esporte, Cultura e Lazer, e de Saúde, Assistência Social e Atividade Privada”; e, Projeto de Lei no 47, de 1o-12-2021, dispondo sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e dando outras providências, no valor de R$ 1.692.610,14, que foi enviado “Às Comissões de Justiça e Redação, de Finanças e Orçamentos e de Educação, Esporte, Cultura e Lazer”. Leitura do Balancete Financeiro do Município referente ao mês de outubro de 2021, que recebeu o despacho “Ciente”. Leitura dos ofícios abaixo, que receberam o despacho “Ciente”: no 744/2021, de 16-11-2021, em atenção ao Req. no 229/2021, do Ver. José Martins; no 747/2021, de 17-11-2021, em atenção ao Req. no 221/2021, do Ver. Jorge; no 748/2021, de 18-11-2021, em atenção ao Req. no 226/2021, do Ver. Josias; no 750/2021, de 18-11-2021, em atenção ao Req. no 232/2021, do Ver. Osvaldo; no 751/2021, de 18-11-2021, em atenção ao Req. no 223/2021, do Ver. Marcos; no 753/2021, de 19-11-2021, em atenção ao Req. no 231/2021, do Ver. Marcos; no 741/2021, de 12-11-2021, enviando-nos cópia da Lei no 3.052, de 12 de novembro de 2021, dispondo sobre a vedação à nomeação, pela Administração Pública Direta e Indireta do Município de Santa Isabel, de pessoas condenadas nos tipos previstos pela Lei federal no 11.340, de 7 de agosto de 2006 – Lei Maria da Penha”; no 763/2021, de 24-11-2021, enviando-nos cópia do Projeto de Lei no 3.053, de 24 de novembro de 2021, dispondo sobre as regras para regulamentação de denominação e alteração de denominação de vias, logradouros e próprios municipais e dando outras providências; no 784/2021, de 2-12-2021, enviando-nos cópia da Lei no 3.054, de 2 de dezembro de 2021, dispondo sobre a inclusão obrigatória do programa de Educação Financeira aos alunos do ensino infantil e fundamental das escolas públicas municipais do Município de Santa Isabel e dando outras providências; no 772/2021, de 29-11-2021, solicitando a retirada do Projeto de Lei no 16, de 11-6-2021, dispondo sobre a oficialização do Hino Municipal de Santa Isabel, e dando outras providências; no 780/2021, de 29-11-2021, enviando-nos os Demonstrativos de Tributos Próprios e o Balancete de Receita e Despesa, referentes ao mês de outubro de 2021; e, no 781/2021, de 29-11-2021, enviando-nos o Relatório de Recursos Federais Recebidos, referente ao mês de outubro de 2021. Apreciação do Of. GP no 745/2021, de 16-11-2021, requerendo a prorrogação do prazo por 30 (trinta) dias para prestar as informações solicitadas pelo Vereador José Martins de Oliveira Alves, através do Requerimento no 228/2021, de 22-10-2021. Em discussão citado pedido, fez uso da palavra, o Ver. José Martins. Em votação citado pedido, foi ele aprovado, com os votos contrários dos Vereadores Chico, Jairo, Jorge, José Eloi, José Martins, Josias e Neurisvan. Of. no 749/2021, de 18-11-2021, requerendo a prorrogação do prazo por 15 (quinze) dias para prestar as informações solicitadas pelo Vereador Osvaldo Pimenta de Almeida Júnior, através do Requerimento no 222/2021, de 19-10-2021, que foi aprovado, com o voto contrário do Ver. José Martins. DIVERSOS: Leitura do Ofício CGC.ARC no 309/2020, de 13-7-2020, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, encaminhando-nos cópia de peças de processo onde foi julgado irregulares a Concorrência Pública no 1/2015, decorrente Contrato no 71/2015 e respectiva execução do transporte público concedido pela Prefeitura Municipal de Santa Isabel à empresa P.E.M. Transporte Municipal e Urbano Ltda, que recebeu o despacho “Ciente”. LEGISLATIVO: Leitura do Projeto de Lei no 14, de 23-11-2021, do Ver. Edson, reconhecendo a atividade religiosa como essencial para a população do Município de Santa Isabel-SP em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas, epidemias, pandemias ou catástrofes naturais, que foi enviado “À Comissão de Justiça e Redação”. Projeto de Lei no 15, de 26-11-2021, dos Vers. Marcos e Antônio Marcus, dispondo sobre as normas para a realização de rodeios no âmbito do Município e Santa Isabel e dando outras providências, que foi enviado “Às Comissões de Justiça e Redação, de Finanças e Orçamentos e de Educação, Esporte, Cultura e Lazer”; Projeto de Lei no 16, de 30-11-2021, do Ver. Osvaldo, dando denominação de “Parque Ecológico Municipal Manoel Rodrigues de Paula – Seu Neco” ao próprio municipal que menciona, que foi enviado “À Comissão de Justiça e Redação”; e, Projeto de Decreto Legislativo no 11, de 30-11-2021, do Ver. Osvaldo e outros, concedendo Título de Cidadã Isabelense à Senhora Enezila Maria Rolim Brettas, que foi enviado “À Comissão de Justiça e Redação”. Apreciação das seguintes moções: no 11/2021, de 11-11-2021, do Ver. Osvaldo, requerendo ao Presidente constar nos anais desta Casa uma Moção de Apoio à regulamentação da profissão de Optometrista. Ver. Osvaldo pede a fala (explanação) do Optometrista que está na Assistência. Em votação citada moção, foi ela aprovada por unanimidade. Ver. Osvaldo acompanha Sr. Lucas. no 12/2021, de 1o-12-2021, do Ver. Osvaldo, requerendo ao Sr. Presidente constar nos anais desta Casa uma Moção de Aplauso aos advogados eleitos para a condução da 164a subseção da OAB/SP – Santa Isabel, para o triênio 2022/2024. Em discussão citada moção, fizeram uso da palavra, os Vereadores Osvaldo e Jairo. Em votação citada moção, foi ela aprovada por unanimidade. Apreciação dos seguintes requerimentos: no 235/2021, de 11-11-2021, do Ver. Josias, requerendo ao Prefeito Municipal local enviar a esta Casa cópia do contrato firmado entre a Empresa JMR Construções e Manutenção e a Municipalidade, para que possamos estar cientes sobre o real serviço prestado ao Município. Em discussão citado requerimento, fez uso da palavra, o Ver. Josias. Em votação citado requerimento, foi ele aprovado por unanimidade. Req. no 236/2021, de 16-11-2021, do Ver. Marcos e outros, requerendo ao Presidente oficiar ao Comandante do Pelotão da Policia Militar local, solicitando suas providências no sentido de intensificar as rondas policiais nas imediações do Mirante do Monte Serrat, que foi aprovado por unanimidade. Req. no 237/2021, da mesma data e autores, requerendo ao Prefeito Municipal local as devidas providências no sentido de se realizar o fechamento das galerias existentes no Mirante do Monte Serrat, que foi aprovado por unanimidade. Req. no 238/2021, de 19-11-2021, do Ver. José Martins, requerendo ao Prefeito Municipal local enviar esta Casa de Leis relação de todos os prédios públicos que possuem zeladores, informando-nos se os ocupantes do referido cargo são funcionários públicos municipais, bem como que encaminhe-nos o nome dos zeladores e o atual cargo exercido na municipalidade. Em discussão citado requerimento, fez uso da palavra, o Ver. José Martins. Em votação citado requerimento, foi ele aprovado por unanimidade. Req. no 239/2021, de 25-11-2021, do Ver. Jorge, requerendo ao Prefeito Municipal local prestar a esta Casa informações sobre a possibilidade de renovação do contrato com o Consórcio Regional de Saúde de Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – CRESAMU, sobre novas medidas quanto ao atendimento em nosso Município, bem como, se realmente houver a saída do Consórcio, quais serão as novas estratégias para o atendimento de Urgência Móvel em Santa Isabel, que foi aprovada por unanimidade. Req. no 240/2021, de 25-11-2021, do Ver. Josias, requerendo ao Prefeito Municipal local informar a esta Casa como tem sido realizada a manutenção dos ônibus escolares que transportam somente os alunos da Rede Municipal de Ensino, tais como: portas, assentos, parte elétrica e mecânica de cada veículo, que foi aprovado por unanimidade. Req. no 241/2021, de 29-11-2021, do Ver. José Martins, requerendo ao Prefeito Municipal local que encaminhe a esta Casa de Leis relação das empresas que possuem contrato em curso com a municipalidade, no tocante ao fornecimento de insumos para merenda e/ou a merenda propriamente dita, relacionando o valor e o quantitativo de cada produto, que foi aprovado por unanimidade. Leitura das indicações abaixo, que receberam os seguintes despachos “Envie-se ao Poder Executivo”: no 508/2021, de 11-11-2021, do Ver. Josias, solicitando a colocação de um braço de luz, com luminária, no poste no 1292 CCA, instalado na Rua Francisco Nogueira Jurgel Porto; no 509/2021, da mesma data e autor, solicitando a troca das lâmpadas queimadas dos postes 04160 e 04161 situados na Rua Takeo Muramatsu; no 510/2021, de 11-11-2021, do Ver. Josias, solicitando a troca das lâmpadas queimadas dos postes 04240 e 04208 situados na Rua Riozo Tokunaga; no 511/2021, da mesma data e autor, solicitando a troca de lâmpada queimada do poste 04241 situado na Rua Kaoru Harada; no 512/2021, da mesma data e autor, solicitando as devidas providências, junto à Secretária Municipal do Meio Ambiente, no sentido de se remover a lixeira existente no Bairro Cantagalo, situado na Rodovia Vereador Albino Rodrigues Neves, vez que há uma nascente que passa abaixo da referida lixeira; no 513/2021, de 12-11-2021, do Ver. Josias, solicitando junto à Secretária Municipal do Meio Ambiente, no sentido de se remover a lixeira situada em frente Rua Joel de Souza; no 514/2021, de 12-11-2021, da Vera Regiane, solicitando a colocação de placa identificativa de homenagem da “Praça Auro Gomes de Souza”; no 515/2021, de 16-11-2021, da Vera Regiane, solicitando a manutenção na Avenida República de Portugal, com a realização dos serviços de nivelamento e cascalhamento na referida via pública; no 516/2021, da mesma data e autora, solicitando a manutenção na Estrada do Varadouro, situada no Loteamento Jardim Portugal, com a tapagem dos buracos lá existentes; no 517/2021, da mesma data e autora, solicitando a realização dos serviços de limpeza e capinação das margens do Ribeirão Araraquara, na altura do CAPS I; no 518/2021, de 17-11-2021, do Ver. Marcos, solicitando a inspeção e a limpeza nas caixas de esgoto situada nas ruas Manoel Rodrigues Barbosa, na altura do número 583; e João José de Almeida Filho, altura do número 26; no 519/2021, da mesma data e autor, solicitando os serviços de nivelamento e cascalhamento na “Rua Ipê” (o local fica em um braço da Estrada do Ferreira, entrando a primeira à esquerda, sentido Sítio do Ismael); no 520/2021, da mesma data e autor, solicitando a manutenção na Estrada do Funil, situada na altura do km 73,5 da Rodovia Prefeito Joaquim Simão, sentido Massa Fina; no 521/2021, de 18-11-2021, do Ver. Jorge, solicitando a instalação de braços de luz, com luminárias, nas diversas ruas do Loteamento Jardim Eldorado; no 522/2021, da mesma data e autor, solicitando a retirada do entulho depositado no passeio público da Rua Duque de Caxias; no 523/2021, de 23-11-2021, do Ver. Jorge, solicitando a destinação de equipes para a realização dos serviços de capinação e limpeza no escadão situado entre as ruas Antônio Andrade de Lima e Miguel Cruz; no 524/2021, de 24-11-2021, do Ver. Marcos, solicitando a limpeza dos bueiros e das galerias de águas pluviais da Rua Oito de Julho; no 525/2021, de 24-11-2021, do Ver. Josias, solicitando a realização de estudo sobre a possibilidade de se proceder com a instalação de uma placa de sinalização indicando “Ponte Estreita” na Estrada Diniz Alberto Lopes (ponto de referência: Chácara Chic-Chic); no 526/2021, da mesma data e autor, solicitando a manutenção da Rua Sete e demais vias do Loteamento Ouro Verde, com a realização dos serviços de patrolamento e cascalhamento; no 527/2021, de 24-11-2021, do Ver. Neurisvan, solicitando a substituição da lixeira existente na Avenida Ulisses Guimarães; no 528/2021, da mesma data e autor, solicitando a realização dos serviços de manutenção da lixeira existente na altura do número 280 da Avenida Ulisses Guimarães; no 529/2021, da mesma data e autor, solicitando a construção de ondulação transversal na altura do número 288 da Avenida Ulisses Guimarães; no 530/2021, de 1o-12-2021, do Ver. José Eloi, solicitando a alteração da permissão de estacionamento de veículos em apenas um único lado das ruas Juscelino Kubitscheck e Adhemar de Barros, bem como efetuar a sinalização viária respectiva; no 531/2021, de 1o-12-2021, do Ver. Jairo, solicitando a substituição das placas indicativas das ruas São Joaquim, Norio Kusuoka, São Domingos, Nossa Senhora de Belém e Takeo Muramatsu; e, no 532/2021, de 1o-12-2021, do Ver. Antônio Marcus, solicitando enviar a esta Casa, para aprovação, um projeto de lei para adequação do perímetro das faixas não edificáveis ao longo das faixas de domínio público das rodovias que cortam o perímetro urbano do Município de Santa Isabel, conforme anteprojeto em anexo. A seguir, o Sr. Presidente convocou os Vereadores para uma sessão extraordinária a se realizar após o término da sessão ordinária realizada nesta data, para a apreciação da seguinte matéria, em votação única: Projeto de Lei no 35, de 5-11-2021, do Poder Executivo, autorizando o Município a firmar convênio com a Secretaria Estadual de Esporte; Projeto de Lei no 36, de 5-11-2021, do Poder Executivo, dispondo sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, no valor de R$ 185.000,00, e dando outras providências; Projeto de Lei no 38, de 12-11-2021, do Poder Executivo, dispondo sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, no valor de R$ 2.398.815,94, e dando outras providências; Projeto de Lei no 39, de 12-11-2021, do Poder Executivo, dispondo sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, no valor de R$ 104.417,92, e dando outras providências; Projeto de Lei no 40, de 12-11-2021, do Poder Executivo, dispondo sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, no valor de R$ 590.619,73, e dando outras providências; Projeto de Lei no 41, de 19-11-2021, do Poder Executivo, autorizando o Poder Executivo Municipal a efetuar transposição, remanejamento e transferência de recursos orçamentários entre unidades orçamentárias, programas e categorias econômicas; Projeto de Lei no 43, de 23-11-2021, do Poder Executivo, alterando e acrescentando dispositivos que especifica da Lei no 2.696, de 14 de março de 2013, e dando outras providências; Projeto de Lei no 44, de 29-11-2021, do Poder Executivo, dispondo sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e dando outras providências; Projeto de Lei no 46, de 1o-12-2021, do Poder Executivo, dispondo sobre a transposição, remanejamento e transferência de recursos orçamentários entre unidades orçamentárias, programas de governo e categorias econômicas; e, Projeto de Lei no 47, de 1o-12-2021, do Poder Executivo, dispondo sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e dando outras providências, no valor de R$ 1.692.610,14. Ato continuo, passou-se à ORDEM DO DIA, que constou da seguinte matéria, em votação única: Projeto de Lei no 31, de 29-9-2021, do Poder Executivo, estimando a Receita e fixando a Despesa do Município de Santa Isabel para o exercício financeiro de 2022 e dando outras providências, com as Emendas Aditiva no 10/2021, de 29-11-2021, da Vera Regiane, Aditiva no 11/2021, de 29-11-2021, da Vera Regiane, Aditiva no 12/2021, de 29-11-2021, do Ver. Neurisvan, Aditiva no 13/2021, de 29-11-2021, do Ver. Neurisvan, Aditiva no 14/2021, de 29-11-2021, do Ver. Luiz Carlos, Aditiva no 15/2021, de 29-11-2021, do Ver. Luiz Carlos, Aditiva no 16/2021, de 29-11-2021, do Ver. José Martins, Aditiva no 17/2021, de 29-11-2021, do Ver. José Martins, Aditiva no 18/2021, de 29-11-2021, do Ver. Osvaldo, Aditiva no 19/2021, de 29-11-2021, do Ver. Osvaldo, Aditiva no 20/2021, de 29-11-2021, do Ver. Edson, Aditiva no 21/2021, de 29-11-2021, do Ver. Edson, Aditiva no 22/2021, de 29-11-2021, do Ver. Francisco, Aditiva no 23/2021, de 29-11-2021, do Ver. Francisco, Aditiva no 24/2021, de 29-11-2021, do Ver. Anderson, Aditiva no 25/2021, de 29-11-2021, do Ver. Anderson, Aditiva no 26/2021, de 29-11-2021, do Ver. Jorge, Aditiva no 27/2021, de 29-11-2021, do Ver. Jorge, Aditiva no 28/2021, de 29-11-2021, do Ver. Josias, Aditiva no 29/2021, de 29-11-2021, do Ver. Josias, Aditiva no 30/2021, de 29-11-2021, do Ver. Antônio Marcus, Aditiva no 31/2021, de 29-11-2021, do Ver. Antônio Marcus, Aditiva no 32/2021, de 29-11-2021, da Vera Bruna, Aditiva no 33/2021, de 29-11-2021, da Vera Bruna, Aditiva no 34/2021, de 29-11-2021, do Ver. Marcos, Aditiva no 35/2021, de 29-11-2021, do Ver. Marcos, Aditiva no 36/2021, de 29-11-2021, do Ver. Jairo, Aditiva no 37/2021, de 29-11-2021, do Ver. Jairo, Aditiva no 38/2021, de 29-11-2021, do Ver. José Eloi, Aditiva no 39/2021, de 29-11-2021, do Ver. Osvaldo, Modificativa no 11/2021, da Comissão de Justiça e Redação, e, Aditiva no 40/2021, da Comissão de Justiça e Redação, que foram aprovadas por unanimidade, sem discussão. Emenda Supressiva no 3/2021, da Comissão de Finanças e Orçamentos. Ver. Osvaldo pediu votação em destaque. Em deliberação o artigo 6o, foi ele rejeitado, com votos contrários dos Vereadores Anderson, Edson, Francisco e José Martins. Em deliberação o art. 8o, foi ela aprovada, com os votos contrários dos Vereadores Anderson e José Martins. Em votação citado projeto, com as emendas já aprovadas, foi ele aprovado por unanimidade. Em deliberação o Projeto de Lei no 33, de 18-10-2021, do Poder Executivo, alterando anexos que especifica constantes da Lei no 3.034, de 14 de julho de 2021, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2022, e dando outras providências, com as Emendas Modificativa no 10/2021, do Ver. Osvaldo, e Aditiva no 9/2021, do Ver. Osvaldo, que foram aprovados por unanimidade, sem discussão. Em seguida, em EXPLICAÇÃO PESSOAL, fize-ram uso da palavra os Vereadores Osvaldo, Marcos Cannor, Jorge e José Martins. Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a sessão, do que, para constar, mandei lavrar a presente ata, que vai assinada por mim, Edson Roberto Almeida Fontes , 1o Secretário.
