Solicita informações a respeito do Pregão Presencial n^o 35/2021

 

 

 

Senhor Presidente

 

 

 

Ouvido o Plenário, requeiro ao Senhor Prefeito Municipal informar a esta Casa qual o motivo da suspensão do Pregão Presencial n^o 35/2021, destinado à concessão para exploração do serviço de recolhimento de veículos abandonados em vias públicas e demais localidades, remoção e guarda de veículos no Município de Santa Isabel e demais condições definidas, bem como quando ele será retomado.

 

JUSTIFICATIVA

 

O pedido se justifica pelo fato de que este Vereador, consultando o site da Prefeitura, logrou encontrar o Edital de referida licitação com a informação de que o Pregão foi adiado sem data para retomada. Entretanto, buscando mais detalhes, não foi possível saber os motivos que levaram ao seu adiamento.

Importante ressaltar que há, em nosso Município, legislação que regulamenta o assunto, vide L.C. Municipal n^o 219/2019, sendo de suma importância que referido certame seja efetivado.

Assim, expostas as razões e por se tratar de assunto de relevância para esta Edilidade e para a comunidade, conto com a aprovação do requerimento a unanimidade dos Nobres Pares.

Santa Isabel, 9 de fevereiro de 2022.

JOSÉ MARTINS DE OLIVEIRA ALVES

Vereador