PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 5, DE 17 DE AGOSTO DE 2016

Publicado em 2016
Anexo ao Projeto de Lei complementar número 05 Anexo ao Projeto de Lei complementar número 05

 

Substitui o Mapa 32-A previsto no Parágrafo Único do Artigo 1º, nos incisos I; XII, §2º; XVII e XX do Artigo 4º da Lei Complementar nº 184, de 29 de março de 2016, que instituiu o Plano Diretor Estratégico no Município de Santa Isabel e dá outras providências.

 

A Câmara Municipal de Santa Isabel aprovou, e eu, GABRIEL GONZAGA BINA, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei Complementar:

 

Art. 1º. O Mapa 32-A previsto no Parágrafo Únicodo Artigo 1º e referenciado nos incisos I; XII, §2º; XVII e XX do Artigo 4º da Lei Complementar nº 184, de 29 de março de 2016, que instituiu o Plano Diretor Estratégico no Município de Santa Isabel, passa a ser substituído pela versão ampliada, datada de Junho de 2016, com o mesmo título de Mapa 32-A, conforme o Anexo Único desta Lei Complementar.

 

Art. 2º. Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura Municipal de Santa Isabel, 17 de agosto de 2016.

 

Pe. GABRIEL GONZAGA BINA

- Prefeito Municipal -

Institucional

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