Solicita notificar o proprietário do terreno situado na Rua Vereador Luiz Benedito, para que se cumpra a Lei no 2.741/2014

 

Senhor Presidente

 

Indico ao Senhor Prefeito Municipal local que notifique o proprietário do terreno localizado na altura do número 673 da Rua Vereador Luiz Benedito, no Loteamento Parque São Benedito, para que o mesmo cumpra a Lei municipal no 2.741, de 24 de abril de 2014, dispondo sobre a limpeza de imóveis, o fechamento de terrenos não edificados.

JUSTIFICATIVA

O presente pedido se deve às reivindicações dos moradores daquela localidade, visto que existem muito entulho e mato naquele terreno.
É importante ressaltar que a Lei no 2.741/2014, no seu art. 1o, diz que o responsável pelo imóvel, edificados ou não, lindeiros a vias ou logradouros públicos, são obrigados a mantê-los limpos, capinados e drenados, respondendo, em qualquer situação, pela sua utilização como depósito de lixo, detritos ou resíduos de qualquer espécie ou natureza.
Assim, urge que seja efetuada a citada notificação ao proprietário, para que seja solucionado o problema que tanto preocupa a população local.
Do exposto, resolvi apresentar esta proposição, que espero seja acatada por Sua Excelência, o Senhor Prefeito Municipal, no mais breve tempo possível.
Santa Isabel, 9 de maio de 2022.

 

JOSIAS BARRETO MENDES
Vereador