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PAUTA DA SESSÃO

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ORDEM DO DIA

 

– Projeto de Lei no 2, de 17-1-2022, do Poder Executivo, acrescentando à Lei no 3.034, de 14 de julho de 2021, o dispositivo que menciona.

 

– Projeto de Lei no 6, de 3-2-2022, do Poder Executivo, dispondo sobre a criação do Sistema Municipal de Proteção e Defesa Civil – SMPDEC, do Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil – CMPDEC, do Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil – FMPDEC, do Departamento Municipal de Proteção e Defesa Civil – DPDEC, do Grupo de Ações Integradas de Proteção e Defesa Civil – GAIPDEC, e dando outras providências.

Emenda Modificativa no 1/2022, da Comissão de Justiça e Redação

– Emenda Supressiva no 1/2022, da Comissão de Justiça e Redação

 

 

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ATA DA SESSÃO

1^a Sessão Extraordinária

Realizada em 8-2-2022

Presidência do Vereador Luiz Carlos Alves Dias

Secretaria do Vereador Edson Roberto Almeida Fontes

 

Aos oito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e dois, às vinte horas e trinta e três minutos, na Sala Vereador João Pio Ferraz, reuniram-se, sob a presidência do primeiro e secretaria do segundo, os Vereadores Luiz Carlos Alves Dias, Edson Roberto Almeida Fontes, Anderson Chagas Rebelo, Antonio Marcus da Silva, Bruna Rafaela Mendes Talácio, Francisco Pereira de Melo, Jairo Furini Neto, Jorge Antonio da Silva, José Eloi Barbosa, José Martins de Oliveira Alves, Josias Barreto Mendes, Marcos Felipe de Oliveira Barbosa, Neurisvan Lúcio de Azevedo, Osvaldo Pimenta de Almeida Júnior e Regiane de Castro, para a realização da primeira sessão extraordinária da presente sessão legislativa, conforme convocação efetuada na sessão ordinária realizada nesta data. Havendo número legal, deu-se por aberta a sessão, passando-se à leitura de um trecho da Bíblia: Salmo 137. Ato contínuo, passou-se à ORDEM DO DIA, que constou da seguinte matéria, em votação única: Projeto de Lei n^o 2, de 17-1-2022, do Poder Executivo, acrescentando à Lei n^o 3.034, de 14 de julho de 2021, o dispositivo que menciona, que foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n^o 6, de 3-2-2022, do Poder Executivo, dispondo sobre a criação do Sistema Municipal de Proteção e Defesa Civil – SMPDEC, do Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil – CMPDEC, do Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil – FMPDEC, do Departamento Municipal de Proteção e Defesa Civil – DPDEC, do Grupo de Ações Integradas de Proteção e Defesa Civil – GAIPDEC, e dando outras providências, com as Emendas Modificativa n^o 1/2022, da Comissão de Justiça e Redação, e Supressiva n^o 1/2022, da Comissão de Justiça e Redação. Em deliberação citadas emendas, foram elas aprovadas por unanimidade, sem discussão. Em votação citado projeto, com as emendas já aprovadas, foi ele aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a sessão, do que, para constar, mandei lavrar a presente ata, que vai assinada por mim, Edson Roberto Almeida Fontes, 1^o Secretário.