Solicita informações sobre as cestas básicas distribuídas no Município de Santa Isabel

Senhor Presidente

Ouvido o Plenário, requeiro ao Senhor Prefeito Municipal local prestar a esta Casar as seguintes informações referentes às cestas básicas distribuídas no nosso Município pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social:
I – quando foi a última vez que a Secretaria Municipal de Desenvolvimento social recebeu cestas básicas do Estado;
II – quantas cestas básicas foram recebidas;
III – quais os critérios para a distribuição das referidas cestas;
IV – se existe cadastro para distribuição;
V – existe prestação de contas para o Estado referente à distribuição das cestas básicas;
VI – as cestas básicas recebidas são o suficiente para atender as famílias em vulnerabilidade social do nosso Município;
VII – o Município realiza compra de cestas básicas para serem distribuídas pela mencionada Secretaria, e em caso positivo, qual o quantitativo mensal; e,
VIII – quais itens que compõem as cestas básicas recebidas pelo Estado e os itens das cestas compradas pelo Município;
Requeiro-lhe, ainda, o envio de cópia das notas fiscais das compras de cestas básicas pelo Município e os recibos de distribuição, as notas fiscais de recebimentos pelo Estado e os recibos de distribuição e aos beneficiários.

JUSTIFICATIVA

As informações requeridas são necessárias, tendo em vista a atual demanda e das pessoas em situação emergencial.
Por se tratar de assunto de relevante interesse para esta Edilidade, conto com apronta aprovação da presente proposição, por unanimidade dos Nobres Pares.
Santa Isabel, 4 de maio de 2022.

 

JOSÉ MARTINS DE OLIVEIRA ALVES
Vereador