Na sessão do Câmara Municipal de Santa Isabel desta terça-feira, 9, destinada à apreciação de veto parcial do executivo ao PL nº 18, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da LOA (Lei Orçamentária Anual), os legisladores acataram justificativa do prefeito Dr. Carlos Chinchilla e mantiveram o veto á iniciativa legislativa que incluía a Associação Cultural Yacamim na relação de entidades autorizadas a receber recursos públicos no exercício de 2023. A emenda é de autoria do vereador Osvaldo Junior (PV), que também acompanhou o veto parcial ao PL, aprovado por unanimidade.
Em tribuna, Osvaldo Junior pediu para que os demais parlamentares acompanhassem o veto para que o setor jurídico da prefeirura encontre o melhor caminho dentro da legalidade e dê continuidade à proposta.
Das razões do veto, o prefeito reforçou que a Associação “não possui nenhum termo firmado com o Município ou ainda com previsão de ser firmado no presente exercício, não estando ela participando de qualquer procedimento junto ao poder executivo”.
A prefeitura lembrou ainda que, para que a Associação Yacamim possa receber recursos públicos, é preciso que haja estudo de viabilidade, fundamentado na percepção da finalidade, do perfil de trabalho e do desempenho global da entidade, além de avaliação institucional sobre atividades anteriores exercidas.