A Câmara

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História


No ano de 1892, por Decreto Lei da Regência do Império, foi criado o município de Santa Isabel desmembrado do território de Mogi das Cruzes em nome do Imperador Dom Pedro II. No mesmo ano, no dia 13 de novembro, o Ministro do Império Nicolas Campos Vergueiro baixou um decreto que fosse remetido à Câmara de Mogi das Cruzes uma determinação ao Juiz de Paz do Distrito que procedesse a uma eleição de vereadores para o novo município.


Esta eleição ocorreu no dia 03 de junho de 1833 na sede da Vila Santa Isabel. A Casa da Câmara foi formada inicialmente pelo presidente Capitão Antonio Rodrigues Pinto, e os seguintes secretários: Capitão Antonio Caetano de Souza e Alexandre Silva. Os Escrutinadores, responsáveis pela apuração dos votos feitos de forma manual, ou seja, através de cédulas eram: Capitão Gabriel José de Barreto de Lima e Alferes Joaquim Antonio de Godoi.


Após a votação e apuração foram eleitos os seguintes vereadores: Capitão Antonio Caetano de Souza, Capitão Gabriel José Barreto de Lima, Capitão Francisco Xavier Arantes, Alferes Inácio Pereira Ramos, Capitão Antonio Rodrigues Pinto, Capitão Joaquim Antonio Mendes de Andrade, Alferes Joaquim De Souza e Francisco Ferreira de Araújo.


A posse aos primeiros vereadores foi concedida por Tiago Rodrigues Ribas, Presidente da Comarca de Mogi das Cruzes no dia 03 de julho de 1833.


Treze anos mais tarde, após a formação da Casa da Câmara, foi feita a demarcação das povoações limítrofes: Mogi das Cruzes- 27,7 km; Jacareí- 44,4km; Nazaré Paulista- 33,3 km; Patrocínio- 27,7 km, e no dia 17 de junho de 1852, Santa Isabel começou a pertencer a Jacareí pela Lei n° 22.


História do atual Prédio da Câmara Municipal de Santa Isabel


A Lei Complementar nº1.903 do ano de 1994 determinava a área da Rua Santa Cruz nº71, como local a ser construído o prédio da Câmara Municipal de Santa Isabel, estando indisponível para construção de qualquer outro imóvel.


No entanto, o Presidente da Câmara Sr. Jorge Pedra no ano de 1999, fez uma troca com a Prefeitura Municipal, que tinha como gestora a Prefeita Ângela, através do Projeto de Lei Complementar nº65, deste terreno com uma área de 103,99m2 nas proximidades do Ginásio de Esportes, acrescentando através da Lei nº109, uma área de 103,99m2 (parte entre a Câmara e Ginásio) para ampliação do prédio.


O processo de licitação foi iniciado no ano de 2001, pelo Presidente Ademar Ramos Barbosa, e as obras iniciadas em 2002, pelo Presidente Bene Maia, sendo inaugurado pelo Presidente Rodrigo Butterby, em 14 de novembro de 2003. Todo o processo de obra contou com três licitações.


O Salão Nobre foi inaugurado no ano 2004, pelo Presidente Clóvis Porto.


No ano de 2011, através da lei Complementar nº149, a Prefeitura Municipal destinou outra área de 451,03m2 e de 9m2 para obras de ampliação de estacionamento da Câmara.


A obra de anexo, do andar superior foi iniciada pelo Presidente Paulinho Berto no ano de 2009 e concluída pelo Presidente Sílvio Adriano, no final do ano de 2012.

Atividade Legislativa

Institucional

Contatos

Câmara Municipal de Santa Isabel

Praça Prefeito Hyeróclio Eloy Pessoa de Barros, 33
CEP: 07500-000 - Jardim Monte Serrat - Santa Isabel - SP

Tel: (11) 4656-2144

Atendimento: de segunda a sexta-feira, das 8h às 11h e das 13h30 às 16h

Email: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.

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