REQUERIMENTO No 70/2022

Solicita informação sobre a realização de Concurso Público em nosso Município

 

Senhor Presidente

 

Ouvido o Plenário, requeiro ao Senhor Prefeito Municipal local informar a esta Casa se há estudos para a realização de Concurso Público em nosso Município.

JUSTIFICATIVA

Concurso Público é um processo pelo qual são selecionadas pessoas para exercerem uma determinada função dentro da Administração Pública.
O primeiro concurso público realizado no Brasil ocorreu em meio ao “Estado Novo”, em 1937, pelo extinto Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários. Essa decisão foi extremamente inovadora, tendo em vista que, até àquele momento, os funcionários públicos eram recrutados através de indicações.
A partir de então, os concursos públicos foram institucionalizados pela Constituição Federal de 1988, e, hoje, é a principal forma de entrada para um cidadão atuar dentro da Administração Pública.
Com etapas bem definidas e com certo grau de dificuldade, os concursos selecionam pessoas com base em critérios técnicos e que quase sempre estão preparadas para assumir o cargo.
Além disso, o funcionário público nomeado possui estabilidade, o que é essencial para não ser influenciado por questões políticas ou pessoais, dando, portanto, mais segurança para exercer sua função.
Por se tratar de assunto de relevante interesse para esta Edilidade, conto com a pronta aprovação da presente proposição, por unanimidade dos Nobres Pares.
Santa Isabel, 7 de abril de 2022.

 

BRUNA RAFAELA MENDES TALÁCIO
Vereadora