Solicita informações com relação à obra que está em andamento na Rua José Jerônimo da Silva (com a Estrada Municipal George Barranjard)

Senhor Presidente

Ouvido o Plenário, requeiro à Sra Prefeita Municipal local prestar a esta Casa, através da Secretaria Municipal de Planejamento, Obras, Urbanismo e Habitação, informações mais detalhadas e providências tomadas com relação à obra em andamento, aparentemente irregular, localizada na Rua José Jerônimo da Silva (com a Estrada Municipal George Barrajard), enviando-nos cópia de laudo ou parecer expedido pela Defesa Civil e da referida Secretaria.

JUSTIFICATIVA

Está em andamento a construção particular de um imóvel, que está sendo realizada praticamente em cima de um muro, na Rua José Jerônimo da Silva, conforme foto anexa.
No entanto, é do conhecimento de muitos que há alguns meses atrás, devido às fortes chuvas, o muro de arrimo ali existente desabou em toda a sua extensão, causando transtornos aos transeuntes.
Tal situação poderia ter causado acidentes graves e, até mesmo, fatal, caso no momento da queda alguém estivesse passando pelo local.
De se mencionar que, após os diversos transtornos com a limpeza e a construção de um novo muro, é natural que dúvidas surjam à respeito dessa nova construção.
Assim, este Vereador solicita que os órgãos competentes, como a Defesa Civil do Município e a Secretaria Municipal de Planejamento, Obras, Urbanismo e Habitação, apresente justificativas, através do envio de laudos ou pareceres, que comprove a regularidade daquela obra, uma vez que ao passar pelo referido local, além da existência de um novo muro de arrimo, estão sendo construídos vários cômodos justamente em cima do referido muro.
Por se tratar de assunto de relevante interesse para esta Edilidade, conto com a pronta aprovação da presente proposição, por unanimidade dos Nobres Pares.
Santa Isabel, 27 de novembro de 2019.

PAULO SÉRGIO BERTO
Vereador