Na noite dessa terça-feira, 5, a Câmara de Santa Isabel aprovou moção de apoio à Associação de Professores Aposentados do Magistério Público do Estado de São Paulo–APAMPESP cuja entidade possui mais de 20 (vinte) mil associados, e 25 anos de fundação.
“Fui procurado por uns professores aposentados e o que eles estão pedindo é um apoio da Casa para conseguir derrubar essa PEC. Não é justo o Governo tirar o benefício dos professores que trabalharam tanto e merecem nosso apoio”, disse.
Atualmente, a entidade tem reivindicado junto ao Governo Federal a conservação do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), cuja vigência é até dezembro 2020. Para tanto será necessário a aprovação das Propostas de Emenda à Constituição (PEC), sob a relatoria da Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), e a do Senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP), respecti-vamente, PEC 15/2015 e PEC 65/2019
No entanto, em contrapartida as emendas propostas exclui o custeio de suplementação de recursos para os professores aposentados, o que poderá representar uma despesa adicional às Prefeituras e ao Governador do Estado.
“Acredito que é preciso lutarmos por uma Educação justa e igualitária, sem discriminação. O FUNDEB tem como proposta inicial reduzir as desigualdades econômicas e sociais da Educação, nós acreditamos que os profissionais da educação básica aposentados precisam ser contemplados dentro do novo FUNDEB, sob o risco de penalizarmos socialmente, politicamente e economicamente os que tanto contribuíram para educação do nosso país, durante décadas de dedicação dentro e fora das salas de aula”, concluiu Reinaldo.