De acordo com a resposta recebida do Poder Executivo, no ano de 2021 a Prefeitura lavrou quase 250 notificações para cumprimento da lei, sendo que de todas elas, algumas poucas, em torno de 10, aproximadamente, se transformaram em autuações e das quais houve um grande êxito no cumprimento. Entretanto, em relação as quase 220 notificações restantes não há notícia de seu andamento.
Diante das informações recebidas, o vereador Anderson Cueca (PL), solicitou na sessão legislativa dessa terça-feira, 10, o pedido de complementação das informações quanto às notificações, no exercício de 2021, do disposto na Lei no 2.741, de 24 de abril de 2014, que dispõe sobre a limpeza de imóveis, o fechamento de terrenos não edificados e a construção e manutenção de passeios.
O parlamentar solicitou à Municipalidade, informar qual o andamento que está sendo dado às quase 220 notificações restantes, as quais não informou o andamento/e ou a conclusão das mesmas notificações.
O requerimento foi aprovado por unanimidade.