Solicita informação sobre o cumprimento das Emendas Impositivas feitas pelos Vereadores para o exercício de 2018, em conformidade com a Lei no 2.896, de 23 de novembro de 2018.

 

Senhor Presidente

 

Ouvido o Douto Plenário, requeiro à Sra Prefeita Municipal que informe a esta Casa sobre o cumprimento das Emendas Impositivas feitas pelos Vereadores para o exercício de 2018, em conformidade com a Lei no 2.896, de 23 de novembro de 2018.

 

JUSTIFICATIVA

 

Referido pedido se justifica em razão do constitucional exercício de fiscalização dos atos do Poder Executivo pelo Poder Legislativo e, também, para propiciar a este Vereador subscritor, subsídios à população sobre o cumprimento das ações previstas na Lei Orçamentária.

Do exposto, e diante da relevância da matéria, conto com a aprovação por unanimidade dos Nobres Pares.

Santa Isabel, 30 de janeiro de 2019.

 

JOSÉ MARTINS DE OLIVEIRA ALVES

Vereador