Moção de Aplauso aos funcionários e Conciliadores do Centro Judiciário de Solução de Conflitos – CEJUSC de Santa Isabel

 

Senhor Presidente

 

Ouvido o Douto Plenário, requeiro a V. Exa constar nos anais desta Casa uma Moção de Aplauso aos funcionários e, especialmente, aos Conciliadores do Centro Judiciário de Solução de Conflitos – CEJUSC de Santa Isabel, pelos relevantes serviços prestados à nossa comunidade.

Requeiro, ainda, seja dada ciência ao responsável pelo CEJUSC para transmitir o fato a todos os homenageados.

 

JUSTIFICATIVA

 

Por meio da Resolução no 125, de 29 de novembro de 2010, do Conselho Nacional de Justiça que dispõe sobre a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário, e através do Provimento 1.892/2011 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, nasceu o CEJUSC estadual.

O CEJUSC de Santa Isabel foi criado em 5 de julho de 2012 e, desde então, vem prestando relevantes serviços à justiça paulista na solução amigável aos litígios. Para se ter uma idéia, no último ano de 2018, o CEJUSC isabelense realizou 1.306 audiências, sendo 383 audiências de expedientes pré-processuais e outras 923 relativas a processos ajuizados e em andamento. Dessas audiências todas foram realizados 297 acordos em expedientes pré-processuais e 578 acordos nos processos em andamento, ou seja, 297 litigantes resolveram suas pendencias de forma amigável e deixaram de ajuizar ações e outros 578 processos foram resolvidos de forma consensual, sem a intervenção do juiz da causa, representando economia aos cofres públicos e a pacificação social entre as pessoas.

A idéia de criação do CEJUSC surgiu com a finalidade de através de pessoas isentas e treinadas, chamadas de Conciliadores, buscar junto aos participantes de um litígio, entender as razões primárias que deram origem ao conflito e, através do diálogo, buscar que os próprios litigantes se componham sem a necessidade de levar o caso ao Juiz para que o decida nos rigores e ditames da lei.

Os idealizadores acreditam que com a conciliação, os litigantes têm a oportunidade de esclarecer um ao outro a razão que motivou a procura do Poder Judiciário e, com isso, através de uma expressão mútua de vontades, colocar fim ao conflito através do acordo.

Com isso, a chance desses litigantes baterem à porta do Judiciário novamente reduz-se consideravelmente já que a solução foi tomada de forma consensual, diferentemente da sentença judicial que, por mais que resolva a contenda na forma da lei, causa descontentamento, geralmente, à parte que perdeu a demanda.

Entretanto, o sucesso do CEJUSC isabelense não é por acaso. Além dos dedicados funcionários que lá labutam diariamente, o Centro Judiciário conta com um rol de, aproximadamente, sessenta Conciliadores cadastrados, mas somente doze atuam, todos devidamente treinados e, cujos resultados, demonstram a competência desses cidadãos na contribuição com a justiça e com a sociedade de uma forma geral.

Não obstante a isso, é importante frisar que esses Conciliadores prestam serviço voluntário e não remunerado, fazendo com que o já brilhante serviço prestado ganhe proporção incomensurável de gratidão dos cidadãos aten-didos e do Judiciário Paulista pela contribuição e redução do infindável número de processos colocados à sua apreciação.

Por esta razão, esses Conciliadores merecem todo o nosso res-peito e admiração, para junto dos servidores que atendem no CEJUSC, serem parabenizados pelo brilhante trabalho realizado aos cidadãos de nossa cidade.

Do exposto, conto com a aprovação à unanimidade dos Nobres Pares.

Santa Isabel, 10 de abril de 2019.

 

MARCIO PEREIRA PINHO

Vereador