Solicita informação sobre o quadro de cargos e salários dos funcionários da prestadora de serviço Sociedade Beneficente Caminho de Damasco

 

Senhor Presidente

 

Ouvido o Plenário, requeiro ao Senhor Prefeito Municipal local enviar a esta Casa informações sobre o quadro de cargos e salários de todos os funcionários, exceto médicos, da prestadora de serviço Sociedade Beneficente Caminho de Damasco.

JUSTIFICATIVA

Senhores Vereadores, o pedido se justifica no fato de que é mister do Poder Legislativo o acompanhamento dos contratos de prestação de serviços, bem como fiscalizar o cumprimento da legislação trabalhista das terceirizadas e concessionárias, para analisar se a convenções trabalhistas, como piso salarial, por exemplo, estão sendo cumpridos.
Assim, expostas as razões e por se tratar de assunto de real interesse para esta Edilidade, conto com a pronta aprovação da presente proposição, por unanimidade dos Nobres Pares.

Santa Isabel, 31 de agosto de 2021.

 

ANDERSON CHAGAS REBELO
Vereador