A presente proposição tem o intuito de criar mecanismos legais para implantação do processo legislativo eletrônico no âmbito da Câmara Municipal de Santa Isabel.
De autoria do vereador e Presidente da Casa de Leis Luizão Arquiteto (PL) e vereador Osvaldo Jr (PV), o projeto de resolução no 1, de 1o de fevereiro de 2022, que dispõe sobre a informatização do processo legislativo e regulamenta a implantação do sistema de Gerenciamento Eletrônico de Documentos – GED, foi aprovado por unanimidade na noite dessa terça-feira, 5.
O PL deverá ser o marco inicial para implantação do chamado sistema eletrônico “CÂMARA SEM PAPEL”, que proporcionará a adequação da legislação interna da Câmara para que os processos legislativos deixem de existir no formato físico e passem a existir e tramitar no formato exclusivamente eletrônico, o que facilitará, não somente, o trabalho desenvolvido pelos funcionários, vereadores e Prefeitura, mas também à população, imprensa e órgãos de outras esferas, em especial no acompanhamento dos trabalhos desenvolvidos no Poder Legislativo.
“É certo que vivemos num mundo altamente tecnológico. É certo também que a tecnologia, quando bem utilizada, tem o condão de abreviar os trabalhos desenvolvidos pelo ser humano, podendo ser um diferencial de simplificação do tempo e facilitação dos recursos empregados e redução dos dispêndios”, afirmou Osvaldo.
“Vale ressaltar, que além do benefício tecnológico, a modernização a longo prazo, deverá contribuir de sobremaneira, com o meio ambiente, já que não haverá a utilização de papel de qualquer espécie na formação, tramitação e arquivamento dos processos legislativos. ”, concluiu Luizão.