Os vereadores aprovaram por unanimidade, o requerimento proposto pelo Vereador Edson Glória, na sessão ordinária desta terça-feira, 2. O texto solicita informações da Prefeitura, sobre procedimentos de fiscalização em igrejas e estabelecimentos comerciais, em virtude da pandemia do Coronavírus – COVID 19.
Dentre as informações solicitadas, o Legislador questionou a relação do procedimento realizado sobre a abordagem e autuação quanto às igrejas e estabelecimentos comerciais no Município. Além disso, indagou o Poder Executivo, sobre os métodos de fiscalização adotadas em tempos de pandemia, quais os parâmetros de escalonamento das multas, ou seja, qual a base de cálculo para as multas; se há uma tabela ou ofício que definam referidos valores e por fim quantos estabelecimentos comerciais e quantas igrejas foram notificadas baseados no Decreto Municipal n° 6.163, de 17 de março de 2020.
“Esta solicitação se faz necessária devido às diversas denúncias e questionamentos que este Vereador tem recebido a respeito da autuação e abordagem da fiscalização do nosso Município, em razão da pandemia por COVID-19”, explicou.