Solicita informações sobre destinação dos resíduos sólidos

 

Senhor Presidente

Ouvido o Plenário, requeiro à Sra Prefeita Municipal local informar a esta Casa de Leis, através da Secretaria Municipal de Serviços Municipais, de que forma é realizada a fiscalização junto aos grandes geradores de resíduos sólidos do Município, tais como supermercados e indústrias, no tocante a destinação final dos resíduos.
Requeiro-lhe, ainda, informar-nos quais são os maiores geradores de tais resíduos, e quais possuem contrato de manejo dos mesmos, e, dentre estes, quais apresentaram o plano de gerenciamento de resíduos sólidos em conformidade com a Lei Federal no 12.305, de 2 de agosto de 2010 e a Lei Complementar no 193, de 27 de dezembro de 2016.
Requeiro-lhe, finalmente, esclarecer-nos se a Administração possui controle em relação à quantidade de resíduos sólidos gerados pelos comércios de Santa Isabel, bem como, qual o limite que a municipalidade coleta destes geradores, em m³.
Por se tratar de assunto de relevante interesse para esta Edilidade, conto com a pronta aprovação da presente proposição, por unanimidade dos Nobres Pares.

Santa Isabel, 16 de setembro de 2020.

 

JOSÉ MARTINS DE OLIVEIRA ALVES
Vereador