LOA É APROVADA COM 30 EMENDAS ADITIVAS PARLAMENTARES

Na noite desta terça-feira (7), os vereadores da Câmara Municipal de Santa Isabel – SP, aprovaram por unanimidade o Projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2022.

Com o projeto, foram aprovadas 30 emendas aditivas propostas pelos parlamentares isabelenses.
Antes de ser votado em plenário pela Câmara, o texto-base elaborado pela Prefeitura de Santa Isabel foi submetido a audiências públicas do Executivo e do Legislativo.
Cada vereador apresentou duas emendas aditivas ao projeto, as quais totalizam R$ 139.00,00. Os parlamentares tinham que, obrigatoriamente, destinar no mínimo 50% para saúde e o restante a livre escolha.
A intenção em apresentar as emendas é cumprir com o dever constitucional e reforçar o orçamento, especificamente para aquisição de aparelhos, veículos, entre outros.
O Orçamento da União é um planejamento que indica quanto e onde gastar o dinheiro público federal no período de um ano, com base no valor total arrecadado pelos impostos. O Poder Executivo é o autor da proposta, e o Poder Legislativo precisa transformá-la em lei.
Os 26 estados, o Distrito Federal e os municípios também fazem os seus próprios orçamentos, prevendo a arrecadação e os gastos que serão realizados com os impostos arrecadados por eles.