Solicita informação sobre a emissão de alvará para que todas as farmácias das UBS e USF disponibilizem medicamentos psicotrópicos

 

Senhor Prefeito

 

Ouvido o Plenário, requeiro ao Senhor Prefeito Municipal local prestar a esta Casa informação sobre possibilidade da emissão de alvará para que todas as farmácias das UBS e USF disponibilizem medicamentos psicotrópicos aos moradores locais.

 

JUSTIFICATIVA

Grande parte da nossa população se desloca de seus bairros para ter acesso aos medicamentos psicotrópicos distribuídos somente na UBS I Prefeito Ilário Dassie, por não encontrarem nas UBS e USF de seus respectivos bairros.
De se mencionar que, nos últimos anos, a estrutura da Assistência Farmacêutica no Sistema Único de Saúde (SUS) vem sendo considerada uma estratégia para o aumento e a qualificação do acesso da população aos medicamentos essenciais.
Nesse sentido, em janeiro de 2008, o Ministério da Saúde (MS), o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS) assinaram Nota Técnica Conjunta, que trata da qualificação da Assistência Farmacêutica.
O documento ressalta que o acesso no contexto do uso racional e seguro não pode estar restrito ao produto medicamento, mas, também, por meio de articulação das ações inseridas na Assistência Farmacêutica e envolvendo, ao mesmo tempo, o acesso a todo o conjunto de ações de atenção à saúde.
Dessa forma, consideramos fundamental que as Unidades de Saúde disponham de farmácias com infraestrutura física, recursos humanos e materiais que permitam a integração dos serviços e desenvolvimento das ações de Assistência Farmacêutica de forma integral e eficiente, permitindo a garantia da qualidade dos medicamentos, o atendimento humanizado e a efetiva implementação de ações capazes de promover a melhoria das condições de assistência à saúde.

 

O presente trabalho tem por objetivo orientar a concepção e a estruturação de farmácias no âmbito do SUS. É destinado aos gestores do sistema de saúde, farmacêuticos e demais profissionais, a fim de suprir a lacuna deixada nos documentos e normas técnicas produzidos, até então, pelo sistema de saúde brasileiro no que diz respeito à constituição e estruturação das farmácias do SUS.
Além das orientações relativas à estruturação das farmácias, esse documento aponta diretrizes para elaboração do Manual de Boas Práticas Farmacêuticas, visando à qualificação da Assistência Farmacêutica.
Por se tratar de assunto de relevante interesse para esta Edilidade, conto com a pronta aprovação da presente proposição, por unanimidade dos Nobres Pares.

Santa Isabel, 11 de abril de 2022.

 

BRUNA RAFAELA MENDES TALÁCIO
Vereadora