Moção de Aplauso às Polícias Civil e Militar do Estado de São Paulo

 

Senhor Presidente

 

Ouvido o Douto Plenário, requeiro a V. Excelência constar nos anais desta Casa uma Moção de Aplauso às Polícias Civil e Militar do Estado de São Paulo, em especial as de Santa Isabel sob o comando da Delegacia Seccional de Guarulhos e do Comando da 3a Cia. da PM.

 

Requeiro, ainda, seja dada ciência aos responsáveis e ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro; ao Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. Sergio Moro; ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de São Paulo, João Doria Júnior; ao Secretário Estadual de Segurança Pública, o General João Camilo Pires de Campos; ao Comandante Geral da Polícia Militar do Estado de São Paulo, Coronel PM Fernando Alencar Medeiros, ao Delegado Geral de Polícia do Estado de São Paulo, Dr. Ruy Ferraz Fontes; ao Delegado Titular da Delegacia de Polícia de Santa Isabel, Dr. Cláudio Henrique Assis Lopes e ao Comandante do 1o Pelotão da Polícia Militar de Santa Isabel, o Tenente Sr. Ronildo Lopes.

 

JUSTIFICATIVA

 

Essa Moção tem por objetivo congratular, bem como reconhecer o trabalho das nossas valorosas Polícias Militar e Civil, que atuam no Município de Santa Isabel, em especial a Polícia Militar que não têm medido esforços no combate à criminalidade, atuando, tanto preventivamente, como na repressão de crimes por meio de prisões em flagrante delito, permitindo a redução de vários indicadores criminais, mesmo diante dos parcos recursos e dos baixos salários oferecidos pelo Governo do Estado.

Prova da atuação ímpar das Polícias Militar e Civil é que o 31o Batalhão de Polícia Militar Metropolitano teve o melhor desempenho em termos de redução de índices criminais na Região Metropolitana de São Paulo e, no 3o trimestre de 2019, obteve a maior redução dos índices no Estado. A Polícia Militar, representada pela 3a Companhia PM, que tem como circunscrição os municípios de Arujá e Santa Isabel, apresentou os melhores resultados em termos de produtividade da região metropolitana de São Paulo, destacando-se na prisão de infratores, apreensão de menores infratores e apreensão de armas de fogo. A Polícia Civil, por sua vez, demonstra-se atuante nas investigações, elucidando desde casos simples até os mais complexos e de clamor social. Sem dúvida, uma posição somente conquistada pela somatória do empenho das polícias.

Ainda no tocante às nossas polícias, apesar do emprego maciço de suas tropas na diminuição desses índices criminais, seja no patrulhamento ostensivo, em operações ou blitz, ou seja, por meio de investigações, os policiais militares e civis não recebem a remuneração adequada e muito menos a valorização de seu trabalho por parte do Governador João Doria, que prometeu que a polícia paulista seria “a mais bem paga do Brasil”, e não cumpriu sua promessa de campanha. Afinal, conceder um reajuste irrisório de 5% em 2019, para pagamento em 2020, para uma polícia já castigada pelos anos de abandono, falta de visibilidade social e que está entre as mais mal pagas do país (está em 24o lugar no ranking nos Estados). É importante ressaltar que o pagamento de bonificação não é reajuste de salário e, além disso, os policiais veteranos, depois de passarem mais de 30 anos nas Corporações não recebem bonificação. É um deboche com aqueles que todos os dias saem de suas casas sem saber se vão retornar, pessoas abnegadas que dão a vida, se preciso for, por um cidadão desconhecido. 

A respeito da crise envolvendo a Polícia Militar do Ceará e o Governo do Estado, a cogitação do governador de enviar a Polícia Militar Paulista para atuar naquele Estado é, no mínimo, aviltante, afinal de contas ele sequer cuida da nossa própria polícia e da nossa segurança.

Por todos esses motivos expostos e pela persistência desses aguerridos militares estaduais e servidores públicos em função de suas missões e atribuições que, sobretudo, consiste em proteger o povo paulista, por isso, faz-se necessário reconhecer e valorizar o trabalho policial.

Assim, conto com a aprovação da presente Moção à unanimidade dos Nobres Pares.

Santa Isabel, 11 de março de 2020.

 

JOSÉ MARTINS DE OLIVEIRA ALVES

Vereador