Solicita informações sobre quais são os procedimentos que estão sendo tomados com relação à concessão de anuênios, triênios e quinquênios dos funcionários públicos municipais

Senhor Presidente

 

Ouvido o Plenário, requeiro ao Senhor Prefeito Municipal local que informe a esta Casa de Leis quais são os procedimentos que estão sendo tomados com relação à concessão de anuênios, triênios e quinquênios dos funcionários públicos municipais, referente ao congelamento imposto pela Lei Complementar no 173/2020.
Requeiro, ainda, que informe qual acordo foi tabulado entre a municipalidade e o Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais, encaminhando cópia do mesmo.
Por se tratar de assunto de relevante interesse para esta Edilidade, conto com a pronta aprovação da presente proposição, por unanimidade dos Nobres Pares.

Santa Isabel, 23 de fevereiro de 2022.

 

JOSÉ MARTINS DE OLIVEIRA ALVES
Vereador