Parlamento aprova Emendas e garante recursos ao município

Publicado em Outubro
Sexta, 15 Dezembro 2017 09:16

 Assessoria de Imprensa Câmara Municipal de Santa Isabel

 

Por unanimidade, os vereadores de Santa Isabel aprovaram 31 emendas aditivas e seis modificativas. As alterações referem-se ao Projeto de Lei nº 20, de 29 de setembro de 2017, de autoria do Poder Executivo. Sobre o texto, os parlamentares mantiveram a unanimidade, rejeitando duas emendas supressivas.

A votação aconteceu na noite desta terça-feira, 12, quando ocorreu a 30ª Sessão Ordinária do legislativo isabelense. As emendas, em sua maioria remetem a recursos ao setor da saúde pública de Santa Isabel. O Projeto estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2018.

Ao todo, os parlamentares aprovaram R$1.788 milhão em emendas aditivas. Deste total, R$1.132.400,00 é destinada a Saúde, enquanto R$655,6 mil devem ser distribuídos para das demais secretarias municipais.

Além de investimentos na saúde, o recurso também é destinado ao fomento de atividades equestres no município, aparelhamento e obras na quadra do Vista Verde, canalização na Vila São Pedro, aparelhamento e equipamentos para a Secretaria de Trânsito, infraestrutura no Jardim Eldorado, entre outros.

Sobre as emendas modificativas, aprovadas pelos legisladores, os textos serão adicionados ao quadro aditivo de programações, o qual passará a constar da LOA – Lei Orçamentária Anual para 2018.

Durante a sessão, os legisladores rejeitaram duas emendas supressivas, a emenda nº3 e a nº 4 de 2017, as quais autorizam para o exercício de 2018 a abertura de créditos adicionais suplementares.

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