De autoria do Executivo, os três projetos de lei foram aprovados na sessão extraordinária dessa noite dessa terça-feira, 19, as quais dispõem sobre abertura de créditos adicionais.
Segundo as justificativas apresentadas pela Municipalidade, ao Projeto de Lei nº 24, de 12 de maio de 2020, dispõe sobre abertura de credito adicional proveniente de superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício 2019, resultante dos saldos bancários do boletim de caixa de 31/12/2019, no valor total de R$ 250.000,00 (Duzentos e cinquenta mil reais) que deverá reforçar a dotação orçamentária “Manutenção de Diretoria de Trânsito“, destinando a Serviços de tecnologia de informação.
O Projeto de Lei nº 25, de 12 de maio de 2020, dispõe de abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 1.000,00 (Mil reais), proveniente da anulação de total da dotação “Manutenção dos Serviços Educacionais” para crédito dessa importância para a “Manutenção da Orquestra de Metais”, ao qual será destinado a equipamentos e materiais permanentes.
Já o Projeto de Lei nº 26, de 14 de maio de 2020, no valor total de R$ 150.000,00 (Cento e cinquenta mil reais), são provenientes de excesso de arrecadação, proveniente de repasse efetuado pelo Fundo nacional de Saúde, para incremento e custeio temporário dos serviços de atenção básica à saúde, desse valor R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais), de emenda parlamentar do deputado federal Luiz Philippe de Orleans Bragança e R$100.000,00 (Cem mil reais), de emenda parlamentar da deputada federal Policial Katia Sastre. O reforço da dotação orçamentária será destinado a “Manutenção de Serviços da Saúde”.