Em sessão extraordinária realizada na noite desta terça-feira, 14, a Câmara Municipal de Santa Isabel aprovou, em sessão virtual, um projeto de lei de autoria do Vereador e Presidente da Casa, Luizão Arquiteto, que obriga estabelecimentos a fornecer máscaras de proteção aos funcionários durante o período de pandemia do coronavírus.
“Ficam obrigados a utilizar máscaras de proteção, em seus ambientes de trabalho, os funcionários, servidores e colaboradores, em especial aqueles que prestem atendimento ao público, dos estabelecimentos públicos, industriais, comerciais, bancários, no âmbito do Município de Santa Isabel, em funcionamento e operação durante o período de ações de enfrentamento ao novo coronavírus, causador da Covid-19”.
Além do fornecimento gratuito das máscaras, a matéria também prevê a disponibilização de locais para higienização das mãos com água corrente e sabonete líquido ou disponibilizar álcool gel a 70%.
Ainda, de acordo com o texto, o não cumprimento da Lei acarretará em multa no valor de 1.000 (mil) Unidades Fiscais do Município, aplicadas em dobro em caso de reincidência, além do fechamento administrativo até a regularização.

DEBATE
O projeto de lei gerou debates entre os Parlamentares. O vereador Paulinho concordou com a necessidade de medidas preventivas para quem trabalha com o atendimento ao público, no entanto, afirmou que a imposição por meio da lei pode gerar multa e penalizar ainda mais o empresário que diante da pandemia está com dificuldade em adquirir os EPI (Equipamento de Proteção Individual) para seus funcionários, além de driblar as dificuldades na gestão da empresa devido ao isolamento social imposto pelo governo Estadual e Municipal.
“Fiquei surpreso vendo que o projeto está na Casa e já foi colocado para votação em sessão extraordinária. Acredito que a população está se conscientizando, e tanto a Prefeitura como os comércios de um modo geral estão tomando medidas de prevenção. A obrigatoriedade no cenário de hoje para mim é uma judiação.”, declarou Paulinho.
Gabriel da Água concordou com o posicionamento dos vereadores Luizão e Paulinho, lembrando que muitas empresas da cidade vêm buscando soluções para não demitir seus colaboradores diante pandemia e também defendeu a necessidade em zelar pela saúde dos funcionários que continuam trabalhando.
Para o vereador Ademar, a situação de falta de EPI é uma realidade, diante dessa circunstância, o Vereador solicitou o bom senso dos fiscais da Prefeitura em não multar de imediato os estabelecimentos as quais os funcionários não estejam utilizando máscara.
“Muitos empresários estão desesperados devido à proibição de trabalharem. As empresas que podem manter suas portas abertas e trabalhar é um privilégio. Em minha opinião quando tudo passar, nunca voltaremos ao normal, pois o empresário vai ter os alugueis atrasados, salário de empregados a pagar, e dificuldade no recebimento de dividas. Sou a favor que algo seja feito no sentido que todos os estabelecimentos possam funcionar em horário diferenciado para que assim, todos possam trabalhar.”, concluiu Ademar.
Segundo Luizão, o intuito dessa Lei é seguir a recomendação da OMS (Organização Mundial da Saúde), que recomenda a utilização de máscaras no dia a dia. Segundo Luizão, muitas pessoas que trabalham em atendimento ao público solicitaram a ajuda ao Parlamentar para que os empregadores forneçam ao menos máscaras para se protegerem do coronavírus.
A medida, que foi aprovada pela Casa Legislativa, com os votos contrários dos vereadores Paulinho Investigador, Clebão do Posto e Reinaldo Nunes.
A Lei entra em vigor após ser sancionado e publicado no Diário Oficial do Município.