SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 02-10-2018

setembro 24, 2018
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INÍCIO DO EXPEDIENTE:

TÉRMINO DO EXPEDIENTE:

 

 

                        Declara-se, nos termos do art. 19, inciso IV da Lei Orgânica do Município, a perda dos mandatos dos Vereadores José Alencar Galbiatti e Maurício Donizeti Platz em razão do Trânsito em Julgado da Sentença Judicial, Processo no 0000940-54.2001.8.26.0543, que suspendeu seus direitos políticos pelo prazo de três anos.

 

                        A composição da nova Mesa Administrativa segue da seguinte forma:

                        Presidente- Vereador Neurisvan Lucio de Azevedo

                        Vice-Presidente – Vereador Luiz Carlos Alves Dias

                        1o Secretário – Vereador Benedito Gabriel da Silva

                        2o Secretário – Vereador Márcio Pereira Pinho

 

 

– EXECUTIVO

 

– Veto total aposto ao Projeto de Lei Complementar no 4, de 29-6-2018, instituindo o REFIS 2018 – Programa de Recuperação Fiscal do Município de Santa Isabel, e dando outras providências.

 

 

– Projeto de Lei no 11, de 11-9-2018, dispondo sobre alteração do quadro de emendas impositivas constante da Lei no 2.871/2017, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Santa Isabel para o exercício de 2018, que passa a vigorar na forma dos anexos I e II desta lei.

 

 

– Ofícios

 

 

Pauta da Sessão Ordinária do dia 2-10-2018 – fl. 2

 

– DIVERSOS

 

– Ofícios

 

 

 

– LEGISLATIVO

 

– Projeto de Decreto Legislativo, de 27-9-2018, da Vera Vera, concedendo Título de Cidadão Isabelense ao Sr. Luciano Ferreira.

 

 

                                   – Requerimentos:

 

  1. de 27-9-2018, do Ver. Paulo, requerendo à Sra Prefeita Municipal local informar a esta Casa se a Administração já realizou a solicitação, junto à empresa SABESP, para que seja providenciado o recapeamento asfáltico na Rua Penido Lobo, situada no Loteamento Vila Nova Santa Isabel, uma vez que as obras de Saneamento Básico no local já foram enceradas.

 

 

 

 

  1. de 27-9-2018, do Ver. Paulo, requerendo à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo—SABESP informar a esta Casa quando será realizada a obra de recapeamento na Rua Penido Lobo, situada no Loteamento Vila Nova Santa Isabel, uma vez que as obras de Saneamento Básico no local já foram enceradas.

 

 

 

 

  1. de 27-9-2018, do Ver. Paulo, requerendo à Sra Prefeita Municipal local informar a esta Casa se existe a possibilidade de se abrir, nos finais de semana, a EMEF Oscar Ferreira de Godoy para a realização de atividades esportiva e cultural aos munícipes, bem como às pessoas da melhor idade.

 

 

 

Pauta da Sessão Ordinária do dia 2-10-2018 – fl. 3

 

  1. de 27-9-2018, do Ver. Marcio, requerendo à Sra Prefeita Municipal local informar a esta Casa se há estudos no sentido de se realizar convênio com o Governo do Estado de São Paulo para a instalação do Programa Bom Prato no Município de Santa Isabel.

 

 

 

 

  1. de 27-9-2018, do Ver. Marcio, requerendo à Sra Prefeita Municipal local informar a esta Casa se já foi definido uma data para a Prefeitura assumir definitivamente a manutenção da Iluminação Pública do Município, haja vista a quantidade de lâmpadas queimadas na nossa cidade.

 

 

 

 

  1. de 27-9-2018, do Ver. Claudinei, requerendo à Sra Prefeita Municipal local enviar a esta Casa cópia do decreto que fixou o valor da passagem dos estudantes da Rede Municipal de Ensino.

 

 

 

 

  1. de 27-9-2018, do Ver. Claudinei, requerendo à Sra Prefeita Municipal local informar a esta Casa de Leis o quantitativo de alunos que fazem uso do transporte escolar municipal, enviando-nos cópia das respectivas notas fiscais de pagamento do referido serviço.

 

 

 

 

  1. de 27-9-2018, do Ver. Claudinei, requerendo à Sra Prefeita Municipal local enviar a esta casa de Leis cópia integral da prestação de contas da empresa Caminho de Damasco Sociedade Beneficente.

 

 

 

 

 

Pauta da Sessão Ordinária do dia 2-10-2018 – fl. 4

 

  1. de 27-9-2018, do Ver. Claudinei, requerendo à Sra Prefeita Municipal local enviar a esta Casa de Leis a relação dos funcionários contratados pela empresa Caminho de Damasco, bem como a declaração de parentesco em linha reta ou colateral entre funcionários da empresa e funcionários públicos municipais e agentes políticos.

 

 

 

 

  1. de 27-9-2018, do Ver. Claudinei, requerendo à Sra Prefeita Municipal local enviar a esta Casa de Leis cópia do contrato de comodato firmado entre a municipalidade e a Sociedade Musical Viola Dourada.

 

 

 

 

 

– indicações:

 

  1. de 20-9-2018, da Vera Vera, solicitando à Sra Prefeita Municipal local determinar ao setor competente a realização dos serviços de manutenção da ponte de madeira localizada na Rua Laudelino Martins, no Loteamento Estância Primavera, no Bairro da Cachoeira.

 

 

  1. de 24-9-2018, do Ver. Luiz Carlos do Espírito Santo, solicitando à Sra Prefeita Municipal local as devidas providências no sentido de se determinar ao setor competente a instalação de uma ondulação transversal (lombada) na Rua Manoel Moreno Cabreira, na altura dos número 100 e 152, situada no Loteamento Jardim Eldorado.

 

 

  1. de 24-9-2018, do Ver. Luiz Carlos do Espírito Santo, solicitando à Sra Prefeita Municipal local as devidas providências no sentido de se determinar ao setor competente a manutenção na Estrada do Pouso Alegre, sentido Bairro do Funil, no trecho da estrada conhecida como “Estrada do Zé Camilo”, passando pelo Sitio da Yakult.

 

 

Pauta da Sessão Ordinária do dia 2-10-2018 – fl. 5

 

  1. de 24-9-2018, do ver. Luiz Carlos do Espírito Santo, solicitando à Sra Prefeita Municipal local as devidas providências no sentido de se determinar ao setor competente a instalação de iluminação pública na Estrada do Pouso Alegre, sentido Bairro do Funil, no trecho da estrada conhecida como “Estrada do Zé Camilo”, passando pelo Sitio da Yakult.]

 

 

  1. de 24-9-2018, do ver. Luiz Carlos do Espírito Santo, solicitando à Sra Prefeita Municipal local as devidas providências no sentido de se determinar ao setor competente a manutenção do leito carroçável da Rua Avelino Rodrigues de Camargo, próximo ao número 94, situada no Loteamento Jardim Monte Serrat.

 

 

  1. de 24-9-2018, do ver. Luiz Carlos do Espírito Santo, solicitando à Sra Prefeita Municipal local as devidas providências no sentido de se determinar aos setores competentes a realização dos serviços de instalação de iluminação pública e a pavimentação asfáltica na Rua Patrocínia Maria Pituba, situada no Loteamento Jardim Eldorado.

 

 

  1. de 24-9-2018, do ver. Luiz Carlos do Espírito Santo, solicitando à Sra Prefeita Municipal local as devidas providências no sentido de se determinar ao setor competente a troca da lâmpada existente na Rua Colorado Kid, na altura do número 10, situada no Bairro Aralu

 

 

  1. de 24-9-2018, do ver. Luiz Carlos do Espírito Santo, solicitando à Sra Prefeita Municipal local as devidas providências no sentido de se determinar ao setor competente o serviço de manutenção na estrada principal do Loteamento Chácaras Panorama (estrada onde se acha instalada a fábrica de poltronas Santa Clara), bem como a instalação de iluminação pública naquela localidade.

 

 

  1. de 24-9-2018, do ver. Luiz Carlos do Espírito Santo, solicitando à Sra Prefeita Municipal local as devidas providências no sentido de se determinar ao setor competente a realização dos serviços de manutenção e melhorias no ESF Bairro Jaguari, situado na Estrada do Jaguari, KM 2.

 

Pauta da Sessão Ordinária do dia 2-10-2018 – fl. 6

 

  1. de 27-9-2018, do Ver. Paulo, solicitando à Sra Prefeita Municipal local determinar ao setor competente a realização dos serviços de nivelamento e cascalhamento nas vias publicas adjacentes à Rodovia Prefeito Joaquim Simão – SP 56, mais popularmente conhecida como estrada de Igaratá, na altura do KM 69,5, Bairro Fazenda Velha, ao lado da Igreja Casa de Oração Encontro com Deus, sentido Igaratá.

 

 

  1. de 27-9-2018, do Ver. Paulo, solicitando à Srª. Prefeita Municipal local determinar ao setor competente a realização dos serviços de tapa buracos, com raspa de asfalto, no início da Estrada do 55 – SIS 162, em frente ao Posto Route 55.

 

 

  1. de 27-9-2018, do Ver. Paulo, solicitando à Sra Prefeita Municipal local determinar ao setor competente a transferência da lixeira situada na Estrada da Pedra Branca (SIS 230), em frente à EMEF Teiji Kita, para um local mais apropriado.

 

 

  1. de 27-2-2018, do Ver. Marcio, solicitando à Sra Prefeita Municipal local determinar ao setor competente a construção de uma ondulação transversal da altura do número 469 da Rua Vereador Sebastião Claudiano.

 

 

  1. de 27-2-2018, do Ver. Reinaldo, solicitando à Sra Prefeita Municipal local as devidas providências no sentido de se determinar a manutenção do campo de futebol localizado na altura do número 146 da Rua Brasília, no Loteamento Jardim Monte Serrat.

 

 

  1. de 27-2-2018, do Ver. Reinaldo, solicitando à Sra Prefeita Municipal local as devidas providências no sentido de se determinar a manutenção da Estrada Panorama, localizada no Loteamento Chácaras Panorama.

 

 

 

 

 

Pauta da Sessão Ordinária do dia 2-10-2018 – fl. 7

 

  1. de 27-2-2018, do Ver. Reinaldo, solicitando à Sra Prefeita Municipal local as devidas providências no sentido de se determinar a construção de uma lixeira na Estrada dos Maias, na altura do km 66, Bairro Varadouro.

 

 

  1. de 27-9-2018, da Vera Patrícia, solicitando à Sra Prefeita Municipal local determinar ao setor competente a realização do serviço de pavimentação da Viela Clodoaldo Domingos Cecílio, localizada na Rua José Moreno Mostazo, no Loteamento Vila Guilherme.

 

 

  1. de 27-9-2018, da Vera Patrícia, solicitando à Sra Prefeita Municipal local oficiar à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos para que retorne o serviço de Caixa Postal para o Loteamento Chácaras Boa Vista, no km 55, mais especificamente na Sede da Associação dos Moradores, localizada na Rua Aristides de Souza Soares.

 

 

  1. de 27-9-2018, da Vera Patrícia, solicitando à Sra Prefeita Municipal local determinar à Elektro Eletricidades e Serviços Ltda. a substituição das lâmpadas queimadas existentes na Viela Clodoaldo Domingos Cecílio, localizada na Rua José Moreno Mostazo, no Loteamento Vila Guilherme (tendo como referência o código do cliente 7567502).

 

 

  1. de 27-9-2018, do Ver. Ademar, solicitando à Sra Prefeita Municipal local determinar ao setor competente a troca de uma lâmpada queimada existente na Rua Japão, próximo ao “Bar do Magrão”, no Loteamento Vila Guilherme

 

 

  1. de 27-9-2018, do Ver. Ademar, solicitando à Sra Prefeita Municipal local determinar ao setor competente a troca de três lâmpadas queimadas existentes na Rua Japão, próximo à Igreja Aliança com Cristo.

 

 

 

 

Pauta da Sessão Ordinária do dia 2-10-2018 – fl. 7

 

  1. de 27-9-2018, do Ver. Ademar, solicitando à Sra Prefeita Municipal local determinar ao setor competente a troca de duas lâmpadas queimadas existentes na Rua Japão, próximo ao “Bar do Piloto”, no Loteamento Vila Guilherme.

 

 

  1. de 27-9-2018, do Ver. Ademar, solicitando à Sra Prefeita Municipal local determinar ao setor competente a realização dos serviços de manutenção na Rua Projetada, situada no Loteamento Vila Guilherme.

 

 

– Declaração Bens da Vera Bruna Rafaela Mendes Talácio.

 

– Declaração de Bens do Ver. Edson Roberto Almeida Fontes

 

 

ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 2-10-2018

 

(Votação Única)

 

 

 

– Projeto de Resolução no 1, de 10-4-2018, da Mesa, alterando o quadro de pessoal da Câmara Municipal de Santa Isabel e dando outras providências.

 

– Emenda Supressiva no 1/2018, do Ver. Paulo

 

– Projeto de Lei Complementar no 5, de 30-7-2018, do Poder Executivo, autorizando e acrescentando dispositivos à Lei Complementar no 173, de 19 de dezembro de 2014, que instituiu o Código do Meio Ambiente do Município de Santa Isabel e dispõe sobre a Política de Meio Ambiente e Saneamento Ambiental, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dando outras providências.