Na primeira sessão legislativa (4/08), após recesso de julho, os vereadores de Santa Isabel, debateram e aprovaram 4 Projetos de Leis, os quais dispõem sobre a transposição, transferência e remanejamento de recursos orçamentários entre programas, categorias econômicas e elementos de despesas do Poder Executivo isabelense.
Somados, os projetos de autoria da prefeitura de Santa Isabel, chegam ao valor de R$1.038.689,56. Os textos autorizam a transposição e transferências de saldos entre pastas municipais.
De acordo com o PL nº 33, de 06 de julho de 2020, a prefeitura isabelense fica autorizada a efetuar transferência orçamentária no valor de R$ 106.359,96. Esse valor tem como destino a manutenção das atividades da Orquestra de Metais (equipamentos e Material permanente), cuja quantia calculada é de R$ 63.259,96. O restante disso, ou seja, R$ 43.100,00, deverá servir para a Manutenção da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer.
Já o Projeto de Lei nº 34, de 9 de julho de 2020, dispõe sobre o remanejamento de recursos orçamentários entre órgãos do Poder Executivo. Segundo o texto, de autoria da Prefeitura de Santa Isabel, o Poder Executivo fica autorizado a remanejar R$ 610 mil nas seguintes categorias orçamentárias, que tem como destino a Manutenção da Secretaria de Serviços Municipais e origem a Manutenção dos Serviços Educacionais.
Do montante que ultrapassa R$1 milhão de recursos transferidos, consta ainda o PL nº 35, de 15 de julho de 2020, que autoriza o Poder Executivo a efetuar transposição e transferência orçamentária no valor de R$ 246.329,60. Essa quantia tem como destino a adesão do CRESAMU (R$ 31.329,60); Manutenção das atividades da Orquestra de Metais (R$15 mil); Manutenção dos serviços educacionais (R$ 70 mil) e Manutenção dos Serviços de Saúde (R$ 130 mil).
Projeto semelhante que foi debatido em plenário nesta semana, é o PL nº 36, de 24 de julho de 2020. Segundo o texto, fica autorizada a transposição de R$ 76 mil. A quantia tem como destino a Manutenção da Secretaria de Governo e Administração (R$ 42 mil); /manutenção da Secretaria de Finanças (R$ 10 mil); Manutenção dos Serviços de Saúde (R$ 10 mil) e, ainda de acordo com o texto, os Custos com Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (R$ 14 mil).