Solicita informações sobre as queimadas realizadas em diversos terrenos do nosso Município

Senhor Presidente

Ouvido o Plenário, requeiro ao Senhor Prefeito Municipal local prestar a esta Casa de Leis as seguintes informações referentes ao controle e fiscalização da prática de queimadas, tanto em terrenos como em lixeiras do nosso Município:
I – quais ações preventivas o Poder Executivo tem adotado para diminuir as queimadas e desmatamentos em nosso Município;
II – de que forma funciona a fiscalização e a notificação para estes casos; e,
III – além do telefone da Ouvidoria, quais outros canais de atendimento o munícipe tem à sua disposição após o horário de expediente e finais de semana, visto que a maioria destes crimes ocorre fora do horário de funcionamento dos órgãos públicos municipais.

 

JUSTIFICATIVA

Fomos procurados por munícipes que reclamam das constantes queimadas realizadas em terrenos e lixeiras, nos diversos bairros do nosso Município, prática essa muito utilizada por proprietários como meio de “limpeza” de seus terrenos, todavia, proibida como descreve o art. 54 da Lei federal no 9.605/1998.
Sabe-se, ainda, que as queimadas causam diversos prejuízos ao meio ambiente, além de sérios problemas a saúde humana, pois são extremamente prejudiciais à qualidade do ar.
Desta forma, apresento o referido requerimento com o fim de se verificar uma solução para este tão recorrente problema.
Por se tratar de assunto de relevante interesse para a nossa população, que tem sofrido com as constantes queimadas, conto com a pronta aprovação da presente proposição, por unanimidade dos Nobres Pares.
Santa Isabel, 9 de agosto de 2022.

EDSON ROBERTO ALMEIDA FONTES
Vereador