Solicita informação sobre a destinação do recurso proveniente da Emenda Parlamentar no 2019.277.003-8, no valor de R$ 1.500.000,00

 

Senhor Presidente

 

Ouvido o Plenário, requeiro ao Sr. Prefeito Municipal local remeter a esta Edilidade a prestação de contas do recurso proveniente da Emenda Parlamentar no 2019.277.003-8, na quantia de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), com objeto destinado a custeio em saúde, conforme publicação do Diário Oficial do Estado de 29/04/2020.

JUSTIFICATIVA

Senhores Vereadores, é de suma importância que o Poder Executivo explique, de maneira clara e objetiva, a utilização da verba de R$ 1.500.000,00 transferida pelo estado ao município por intermédio do Fundo Estadual de Saúde aos Fundos Municipais de Saúde, em cumprimento das Emendas Parlamentares destinadas ao fortalecimento das ações e serviços da assistência à saúde da comunidade, tudo em conformidade à Resolução SS – 57, de 28 de abril de 2020 do governo estadual.
Assim, expostas as razões e por se tratar de assunto de real interesse para esta Edilidade e para a comunidade isabelense, em especial à Santa Casa local, conto com a pronta aprovação da presente proposição, por unanimidade dos Nobres Pares.

Santa Isabel, 7 de abril de 2021.

 

ANDERSON CHAGAS REBELO
Vereador