De autoria do Vereador Márcio Pinho, a Moção de Aplauso tem como finalidade homenagear e reconhecer o trabalho desenvolvido por funcionários e conciliadores do Cejusc- Centro Judiciário de Soluções de Conflitos de Santa Isabel.

Histórico:

Criado através da Resolução 125/2010, do Conselho Nacional de Justiça com o intuito de criar um ambiente neutro, idealizado para que as pessoas com ajuda de um facilitador-Conciliador/Mediador, devidamente capacitado e imparcial possam escolher a solução que pretendem dar ao conflito.
Após a sessão de conciliação, o acordo é levado ao Ministério Público, quando houver previsão legal e após o Juiz de Direito, para homologação, valendo a sentença, como titulo executivo que, se descumprido, poderá ser executado na justiça, de acordo com sua competência- justiça comum ou justiça especial.
O Cejusc como um todo em Santa Isabel, dispõe também do Setor de Cidadania, local onde encontra atendimento da Junta do Serviço Militar, Procon, Ministério Público, Conseg (Conselho Comunitário de Segurança), e PAT (Posto de Atendimento ao Trabalhador).

Assessoria de Imprensa Câmara Municipal de Santa Isabel