O Plenário da Câmara Municipal de Santa Isabel foi unânime ao aprovar o requerimento de autoria do Vereador do Partido Verde (PV), Osvaldo Junior, que nesta terça-feira, 2, solicitou informações do executivo, sobre estudos e viabilidade para envio de projeto de lei objetivando a preservação do Patrimônio Natural e Cultural do Município.
Além disso, o parlamentar requereu a criação do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural, instituindo o Fundo de Proteção.
“A presente proposição se destina a dotar o Município de Santa Isabel em condições de captar recursos juntos aos órgãos governamentais para aplicação nas ações que visam à preservação e conservação do nosso patrimônio de valor cultural”, reforçou.
Em sua justificativa, Osvaldo Junior lamentou o fato de o Município não possuir, nos dias atuais, legislação específica sobre o tema e, sequer, possui um Conselho Municipal do Patrimônio Cultural, impossibilitando a cidade de captar recursos próprios para a preservação de seu patrimônio histórico e cultural.
“É exatamente para preencher esta lacuna que agora estou encaminhando ao Poder Executivo, para apreciação, e retorno a esta Casa de projeto de Lei sobre o assunto”, pontuou.
Em sua fala, o vereador enfatizou que a preservação do patrimônio é um resgate da memória e da história de uma cidade e de uma região, uma das razões que o levou a apresentar o requerimento, como um reconhecimento da importância desses patrimônios para a sociedade de Santa Isabel, seja pelo seu “valor histórico, artístico, ecológico, bibliográfico, documental, religioso, folclórico, turístico ou científico”, aponta a proposta.