Solicita documentos e informações sobre a obra de pavimentação na Rua João Vinagre, situada no Loteamento Jardim Eldorado

 

Senhor Presidente

 

Ouvido o Plenário, requeiro ao Sr. Prefeito Municipal local enviar a esta Casa de Leis cópia dos documentos dos veículos da empresa contratada e que trabalha na obra de pavimentação da Rua João Vinagre, no Loteamento Jardim Eldorado, bem como, informar-nos qual o local de descarte dos materiais removidos na obra.
Requeiro-lhe, ainda, enviar-nos cópia do documento de licenciamento ambiental da área para recebimento desses materiais, bem como das notas fiscais de prestação de serviços do descarte de materiais.

 

JUSTIFICATIVA

O pedido se justifica pelo fato de que este Vereador constatou, “in loco”, que diversos caminhões da empresa contratada tem se deslocado da obra para local não sabido para descartar os materiais (terra, entulho, etc) retirados da citada via pública.
Dessa forma, importante, em sede de fiscalização, conhecer a regularidade desses veículos, o local para onde esses materiais têm sido levados e se referido local possui a competente licença ambiental para recebimento desses materiais, bem como que apresente cópia das notas fiscais de prestação de serviços da empresa licenciada para o descarte.
Assim, expostas as razões e por se tratar de assunto de relevância para esta Edilidade e para a comunidade, conto com a aprovação do requerimento à unanimidade dos Nobres Pares.

Santa Isabel, 13 de outubro de 2021.

 

JOSÉ MARTINS DE OLIVEIRA ALVES
Vereador