20a Sessão Ordinária - Realizada em 13-9-2016

Publicado em Atas das Sessões

20a Sessão Ordinária
Realizada em 13-9-2016
Presidência do Vereador Evaldo de Souza Barbosa
Secretaria do Vereador Maurício Donizeti Platz

 

Aos treze dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezesseis, às dezenove horas e quinze minutos, na Sala Vereador João Pio Ferraz, reuniram-se, sob a presidência do primeiro e secretaria do segundo, os Vereadores Evaldo de Souza Barbosa, Maurício Donizeti Platz, Ademar Ramos Barbosa, Claudinei Shizuya Nagate, Cleber Vinicius Kerchner, Edson Roberto Almeida Fontes, Jamir Varallo Figueiredo, Jorge Vidal Pereira, José Eloi Barbosa, José Martins de Oliveira, Neurisvan Lúcio de Azevedo, Odilon Moraes Fernandes, Orlando Paixão Santiago e Teresinha Lopes Pereira Penteado Pedroso, para a realização da vigésima sessão ordinária da presente sessão legislativa, não tendo comparecido o Ver. Luiz Carlos Alves Dias. Havendo número legal, deu-se por aberta a sessão, passando-se à leitura de um trecho da Bíblia: Salmo 50. Neste momento, o Ver. Odilon pediu questão de ordem para entregar a Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município no 3, para que fosse lida na próxima sessão. Em seguida, o Ver. José Martins pediu a dispensa do uso do paletó, que foi aprovado, com o voto contrário do Ver. Odilon. Ato contínuo, passou-se ao EXPEDIENTE, que constou da seguinte matéria: Apreciação da ata da sessão ordinária do dia 16-8-2016, que foi aprovada por unanimidade, sem discussão. EXECUTIVO: Leitura do Of. GP no 412/2016, de 9-9-2016, enviando-nos cópias certificadas dos Decretos e Portarias expedidos durante o mês de agosto de 2016, que recebeu o despacho “Ciente”. DIVERSOS: Leitura dos documentos abaixo, que receberam o despacho “Ciente”: Correspondência da Subsecretaria da Casa Civil, de agosto de 2016, em atenção ao Req. no 25/2016, do Ver. Odilon; e, Correspondências do Ministério da Educação informando-nos sobre a liberação de recursos financeiros para este Município nos valores de R$ 3.756,00, R$ 13.300,00, R$ 18.800,00, R$ 18.800,00 e R$ 7.500,00. LEGISLATIVO: Leitura da Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município no 2, do Ver. Odilon, acrescentando dispositivo ao artigo que menciona da Lei Orgânica do Município, que foi enviado “À Comissão de Justiça e Redação”. Ato contínuo, o Presidente convocou os Vereadores para uma sessão extraordinária a se realizar após o término da presente sessão, que constará, em votação única, do Projeto de Resolução no 2, de 30-8-2016, da Comissão de Finanças e Orçamentos, fixando o subsídio dos Vereadores para a Legislatura que se iniciará em 1o de janeiro de 2017. A seguir, com a palavra, o VER. ODILON (aos 3’30”) disse que tem recebido diversas reclamações da falta de médicos vascular e cardiologista. Falou que estão gastando quarenta e quatro milhões com saúde, e que está faltando médico nos postos de saúde. Disse que estamos no caos, e que Santa Isabel precisa melhorar na questão de saúde. Falou que viu nas redes sociais uma candidata que disse que vai colocar especialistas na UPA. Disse que a candidata precisa de melhor assessoramento, porque a UPA não pode ter especialista. Falou que parte dos quarenta e quatro milhões gastos na saúde está sendo jogado na lata do lixo. Disse que temos uma rede grande, pesada e que precisa ser enxugada e ter nova metas. Falou que acha possível criar o ambulatório ou o pronto-socorro de pediatria. Disse que na última eleição fizeram um monte de promessas, e que houve o sucateamento total da saúde no município, porque deram o dinheiro sem a devida prestação do serviço. Falou que precisamos mudar o sistema de saúde. Disse que temos o programa saúde da família gastando cinco milhões e seiscentos mil reais, e uma UPA gastando cinco milhões. Falou que temos que lembrar que o orçamento é limitado, e que no ano que vem o orçamento cairá quinze milhões. Disse que estava preocupadíssimo. Falou que agora vemos uma colcha de retalhos, e que não está vendo plano de governo de nenhum candidato. Falou que o município precisa ter diretrizes, e que o novo Prefeito precisa dizer por que vem. Disse que governar com dinheiro em caixa é mole, que quer ver economizando centavos, sem onerar a população que está cansada, e que está deixando de fazer compra no supermercado para pagar impostos. Falou que vê, andando pela rua, a dificuldade das pessoas, e que a crise está instituída no país. Comentou que hoje recebeu a resposta de um pedido de informação sobre o contrato com a AGEPLAN, e que o Prefeito explicou, explicou e explicou, mas não explicou nada. Disse que na hora de mandar o contrato, faltaram cinco páginas. Questionou o que queriam esconder, pois enviaram um calhamaço de papéis, o edital de licitação, a fórmula, e algumas coisas mais. Comentou que não compreende o não envio das sete páginas do contrato, pois só enviaram as duas primeiras páginas do contrato, e que o resto sumiu. Disse que não adianta tentar esconder pois já tem a cópia do contrato 30/2016, e que esse um milhão, cento e cinquenta mil reais vai dar problema. Falou que mandaram algumas fórmulas que ainda vai analisar, mas que esse contrato é irregular. Disse que está investigando, e que até o dia 31 de dezembro, enquanto for Vereador, vai investigar. Falou que o dinheiro é do povo e que está faltando dinheiro para todo mundo. Disse que precisam equacionar os gastos da Prefeitura, e que parece que estão querendo fazer aleluia de dinheiro. Por fim, afirmou que estavam aqui para defender o povo, e que se a Prefeitura continuasse fazendo besteira, cabia ao Vereador por um freio. Com a palavra, a VERa TERESINHA (aos 13’44”) disse que vem cumprimentar o trabalho que vem sendo desenvolvido na educação do nosso município em relação às Olimpíadas. Falou que há muito vem acompanhando, e que tem o relato de todos os alunos que são premiados nas Olimpíadas desde 2005 no município de Santa Isabel. Disse que a Olimpíada de Matemática-OBMEP envolve mais de vinte milhões de participantes, que é muito importante essa participação, e que outro dia ouviu uma fala muito sentida de um dos organizadores, de que o país passava por uma crise muito grande, e que a grande preocupação deles é que eles não conseguiriam imprimir as provas para a segunda fase. Falou que conseguiram com grandes empresários e investidores a aplicação das primeiras provas. Disse que para a segunda fase não teriam apoio, e que isso é regredir. Falou que a falta de Olimpíada para um aluno que se dedica o ano todo, é um prejuízo imenso para o avanço dele na educação. Disse que hoje consegue ver o porquê seus filhos chegaram tão longe. Falou que não chegaram lá por que são superdotados ou por que tiveram grandes privilégios, chegaram longe porque as Olimpíadas, o fato deles praticarem os exercícios, fez com que eles crescessem. Falou que o maior símbolo para nós é estarmos como a liderança ante os resultados olímpicos no Alto Tietê. Ressaltou que lideraram as Olimpíadas no Alto Tietê. Disse que foi um sucesso a Olimpíada, e que esperava que tivesse grandes vencedores. Falou que todos esses alunos que recebem medalha desde 2005 se dirigem todos para colégio particular. Disse que vale a pena enaltecer a educação. Falou que estavam na reta final, faltando quase vinte dias. Falou que está muito satisfeita com o mandato que fez, e que não sabia qual seria o resultado da próxima campanha. Por fim, disse que ficava bastante satisfeita de ter passado nesta Casa, e que espera que saibamos receber quem for eleito, e dar continuidade na nossa vida, conforme for decidido daqui uns vinte dias. Com a palavra, o VER. JORGE VIDAL (aos 18’55”) disse que o Ver. Odilon foi muito claro ao dizer das especialidades do médico vascular e do cardiologista. Falou que ficava admirado com o sofrimento do Secretário Daniel, pelo esforço que está imprimindo na Secretaria para que possa fazer o possível para que a população realmente tenha um atendimento melhor. Falou que quando a sua esposa saiu daqui perseguida pela administração, como médica, disse que o estrago na Secretaria da Saúde era tão grande que vai levar mais de cinco anos para estabilizar e deixar a Secretaria em condições de dar atendimento ao povo que precisa. Disse que está andando na rua fazendo campanha, e que é tanta gente que questiona o médico vascular, que, na semana passada, o Dr. Orlando, na reunião do Conselho, disse que está muito triste com as amputações que está fazendo. Falou que nessa caminhada já encontrou pessoas mutiladas que perderam membros por falta de um médico vascular. Disse que ontem foi na Delegacia e a funcionária Sandra disse que a sua mãe é cardíaca, e que há dois anos tenta uma consulta com um médico cardiologista em Santa Isabel, e não consegue e que está passando por médico clínico geral. Falou que o padre conhecia muito bem a situação do povo mais carente, e que até criou a Pastoral da Criança. Disse que o Jd. Novo Éden ficou dois meses sem médico, e que a unidade do Cachoeira ficou sete meses sem médico da família, a unidade do Eldorado quatro meses e a unidade do Ouro Fino outros quatro meses, e que se somarmos isso dá dezessete meses. Falou que cada médico custava ao Santa Marcelina dezoito mil e trezentos reais. Disse que durante esses dezessete meses o Prefeito Padre Gabriel pagou para a Irmandade Santa Marcelina o salário de dezessete meses de médico e não teve eles trabalhando. Falou que para completar a vergonha, ele pagava o Santa Marcelina por sete médicos, e pagava mais três mil para a Dra Irma, médica cubana. Disse que gostaria que o Prefeito desse uma resposta ao povo de Santa Isabel, pois enquanto hoje não tem vascular, não tem cardiologista, ele deu de presente ao Santa Marcelina uma médica, quando ele tinha o sétimo médico. Falou que justificativa não há, por mais que ele queira, e que é por isso que há um inquérito na Polícia Federal, e que o Odilon vai depor essa semana. Disse que isso era uma vergonha, porque o Prefeito Gabriel é padre. Falou que vai esperar passar as eleições, que vai instaurar uma comissão aqui para fazer a contabilidade dos recursos desviados, e que vai entrar com uma ação popular contra o Prefeito, o Santa Marcelina e o Sr. Leonardo, para que a justiça o faça restituir esse dinheiro que hoje faz falta para as pessoas que ficaram mutiladas, que não tem cardiologista, quando o senhor deu de presente para o Santa Marcelina. Disse que vai fundo, e que a polícia federal está em Santa Isabel investigando a vergonha que o Prefeito fez. Falou que isso pode se encaminhar a uma formação de quadrilha no Código Penal, porque é grave demais. Falou que o Secretário Daniel está fazendo o possível, e que foi tão destruída essa Secretaria ao longo do tempo por coisas espúrias. Por fim, falou que esse dinheiro deverá ser devolvido aos cofres de Santa Isabel para que a saúde pública possa melhorar um pouco mais. Ato contínuo, passou-se à ORDEM DO DIA, que constou da seguinte matéria, em votação única: Projeto de Lei Complementar no 1, de 20-7-2016, do Ver. Claudinei, dando nova redação ao art. 1o da Lei Complementar no 82, de 30 de dezembro de 2002, que dispõe sobre a contribuição de Iluminação Pública–CIP. Em discussão citado projeto, com a palavra, o VER. CLAUDINEI (aos 31’38”) disse que o projeto trata da aplicação da taxa de contribuição em expansões e investimentos da iluminação pública do nosso município. Falou que não é nenhuma aplicação de mais taxas ou contribuição, ou tarifas. Disse que não estão criando nada, apenas regulamentando o que é devido. Falou que a lei existe desde 2002 e que, consultando o jurídico, procurou achar um caminho para que essa contribuição fosse usada e atendesse a população. Disse que a demanda é muito grande, e o nosso município tem a sua extensão territorial e a sua zona urbana grande, e que tem muitos lugares dentro do centro que não tem iluminação pública, e o contribuinte sabe que lá na sua conta, por esta lei, existe a taxa que é paga. Falou que verificando toda essa situação, juntamente com o jurídico, verificou que existe um incidente, e que ele se prorroga de ano a ano. Falou que a CIP é feita de acordo com a necessidade de serviço. Disse que primeiramente se pagam as despesas de custo que tem a iluminação. Falou que pago esses gastos, tem o excedente que se torna superávit. Falou que o excedente fica de um ano para outro nesse fundo. Falou que estava propondo que todo ano esse excedente seja utilizado, que seja feito um projeto de expansão com essa sobra. Disse que quer determinar que todo ano seja feito o investimento desse excedente. Falou que o município também tem o direito de requerer esse ponto de iluminação pública. Disse que a demanda é muito grande, a população os procura indicando o ponto de iluminação. Falou que tem dez pontos de iluminação pública no nosso município, que era para ter sido executado. Disse que caso a Prefeitura não cumpra o projeto, se a lei for aprovada, cabe a eles questionarem o Tribunal de Contas e o Ministério Público. Falou que é nesse sentido que vem trabalhando, que vem tendo melhorias, e que é sua ferramenta de trabalho dar essa tranquilidade para o contribuinte. Disse que esses serviços são um direito e um dever da gestão. Finalizou dizendo que contava com a aprovação dos Nobres Pares. Com a palavra, VER. ODILON (aos 38’20”) disse que não votará a favor do projeto do Ver. Ti, porque ele está querendo ser Prefeito. Falou que quando votou aqui para cassar o decreto do Prefeito que onerava a população em cem por cento, tudo foi rejeitado. Disse que a Prefeitura não cuida da iluminação pública, as luzes da cidade têm vários pontos apagados, e que não é por falta de dinheiro, porque tem muito dinheiro em caixa. Disse que a lei foi criada em 30 de dezembro de 2002, que é do Prefeito Waldemar de Brito Simão. Falou que depois foi normatizada por decretos, e que esta Casa aprovou um aumento de cem por cento. Disse que não cuidaram da iluminação pública, pegaram o dinheiro do povo, não aplicaram direito e o cidadão está aí amargando. Disse que é pouquinho dinheiro, mas que saiu do bolso do trabalhador. Falou que quase triplicou o valor e continuamos a não ter nada. Disse que é obrigação do Prefeito investir o dinheiro. Falou que o Vereador não pode querer ser Prefeito, e que por isso vai votar contra. Disse que vai votar contra, porque repudia esse aumento que foi dado na taxa de iluminação pública do município, que é da ordem de cem por cento. Falou que não fizeram nada, e que por isso iria votar contra citado projeto, respeitando sempre a sua opinião. Disse que é contra essa taxa de valor desumano, que teve um aumento exorbitante, e que esta Câmara se calou, e que por isso iria votar contra. Com a palavra, o VER. ADEMAR (aos 42’13”) disse que escutou atentamente os Vereadores, e sabe que o Ver. Ti não é a favor, mas que gostaria de pedir um adiamento. Em aparte, com a palavra, o VER. CLAUDINEI (aos 42’54”) falou que gostaria que o projeto fosse para votação, porque é constitucional, legal e o Vereador Odilon está querendo usar a tribuna como palanque para defender os objetivos da proposta dele, e não da população. Reassumindo a palavra, o VER. ADEMAR (aos 43’17”) disse que ficava um pouco em dúvida e solicitou o adiamento do projeto por 83 dias. Em votação citado pedido de adiamento, foi ele aprovado, com os votos contrários dos Vereadores Claudinei, Cleber, José Martins e Teresinha. Projeto de Lei no 13, de 20-7-2016, do Ver. Cleber, instituindo o Dia Municipal do Carro de Boi. Em discussão citado projeto, com a palavra, o VER. CLEBER (aos 45’58”) disse que citado projeto tem a finalidade de preservar as nossas raízes culturais mais profundas, pois é impossível não lembrar o quão importante foi o carro de boi como meio de transporte dos nossos antepassados, e hoje ainda é cultivado na região rural de nossa cidade. Falou que é sabido que em nosso município famílias se utilizam de tração animal no transporte e escoamento de produtos aqui cultivados, especialmente na zona rural. Disse que nos desfiles rotineiros que aqui são promovidos, muitos carros de bois desfilam pelas ruas centrais da nossa cidade, merecendo sua valoração através do citado projeto, que institui citado dia. Falou que o seu projeto é estritamente cultural, e que foi elaborado com um grupo de pessoas que ainda se utiliza e cultiva essa cultura do carro de boi. Falou que os Vereadores presenciaram cavalgadas que aconteceram no nosso município. Disse que instituiu o Dia do Carro do Boi no primeiro domingo de julho, e que tentaram levar para o lado do turismo. Falou que é no primeiro domingo de julho, porque é próximo do aniversário de Santa Isabel. Disse que resolveu propor o dia do carro de Boi, porque é uma cultura tradicional do Vale do Paraíba e também do Alto Tietê. Falou que em Santa Isabel é comum ver esses carros de boi durante a semana, porque traz uma grande visibilidade e é atração para turistas e sitiantes que vem de São Paulo, e que veem uma coisa que é dos nossos antepassados e ainda é cultivada no Alto Tietê. Disse que nada mais justo do que usar da sua prerrogativa como legislador para instituir o dia carro do boi, fomentando essa cultura, e que vai dar um suporte a mais para futuramente explorarem isso não só culturamente, mas também turisticamente. Por fim, falou que era uma cultura forte em nosso município, e pediu a aprovação de todos os Nobres Pares. Com a palavra, o VER. ORLANDO (aos 49’54”) disse que este projeto vem de encontro com aquele Plano Diretor de Turismo, que foi aprovado não faz muitos dias. Falou que quem sabe, assim, nasce a identidade turística do nosso município. Disse que viu que o Secretário tinha algum interesse, mas que não se sabia qual era a identidade turística do nosso município. Em aparte, com a palavra, o VER. CLEBER (aos 51’) disse que não é uma questão de chute, mas que fez um estudo da história de Santa Isabel. Falou que a história de Santa Isabel nasce em cima da cultura do carro de boi, e que por isso resolveu criar esta lei. Disse que não se pode deixar isso morrer, e espera que possa ser um salto para fomentar também o turismo. Reassumindo a palavra, o VER. ORLANDO (aos 51’25”) disse que temos uma região rural muito grande, onde existem pessoas que ainda usam esse meio de transporte, inclusive para trabalho. Disse que esteve em Joanópolis, que a identidade turística de lá é lobisomen, e que lá lota de turistas e isso traz dinheiro para o comércio, para os hotéis, para as pensões e para os restaurantes. Falou que foi boa essa ideia, e que esperava que no momento o Secretário de Turismo os estivessem ouvindo, e que essa seja a nossa identidade. Por fim, agradeceu pelo projeto. Com a palavra, a VERa TERESINHA (aos 53’12”) disse que quando se começa a se envolver com a política, você começa a buscar formas de alavancar esse município. Falou que é muito apaixonada pelo turismo, e que vê com grande beleza o desfile de carros de bois. Disse que o seu pai trouxe cinco dos seus filhos para cá, que perceberam que o grande foco de Santa Isabel, o que geria o município era o café, e que não se tinha gado de leite aqui, nem gado. Falou que o seu tio passou a trazer gado de carro de boi de Aparecida para cá. Disse que eles levavam de sete a dez dias para chegar a Santa Isabel, tocando boiada num carro de boi. Falou que vai amar ver camisetas de Santa Isabel com os carros de boi pintados, e que vai amar ver o Sr. Donizete ser valorizado, através dos carros de boi. Disse que o Sr. Donizete se diz um isabelense, e que ela também quer se tornar uma isabelense. Falou que, independente de qualquer coisa, ama muito Santa Isabel, e que foi uma grande sacada sua. Disse que quer parabenizar todos esses carros de boi. Falou que o Sr. Mauro Morini está com um museu de fazenda, e que o sonho dele é adquirir um carro de boi. Disse que quase todos os carros de boi do município vem do Odair, que é carpinteiro, que faz muitos telhados, e o seu grande hobby são os carros de boi. Falou que vale uma parceria de todos, e de repente alavancar o turismo, divulgando este projeto fantástico que é valorizar os carros de boi no município. Em aparte, com a palavra, o VER. ORLANDO (aos 56’12”) disse que é tão interessante isso, e que tinha um senhorzinho que ficava em frente o Styllus fabricando carrinho de boi em miniatura. Falou que o projeto é tão importante que ele está vivo na nossa cultura. Com a palavra, a VERa TERESINHA (aos 56’46”) disse que viu seus tios percorrendo as ruas, com os carros de boi. Falou que é bacana o projeto, e que o Ver. Cleber estava de parabéns pela proposição. Por fim, disse que iria votar a favor. Com a palavra, o VER. CLAUDINEI (aos 57’16”) parabenizou o projeto do Ver. Cleber, e disse que ele e o Ver. Evaldo participam muito desses eventos de tradição do município. Falou que é um projeto de grande valia, porque traz para o nosso município a representatividade nessa área, na parte cultural, pois a parte do turismo numa cidade estrategicamente bem posicionada é muito importante. Disse que deve melhorar a questão do seu turismo, que é uma tecla que todos vem batendo. Falou que criar esses projetos, fazer esses atrativos, fortalecer e vigorar essas atividades é muito importante, aquece o comércio local, gera receita para o município, e que foi muito bom ter criado a data. Disse que tem o exemplo de vários municípios que criaram datas, que hoje são pontos turísticos, e que vem gente de todo o lugar para conhecer. Falou que o projeto é muito bom, e que acredita no turismo de Santa Isabel. Por fim, disse que podem contar com eles para o desenvolvimento do turismo nesta cidade. Em votação citado projeto, foi ele aprovado por unanimidade. A seguir, em EXPLICAÇÃO PESSOAL, com a palavra, o VER. CLAUDINEI (aos 59’40”) disse que o projeto é embasado legal e constitucionalmente. Falou que, em 2014, foi determinado pela lei federal que todos os municípios têm que ter os seus trabalhos próprios. Falou que não é uma criação que sai desta Casa, é embasado e tem fundamentos. Ressaltou que os Vereadores podem estar consultando o art. 30 da Constituição Federal, que fala das obrigações e os deveres do município. Disse que se surpreendeu de o Ver. Odilon estar falando com respeito a essa situação, dizer que o projeto onera os contribuintes. Falou que isso é a Prefeitura que tem de tomar conta. Disse que todo mundo sabe que o município está passando por situações complicadíssimas, e que no ano que vem a gestão tem que se desdobrar para resolver e tratar do assunto de orçamento. Falou que não sabe de onde ele tirou esse raciocínio. Disse que todos os municípios que não tinham essa contribuição passaram a ter de alguma maneira, ou por consórcio ou por questões próprias, mas que de uma maneira ou outra com esse tipo de contribuição. Disse que a questão é tratar do assunto com transparência para que todos os cidadãos isabelenses entendam que isso é devido. Falou que não tem nada de ilegalidade, e não tem nada que onere de forma indevida a população, pois é embasada em lei. Disse que é uma determinação federal, e que todos os seus ativos passaram agora a ser de responsabilidade do município. Por fim, pediu aos Vereadores esse entendimento. Com a palavra, o VER. ODILON (à 1h3’40”) disse que não falou, em momento nenhum, que o projeto era ilegal. Falou que o projeto era constitucional, e que o Vereador não pode ser Prefeito. Disse que o Prefeito pode até conceder benesses aos Vereadores para indicar as ruas onde será feito o plano de expansão da energia elétrica. Falou que querer obrigar o Poder Executivo a gastar a bel prazer do Vereador é ilegal. Disse que respeita a opinião do Nobre Ver. Claudinei. Falou que iluminação pública está prevista na Constituição, e vai ser obrigação do município a partir do momento em que a CESP entregar os ativos catalogados com inventário, e é por isso que não estamos tocando ainda, e por isso que está sobrando dinheiro. Falou que vai faltar dinheiro, porque hoje estamos vendo muitas partes da cidade às escuras. Disse que quantos pedidos foram explanados e indicados por diversos Vereadores, porque a cidade está escura. Falou que a cidade só não está mais escura, porque foi dado um aperto na atual gestora elétrica. Disse que defende todos os cidadãos, porque quando você tira o dinheiro do cidadão está tirando o dinheiro da família do cidadão. Falou que quem quer fazer campanha política daqui é o Vereador que apresenta este projeto eleiçoeiro, achando que vai convencer a população. Disse que o dinheiro é nosso, e que a iluminação pública, se for feita, é dever do governo, sem onerar o cidadão. Falou que votou contra o aumento de cem por cento que foi dado a bel prazer do senhor Prefeito, que não fez nada com o dinheiro. Disse que não fez nenhuma campanha eleitoral, e que pode lembrar quem votou contra a cassação do decreto do Prefeito que aumentava em cem por cento a energia elétrica. Falou que a taxa foi aumentada de quatro para dez, doze reais, e que o comerciante passou a pagar trinta e cinco reais. Por fim, disse que o Vereador está querendo ser Prefeito, e que quem é Prefeito é quem disputa eleição para tal. Com a palavra, o VER. JORGE VIDAL (à 1h9’) disse que também votou contra esse projeto na época. Comentou ainda que o Ver. Cleber, como sempre, é muito ligado às raízes do município. Falou que, com relação à situação dos ruralistas, andou no final de semana na zona rural, e que em três casas lhe cobraram uma questão, pois no passado tirava-se a GTA-Guia de Trânsito Animal no Município, e que como a Casa da Agricultura em Santa Isabel acabou, não existem mais essas guias aqui e que, hoje, tem que se buscar em Mogi das Cruzes. Falou que ficava muito triste com isso, porque sempre foi dada em Santa Isabel a questão da vacinação do gado, e que os ruralistas estão realmente revoltados com o fim da Casa da Lavoura nos moldes em que se encontra. Disse que, hoje, qualquer guia tem que buscar em Mogi, e que está sendo um transtorno, porque tem sitiante que não dirige, que não tem carro e que tem que pagar alguém para ir até Mogi das Cruzes para pegar essa guia. Falou que esperava que o próximo Prefeito voltasse a ativar a Casa da Agricultura de Santa Isabel, porque isso cria um dano sem precedente. Disse que ficava muito triste com isso, e que era mais um desserviço do atual Prefeito. Falou que esperava que o próximo Prefeito voltasse com a Casa da Lavoura nos moldes que se atendia o povo de Santa Isabel. Finalizou dizendo que o povo da zona rural está passando apuros. Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a sessão, do que, para constar, mandei lavrar a presente ata, que vai assinada por mim, Maurício Donizeti Platz , 1o Secretário.

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