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INÍCIO DO EXPEDIENTE:
TÉRMINO DO EXPEDIENTE:

– Mensagem do Prefeito Municipal à Câmara Municipal para o exercício de 2021.

-ATAS

– Sessão Solene do dia 1o-1-2021
– Sessão Ordinária do dia 1o-1-2021

– EXECUTIVO

– Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei no 50, de 29-9-2020, do Poder executivo, estimando a Receita e fixando a Despesa do Município de Santa Isabel para o exercício financeiro de 2021, e dando outras providências

– Leitura das Declarações de Bens apresentadas pela Prefeita Municipal e pelo Vice-Prefeito do mandato anterior.

– Relação Nominal dos servidores públicos municipal, referente ao quarto trimestre de 2020

– Balancete Financeiro do Município, referente ao mês de novembro de 2020

– Ofícios

Pauta da Sessão Ordinária do dia 2-2-2021 – fl. 2

DIVERSOS

– Ofícios

LEGISLATIVO

– Projeto de Lei no 1, de 20-1-2021, do Ver. Anderson, estabelecendo a política municipal de incentivo ao uso de carros elétricos ou movidos a hidrogênio e dando outras providências.

– Projeto de Resolução no 1, de 20-1-2021, da Mesa, alterando o artigo 20 da Resolução no 262, de 21 de agosto de 2019, que instituiu o Código de Ética e Disciplina Parlamentar.

– Projeto de Decreto Legislativo no 1, de 20-1-2021, da Vera Bruna e outros, concedendo Título de Cidadão Isabelense ao Sr. Kazuo Kogate.

– Requerimentos:

1. de 8-1- 2021, da Vera Bruna, requerendo ao Sr. Prefeito municipal local informar a esta Casa se a Rua Gil Carlos de Barros, denominada através da Lei no 2.025, de 12 de novembro de 2019, consta na Planta Cadastral do Município (mapa da cidade).

2. de 13-1-2021, do Ver. Josias, requerendo ao Sr. Prefeito Municipal local informar a esta Casa se há estudos para que os moradores do Bairro Varadouro passem a ser atendidos nos postos de saúde localizados nos bairros Pouso Alegre e Ouro Fino.

Pauta da Sessão Ordinária do dia 2-2-2021 – fl. 3

3. de 20-1-2021, do Ver. Josias, requerendo ao Sr. Prefeito Municipal local informar a esta Casa se há estudos para o retorno do transporte de pacientes residentes na zona rural até a galeria, local onde irão pegar o ônibus que irá levá-los aos hospitais da região.

4. de 20-1-2021, do Ver. Anderson, requerendo ao Sr. Prefeito Municipal que informe a esta Casa quantas notificações e autuações foram efetuadas pelo Município em face da Lei no 2.741, de 24 de abril de 2014, e o valor arrecadado com as possíveis multas aplicadas, bem como quais os planos a serem a traçados pela atual gestão no tocante ao cumprimento da citada Lei.

5. de 21-1-2021, do Ver. Osvaldo, requerendo ao Sr. Prefeito Municipal local informar a esta Casa qual o plano de saneamento básico – água e esgoto – para a Rua Benjamin Barbosa Machado, situada no Loteamento Jardim Eldorado, na qual há aproximadamente 100 metros de esgoto à céu aberto.

6. de 26-1-2021, do Ver. Anderson, requerendo ao Sr. Prefeito Municipal para que informe a esta Casa sobre a possibilidade de remeter a este Poder Legislativo o incluso anteprojeto em forma de projeto de lei, para conceder aos beneficiários do Auxílio Emergencial, e com as condicionantes apontadas no anteprojeto, a isenção, para o exercício de 2021, do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU.

Pauta da Sessão Ordinária do dia 2-2-2021 – fl. 4

7. de 27-1-2021, do Ver. Marcos, requerendo ao Sr. Prefeito Municipal local informar a esta Casa, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, se há estudos no sentido de se implantar, em nosso Município, um posto de serviço da Junta Comercial do Estado de São Paulo—JUCESP, denominada unidades desconcentradas.

8. de 27-1-2021, do Ver. Marcos, requerendo ao Sr. Prefeito Municipal local informar a esta Casa, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, se o nosso Município tem a intenção de realizar uma parceria com o Governo do Estado de São Paulo para ter acesso ao Programa Via Rápida, que tem a finalidade de ofertar, gratuitamente, cursos profissionalizantes para os jovens e adultos da nossa cidade.

9. de 27-1-2021, do Ver. Luiz Carlos, requerendo ao Sr. Prefeito Municipal local informar a esta Casa sobre o andamento da Reforma Administrativa do Poder Executivo local.

10. de 27-1-2021, do Ver. Luiz Carlos, requerendo ao Sr. Prefeito Municipal local informar a esta Casa o nome, função e escolaridade de todos os funcionários ocupantes de cargos comissionados do Poder Executivo local.

11. de 27-1-2021, do Ver. Luiz Carlos, requerendo ao Sr. Prefeito Municipal local informar a esta Casa sobre a intenção e o processo de estudo para a revisão do Plano Diretor Municipal, bem como a intenção e viabilidade de elaboração da Lei de Uso e Ocupação de Solo, para implantação no Município.

Pauta da Sessão Ordinária do dia 2-2-2021 – fl. 5

12. de 27-1-2021, do Ver. Luiz Carlos, requerendo ao Sr. Prefeito Municipal local informar a esta Casa a existência e/ou implantação de um Plano/Cronograma de Trabalho da Secretaria de Serviços Municipais, remetendo-nos uma cópia se o caso.

13. de 28-1-2021, do Ver. Luiz Carlos, requerendo ao Sr. Prefeito Municipal local informar a esta Casa, sobre a viabilidade de se enviar a este Legislativo um projeto de lei versando sobre a regularização de edificações nos imóveis cadastrados no território do Município de Santa Isabel.

– Indicações:

1. de 13-1-2021, do Ver. Josias, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal local determinar ao setor competente a realização do serviço de manutenção nas estradas do Bairro Varadouro, bem como as devidas providências no sentido de se destinar um servidor para presta serviços de conserveiro no referido bairro.

2. de 13-1-2021, do Ver. Josias, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal local determinar ao setor competente as devidas providências no sentido de se colocar uma lixeira na altura do km 66 da Rodovia Prefeito Joaquim Simão.

3. de 13-1-2021, do Ver. Josias, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal local determinar ao setor competente a construção de uma caixa d’água de 15 mil litros ou de um poço artesiano nas proximidade do km 56 da Rodovia Prefeito Joaquim Simão (perto da Empresa Alfort Vale Escadas).

Pauta da Sessão Ordinária do dia 2-2-2021 – fl. 6

4. de 14-1-2021, do Ver. Osvaldo, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal local determinar ao setor competente a realização dos serviços de manutenção no leito carroçável da Rua Francisco Nogueira Jurgel (Cine Santa Clara).

5. de 14-1-2021, do Ver. Osvaldo, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal determinar ao setor competente a realização dos serviços de pavimentação na Rua Patrocínia Maria Pituba, no Loteamento Jardim Eldorado.

6. de 15-1-2021, do Ver. Osvaldo, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal local determinar ao setor competente a identificação das ruas do Loteamento Chácaras Ouro Fino, denominadas através da Lei no 2.995, de 18 de agosto de 2020.

7. de 19-1-2021, do Ver. Jorge, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal local as devidas providências no sentido de se determinar ao setor competente a construção de um banheiro para cadeirante no Posto de Saúde do Bairro do Monte Negro.

8. de 20-1-2021, do Ver. Josias, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal local determinar ao setor competente a instalação de placas em todos os pontos de ônibus da cidade, informando os horários dos coletivos das linhas municipais e intermunicipais, que passam por cada um deles.

9. de 27-1-2021, do Ver. Jairo, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal local determinar ao setor competente a manutenção em toda a extensão da Rua Lauro Moreno Cabrera, situada no Loteamento Jardim Eldorado.

Pauta da Sessão Ordinária do dia 2-2-2021 – fl. 7

10. de 27-1-2021, do Ver. Jairo, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal local determinar ao setor competente a substituição das lâmpadas queimadas no entrono do letreiro que traz escrito o nome de Santa Isabel, instalado no Trevo (entrada da cidade).

11. de 27.1.2021, do Ver. Jairo, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal local a realização dos serviços de manutenção em toda a extensão da Estrada Benedito Rodrigues Cardoso, principalmente próximo à entrada do Loteamento Jardim das Acácias.

12. de 27-1-2021, do Ver. Jairo, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal local determinar ao setor competente a realização dos serviços de manutenção em toda a extensão da Estrada do “Jeca Tatu” Santo Ângelo, localizada no Bairro Monte Negro.

13. de 27-1-2021, do Ver. Jairo, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal determinar ao setor competente a retira do entulho depositado na Estrada do Canta Galo.

14. de 27-1-2021, do Ver. Jairo, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal local as devidas providências no sentido de se determinar ao setor competente a manutenção da Rua Duque de Caxias, no Loteamento Jardim Monte Serrat.

15. de 27-1-2021, do Ver. Jairo, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal local as devidas providências no sentido de se determinar ao setor competente a manutenção da Rua Duque de Caxias, no Loteamento Jardim Monte Serrat.

Pauta da Sessão Ordinária do dia 2-2-2021 – fl. 8

16. de 27-1-2021, do Ver. Jairo, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal local determinar ao setor competente a manutenção em toda a extensão do passeio público localizado na Rua Sete de Setembro, no Loteamento Jardim Monte Serrat.

17. de 27-1-2021, do Ver. Jairo, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal local determinar ao setor competente a realização dos serviços de manutenção e revitalização do Cemitério Municipal das Brotas.

18. de 27-1-2021, do Ver. Jairo, solicitando ao Sr, Prefeito Municipal as devidas providências no sentido de se determinar ao setor competente a manutenção da academia a céu aberto, localizada no Parque Municipal do Jardim Eldorado.

19. de 27-1-2021, do Ver. Jairo, solicitando ao Sr, Prefeito Municipal determinar ao setor competente a realização dos serviços de manutenção em toda a extensão da rua próxima à igreja São Bento, no Bairro Pouso alegre (Alameda dos Amigos).

20. de 27-1-2021, do Ver. Jairo, solicitando ao Sr, Prefeito Municipal as devidas providências no sentido de se determinar ao setor competente a manutenção da Rua Avelino Rodrigues Camargo, no Loteamento Jardim Monte Serrat.

21. de 27-1-2021, do Ver. Jairo, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal determinar ao setor competente a realização dos serviços de manutenção de toda a extensão da Estrada do Pouso Alegre.

Pauta da Sessão Ordinária do dia 2-2-2021 – fl. 9

22. de 27-1-2021, do Ver. Jairo, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal local determinar ao setor competente a retirada do entulho depositado no passeio público da Rua das Violetas, no Loteamento Jardim Novo Éden.

23. de 27-1-2021, do Ver. Jairo, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal local determinar ao setor competente a substituição das lâmpadas antigas por “LED”, em toda a s vias públicas o Loteamento Jardim das Acácias.

24. de 27-1-2021, do Ver. Jairo, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal local determinar ao setor competente a realização dos serviços de manutenção na Rua Paraná, situada no Loteamento Parque Santa Tereza.

25. de 27-1-2021, do Ver. Jairo, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal local determinar ao setor competente a realização dos serviços de manutenção na Rua E, situada próximo à Escola Teiji Kita, no bairro Ouro Fino.

26. de 27-1-2021, do Ver. Jairo, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal local as devidas providências no sentido de se determinar ao setor competente a manutenção na Rua Padre José, situada no Loteamento Jardim Heloísa Maria.

27. de 27-1-2021, do Ver. Jairo, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal local determinar ao setor competente a manutenção em toda a extensão do passeio público localizado na Rua João José de Almeida Filho, no Loteamento Jardim Vista Verde.

Pauta da Sessão Ordinária do dia 2-2-2021 – fl. 10

28. de 27-1-2021, do Ver. Jairo, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal local as devidas providências no sentido de se determinar ao setor competente a manutenção do ponto de ônibus central, situado no Loteamento Jardim Eldorado.

29. de 27-1-2021, do Ver. Jairo, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal local as devidas providências no sentido de se determinar ao setor competente a manutenção da pista de Skate, localizada no Parque Municipal do Jardim Eldorado.

30. de 27-1-2021, do Ver. Jairo, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal local as devidas providências no sentido de se determinar ao setor competente a manutenção da Rua Benedito Roberto Barbosa, no Loteamento Jardim das Acácias.

31. de 27-1-2021, do Ver. Jairo, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal local as devidas providências no sentido de se determinar ao setor competente a manutenção do parque infantil localizado no Parque Municipal do Jardim Eldorado.

32. de 27-1-2021, do Ver. Jairo, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal local as devidas providências no sentido de se determinar ao setor competente a manutenção da Ladeira Monte Serrat.

33. de 27-1-2021, do Ver. Jairo, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal local as devidas providências no sentido de se determinar ao setor competente a manutenção da Rua Yara, situada no Loteamento Jardim Heloísa Maria.

Pauta da Sessão Ordinária do dia 2-2-2021 – fl. 11

34. de 27-1-2021, do Ver. Jairo, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal local as devidas providências no sentido de se determinar ao setor competente a manutenção da praça localizada entre a Rua Dirce de Souza Machado e a Avenida Prefeito Osvaldo Rodrigues da Silva, no Loteamento Jardim Eldorado.

35. de 28-1-2021, do Ver. Antônio Marcus, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal local determinar ao setor competente a realização de estudo de viabilidade e posterior implantação de banheiros públicos, bebedouros e fraldário no Parque Ecológico Municipal.

36. de 28-1-2021, do Ver. Antônio Marcus, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal local determinar ao setor competente a realização de estudo de viabilidade e posterior implantação de banheiros públicos, bebedouros e fraldário na Praça da Bandeira.

37. de 28-1-2021, do Ver. Antônio Marcus, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal local determinar ao setor competente a realização de estudo de viabilidade e posterior implantação de banheiros públicos, bebedouros e fraldário na Praça Fernando Lopes.

38. de 28-1-2021, do Ver. Antônio Marcus, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal local determinar ao setor competente a realização de estudo de viabilidade e posterior implantação de Protocolos e Horários diferenciados de funcionamento local para Restaurantes, Bares, lanchonetes e Academias.

39. de 28-1-2021, do Ver. Antônio Marcus, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal local determinar ao setor competente a realização do serviço de manutenção em toda a extensão do passeio público da Avenida Prefeito João Pires Filho (Marginal).

Pauta da Sessão Ordinária do dia 2-2-2021 – fl. 12

40. de 28-1-2021, do Ver. Antônio Marcus, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal local determinar ao setor competente a realização de estudo de viabilidade e posterior serviço de padronização em toda extensão do passeio público da Avenida Prefeito João Pires Filho (Marginal).

41. de 28-1-2021, do Ver. Antônio Marcus, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal local determinar ao setor competente a realização de estudo de viabilidade e posterior serviço de padronização em toda extensão da pista de caminhada do parque Ecológico Municipal.

Arquivamento do Projeto de Lei no 25, de 4-12-2019, do Poder Executivo, criando os cargos que especifica e dando outras providências, conforme o art. 188 da Resolução no 26, de 14 de janeiro de 1983 (Regimento Interno)

Arquivamento da Projeto de Lei no 56, de 2-12-2020, do Poder Executivo, dispondo sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Santa Isabel e dando outras providências, conforme o art. 188 da Resolução no 26, de 14 de janeiro de 1983 (Regimento Interno)

Arquivamento do Projeto de Lei no 57, de 14-12-2020, do Poder Executivo, alterando a Lei Municipal no 2.572, de 28 de dezembro de 2009, que autoriza o Poder Executivo a assinar Termo Próprio de constituição de Consórcio de Desenvolvimento dos Municípios do Alto Tietê –CONDEMAT, e dando outras providências.

– Relatório dos Trabalhos realizados na Câmara Municipal – exercícios 2017/2020

Pauta da Sessão Ordinária do dia 2-2-2021 – fl. 13

– Leitura das Declarações de Bens apresentadas pelos Vereadores do mandato anterior

– Balancete Financeiro referente ao mês de dezembro de 2020.