A proposta teve o aval do Sindicato dos Servidores Municipais de Arujá e Região – SINDISMAR, que, em comum acordo com a Prefeitura de Santa Isabel – autora do projeto – aceitou estender o benefício do vale alimentação a todos os servidores públicos. Hoje, 20, durante sessão extraordinária do Legislativo, os vereadores, por unanimidade, aprovaram o texto.
Em plenário, foi lido e aprovado o Projeto de Lei nº 5, de 31 de janeiro de 2020, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a concessão e reajuste do vale-alimentação aos servidores da prefeitura. Sobre o reajuste, de R$110,00, o benefício passou para R$120,00.
Com a aprovação do texto, a Câmara Municipal de Santa Isabel, dá nova redação a Lei Municipal nº 2.878, de 22 de março de 2018, quando o benefício mensal era de R$110,00.
Agora, os servidores municipais ativos, receberão o vale alimentação juntamente com os respectivos vencimentos e salários, sem que incorpore ao ganho pessoal, como adicional ou vantagem de qualquer espécie.