A Câmara Municipal de Santa Isabel – SP, acatou três vetos parciais propostos pelo Poder Executivo a intervenções do Vereador do PV Osvaldo Junior. Os textos refletem emendas parlamentares propostas pelo legislador a LOA (Lei Orçamentária Anual), PPA (Plano Plurianual) e LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias).
Em síntese, as emendas propõem a inclusão de programas para manutenção da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, ações voltadas a educação/arte para famílias vulneráveis.
A justificativa dos vetos, segundo a prefeitura deve-se a razão de inconstitucionalidade por falta de indicação de recursos.
Em tribuna, Osvaldo Junior disse entender os vetos em decorrência da atual situação do Município em razão dos problemas ocasionados pelas chuvas, mas criticou as justificativas do Poder Executivo.
“O que nós lemos aqui não se trata de prerrogativas, se trata de incompetência. A justificativa diz que não foi indicada a origem dos recursos, logo existe erro conceitual da secretaria que avaliou o projeto e não entende de orçamento público. Vou pedir a vocês que acompanhem o veto da prefeitura, simplesmente porque tenho a sensibilidade política à vida das pessoas – estamos em uma situação catastróficas devido aos temporais e por isso me propus a seguir esse veto, mas que fique claro que existe um erro jurídico. Não é a primeira vez que chega dessa forma na Casa”, discursou o vereador.

DESTAQUE
Sobre o veto parcial proposto pela prefeitura em razão do Projeto da LOA, o qual o parlamentar apresentou emenda com a intenção de incluir a Associação Cultural Yacamim no rol de entidades que prestam serviços à prefeitura, o vereador Osvaldo Junior pediu que o Plenário rejeitasse o veto.
“Pedi a votação em destaque, pois a avaliação da prefeitura nesse projeto de lei sequer foi lido. Peço que a gente quebre o veto nesta questão, pois é simplesmente uma questão de inclusão, nada mais”, concluiu.
Os três vetos relacionados ao Programa voltados a educação/arte para famílias vulneráveis, foram mantidos.