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 Assessoria de Imprensa Câmara Municipal de Santa Isabel

 

Por unanimidade, os vereadores de Santa Isabel aprovaram 31 emendas aditivas e seis modificativas. As alterações referem-se ao Projeto de Lei nº 20, de 29 de setembro de 2017, de autoria do Poder Executivo. Sobre o texto, os parlamentares mantiveram a unanimidade, rejeitando duas emendas supressivas.

A votação aconteceu na noite desta terça-feira, 12, quando ocorreu a 30ª Sessão Ordinária do legislativo isabelense. As emendas, em sua maioria remetem a recursos ao setor da saúde pública de Santa Isabel. O Projeto estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2018.

Ao todo, os parlamentares aprovaram R$1.788 milhão em emendas aditivas. Deste total, R$1.132.400,00 é destinada a Saúde, enquanto R$655,6 mil devem ser distribuídos para das demais secretarias municipais.

Além de investimentos na saúde, o recurso também é destinado ao fomento de atividades equestres no município, aparelhamento e obras na quadra do Vista Verde, canalização na Vila São Pedro, aparelhamento e equipamentos para a Secretaria de Trânsito, infraestrutura no Jardim Eldorado, entre outros.

Sobre as emendas modificativas, aprovadas pelos legisladores, os textos serão adicionados ao quadro aditivo de programações, o qual passará a constar da LOA – Lei Orçamentária Anual para 2018.

Durante a sessão, os legisladores rejeitaram duas emendas supressivas, a emenda nº3 e a nº 4 de 2017, as quais autorizam para o exercício de 2018 a abertura de créditos adicionais suplementares.

Van cobra verba para Saúde na Assembleia

Sexta, 15 Dezembro 2017 09:07

Assessoria de Imprensa Câmara Municipal de Santa Isabel

 

O Vereador do PMDB, Van do Negavan, visitou na semana passada o Deputado Estadual Jorge Caruso (PMDB), a fim de solicitar intervenção no que se refere a recursos em prol da saúde isabelense.

Na ocasião, o parlamentar salientou a importância em beneficiar a população através de mais recursos para a saúde de Santa Isabel. A verba gira em torno de R$100 mil – valor destinado para custeio.

Na oportunidade, o empresário Antônio Fabretti acompanhou o parlamentar na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Fabretti reforçou a solicitação do vereador isabelense, acrescentando a necessidade em investir em um dos setores mais importantes de um município, que é a saúde pública.

O Deputado não precisou o prazo que a verba deve chegar ao município, porém, acredita-se que o recurso deva entrar nos cofres públicos no primeiro semestre no próximo ano.

 Assessoria de Imprensa Câmara Municipal de Santa Isabel

 

As Comissões para 2018 foram formadas durante a última sessão ordinária deste ano, realizada na noite desta terça-feira, 12

 

A Câmara Municipal de Santa Isabel definiu os nomes dos vereadores que integrarão as Comissões Permanentes do legislativo isabelense para 2018.  O objetivo das Comissões é estudar os projetos de leis e apresentar substitutivos ou emendas quando os integrantes acharem necessário, realizar audiências públicas, convocar Secretários e Conselheiros do Tribunal de Contas do Município para prestarem esclarecimentos, receber reclamações ou queixas da sociedade sobre atos e omissões de autoridades municipais, acompanhar junto ao Executivo a elaboração da proposta orçamentária e a sua realização e verificar a regularidade, a eficiência e a eficácia dos serviços prestados pela prefeitura.

 

Confira como ficou a composição de cada Comissão:

 

COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

Zé da Mula, Luizão Arquiteto e Ademar Barbosa

 

COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS

Zé da Mula, Zico e Luiz Caesa

 

COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE

Ademar Barbosa, Paulinho Investigador e Luizão Arquiteto

 

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES, LAZER E TURISMO

Patricia Simão, Teresinha Arquiteta e Vera de Lima

 

COMISSÃO DE SAÚDE , ASSISTÊNCIA SOCIAL E ATIVIDADES PRIVADAS

Arlete Pinheiro, Márcio Pinho e Luiz Caesa

 

COMISSÃO DE SEGURANÇA, TRÂNSITO E MOBILIDADE URBANA

Márcio Pinho, Paulinho Investigador e Teresinha Arquiteta

 

 

Assessoria de Imprensa Câmara Municipal de Santa Isabel

 

O Presidente da Câmara Municipal isabelense, Alencar Galbiatti (PSD), recebeu em seu gabinete, na manhã desta quarta-feira, 13, o Deputado Federal Junji Abe (PSD - SP) – autor da emenda que resultou na obra de pavimentação da Avenida Presidente Vargas (BNH), em Santa Isabel. Com o deputado, esteve também o vice-prefeito de Mogi das Cruzes, Juliano Abe - filho de Junji.
Na oportunidade, Alencar agradeceu o repasse no valor de R$249.019,18 e enalteceu o apoio do grupo de seu partido, além de demais parlamentares, os quais fizeram questão de prestigiar a visita do deputado.
O encontro no gabinete da Casa contou com a presença do vice-prefeito, Dr. Carlos Chinchila, além dos vereadores Luizão Arquiteto (PR), Zico Eletricista (PSD), Zé da Mula (PSD) e Maurício Platz, bem como os ex-parlamentares da Casa: Jorge Pedra e Jamir Varallo.
Após breve reunião, os políticos verificaram in loco o andamento da obra de pavimentação na Avenida Presidente Getúlio Vargas (BNH). O benefício resultou da acolhida de emenda parlamentar ao Ministério das Cidades de autoria de Junji Abe (PSD-SP) deputado federal.
O repasse de R$249.019,18 corresponde à emenda de Junji, cabendo ao município a contrapartida de R$40.718,33 mil. A verba liberada por Junji Abe garantirá a conclusão da pavimentação que visa melhorar a mobilidade urbana no município.

 

Assessoria de Imprensa Câmara Municipal de Santa Isabel

 

O Presidente da Casa de Leis, Alencar Galbiatti (PSD), usou a tribuna na noite desta terça-feira, 5, para ler um manifesto em resposta aos últimos pronunciamentos feitos pela Prefeita Fábia Porto.
"Estamos certos que o Dr. Carlos, muito fará por Santa Isabel e assim o povo merece, saber que esse vereador e atual Presidente da Câmara muito trabalhará por Santa Isabel. Vossa Excelência deve controlar melhor sua raiva ou seja o que for", disse.
Durante seu pronunciamento, Alencar elencou inúmeras ilegalidades da Prefeita Fábia Porto, as quais tornaram-se ações de fiscalizações por parte do Poder Legislativo. O Presidente citou ainda a última denuncia recebida contra a prefeita, no que se refere ao uso da máquina público com finalidade particular, como é o caso da faixa instalada no portal da cidade.
"Minha postura é de fazer o melhor para Santa Isabel, o PSD não estará a partir de hoje junto com o Governo. O PSD fará o possível para o crescimento de Santa Isabel, ajudando o governo e os vereadores a caminhar em prol do município. Em momento algum, perseguirei a prefeita, um secretário ou vereador. Farei o que sei melhor fazer: fiscalizar o poder público", discursou.
Sobre os secretários que saíram da Casa e hoje estão no Poder Executivo, Alencar fez um alerta: "Prezem o seu eleitor, o seu eleitor votou no seu mandato para o senhor ou senhora fiscalizar o município para cuidar do patrimônio público. Já tenho inúmeras irregularidades que apresentarei ao longo das próximas sessões, dentro da legalidade, com documentos", disse, completando: "Desejo boa sorte a prefeita, vou continuar trabalhando para o município sem demagogia, sem picuinha, nos princípios da legalidade e moralidade", concluiu.

 

PRONUNCIAMENTO DO PRESIDENTE DA CÂMARA SANTA ISABEL ALENCAR GALBIATTI - PSD


Diante dos últimos ataques a mim dirigidos pela nossa Excelentíssima Prefeita Municipal, qualificando-me, dentre outras coisas, de “sua oposição” e que “não vou mais adentrar à Prefeitura”, em respeito ao eleitor que me confiou seu voto; ao cidadão isabelense que hoje represento indistintamente; à minha família e aos amigos e pessoas próximas, bem como, aos colaboradores de nosso trabalho político em prol do povo, venho externar a todos publicamente o seguinte:
1-) No comando do Poder Legislativo, sempre pautei minhas ações objetivando a legalidade e o bem comum da população e o melhor atendimento ao Poder Executivo em suas demandas legais;
2-) Desde a primeira Sessão Ordinária havida em 1º de janeiro até o presente momento, jamais, seja na qualidade de simples Vereador como na de Presidente da Câmara, atribui à pessoa de sua Excelência Fábia Porto qualquer adjetivo negativo ou pejorativo aviso, que não o farei, pois não é de meu caráter promover ataques pessoais a quem quer que seja, muito menos aquelas pessoas que estão atuando na política. Acredito no diálogo e na troca de ideias na política, jamais na agressão gratuita.
3-)A crítica administrativa não só é lícita como pode ser construtiva para a melhoria da governança que sua Excelência Prefeita Municipal propaga querer realizar para o povo. Não seria correto este Vereador se calar quando confrontado com atos ou fatos praticados por sua Excelência ou seus auxiliares, com os quais não concorda ou que entende prejudiciais ao município.
4-) Até o momento a Câmara Municipal realizou, além das 28 reuniões ordinárias, mais 19 reuniões extraordinárias, sendo que 15 foram em benefício e para atender ao Poder Executivo e apreciar projetos de sua autoria. Não agora vou mencionar os trabalhos realizados pelo próprio Legislativo que muito discutiu e votou por sua própria iniciativa. Trabalhamos muito por Santa Isabel. Isso é fato inquestionável.
5-) Nenhum Projeto de Lei do Executivo foi rejeitado neste ano e até o momento 17 foram aprovados, a grande maioria em reunião extraordinária, atendendo pedido de sua Excelência Prefeita Fábia.
6-) Ainda restam 13 projetos do Executivo em tramitação, sendo que a maioria foi encaminhada há menos de 30 dias sem pedido de urgência.
5-) Sua Excelência, no entanto, iniciou a gestão com irregularidades, apresentando declaração de bens que não corresponde com a verdade, fato que há muito se tornou público e que está sendo objeto de investigação pela Procuradoria Geral do Estado na sessão de crimes de prefeitos.
6-) Logo depois, para contratar o serviço de coleta e destinação do lixo domiciliar, cometeu, esse Poder, irregularidades que, apesar de diversos alertas feitos por parte deste Legislativo, nenhuma atitude foi tomada, deixando, assim, sua Excelência, prosperar um contrato suspeito que, depois, se verificou não estar sendo cumprido de
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acordo com seus termos, fato que também se encontra em investigação no Ministério Público, conforme noticiado recentemente.
7-) Outra questão que certamente trará muitos problemas administrativos se refere ao quadro de pessoal do Poder Executivo. Com o julgamento da ação direta de inconstitucionalidade que declarou inconstitucional o quadro de servidores pelo regime jurídico da CLT em 31 de maio de 2017, desde então a Prefeita vem realizando contratações e remunerando pessoal sem lei que a autorize, em total descompasso com a dignidade e o decoro que o cargo exige, pois o respeito às leis é fundamento essencial do compromisso, da promessa e juramento que fez quando tomou posse.
7-) Ainda, a festa de aniversário de emancipação do município, ocorrida em julho, foi palco de diversas ilegalidades praticadas conscientemente por sua Excelência Prefeita e, dentre estas, a mais grave e já constatada em diversos requerimentos de pedido de informação pelos vereadores há alguns meses diz respeito à concessão de isenção fiscal sem prévia lei autorizadora, o prejuízo à arrecadação fiscal sobre todo o movimento da venda de espaços e ingressos, bem como, sobre os contratos firmados com a própria municipalidade, foi altíssimo e sua Excelência terá que ressarcir os cofres públicos desse prejuízo em breve.
8-) Por fim e não menos importante, se encontra nesta casa uma denúncia contra sua Excelência em razão do uso de equipamentos e pessoal para a fixação de faixa de propaganda de uma escola particular que consta pertencer ao seu marido. Listar irregularidades e demonstrar que estas estão intimamente ligadas a sua gestão e com o conhecimento de sua excelência parece ser muito fácil
9-) Apesar de tudo isso e a responsabilidade que haverá vossa Excelência de assumir e, ainda, considerando que a gestão prometida em campanha está longe de se tornar realidade, mesmo assim, sempre estivemos apoiando o Executivo em tudo que foi proposto.
10-) Amamos Santa Isabel e nunca colocaremos rusgas e picuinhas pessoais em primeiro lugar, pois nele se deve ter em mente servir ao povo isabelense, motivo pelo qual todos os detentores de mandato devem trabalhar.
11-) Estamos certos que o Dr. Carlos – vice-prefeito – muito fará por Santa Isabel ainda e, por certo, o PSD também o fará.
12-) Assim, o povo merece saber que este Vereador e atual Presidente da Câmara, vai continuar a trabalhar por Santa Isabel como sempre fez, buscando o melhor para a população, concentrando seus esforços nisso e não em provocações, insultos e injúrias, sua excelência deve tentar controlar melhor sua raiva ou seja o que for,
garanto-lhe que o governo que sua Excelência oferece à população é muito inferior àquela que prometeu em praça pública fazer. Eu ando nas ruas e tenho contato com o povo. Sei o que estou falando. A redoma em que vossa Excelência habita não a possibilita enxergar os fatos como são.
13-) Apesar disso, sua Excelência já deve ter se dado conta que do mandato que lhe fora concedido pelo povo, um quarto já se esvaiu e as promessas bem, as promessas não saíram do papel.
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14-) Advirto apenas à Vossa Excelência, senhora Fábia Porto, que este Presidente do Legislativo e Vereador não é aquele a quem se deve debitar seu fracasso momentâneo, pois, há toda uma equipe que pode e deve ser cobrada nesse poder executivo. Talvez sua Excelência esteja gastando energia em eleger um adversário ou como disse “oposição” apenas para colocar uma cortina de fumaça entre o não realizado e o povo. Faça um balanço e constate o que acabo de dizer.
Não sou seu inimigo e muito menos estive sua oposição até agora.
Ao povo só tenho a agradecer e desejar que tenhamos melhores dias em Santa Isabel

 

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