Os vereadores de Santa Isabel aprovaram, em sessão extraordinária realizada nesta quinta-feira, 25, o remanejamento de dotação orçamentária no valor de R$362.063,68. A medida prevê transferência de recursos entre programas e ações da prefeitura.
Após debaterem o texto, de autoria do Poder Executivo, os parlamentares aprovaram o PL nº28, de 9 de junho de 2020, o qual dispõe sobre transposição e transferência de recursos orçamentários da municipalidade.
Do valor total, R$ 243.479,99, são provenientes da Secretaria Municipal de Finanças. O restante, ou seja, R$ 118.583,69 são provenientes da Secretaria Municipal de Saúde. Em ambos os casos, as quantias referem-se a transferências de recursos entre programas e ações de despesa da mesma categoria econômica.
“A alteração destina-se a realizar suplementação orçamentária, que não implica em qualquer alteração do Plano Plurianual (PPA) e/ou Lei de diretrizes Orçamentária (LDO).
O destino do total que será remanejado deve alcançar precatórios (sentenças judiciais), com o valor de R$ 243.479,99. Segundo o projeto, serão utilizados ainda R$35 mil para Manutenção de Serviços de Saúde (despesas com exercícios anteriores) e R$ 83.583,69 para ‘outros serviços de terceiros, totalizando o valor aprovado de R$362.063,68.

OUTRO PROJETO
Na mesma sessão extraordinária, os Legisladores aprovaram ainda, o Projeto de Lei nº 31, de 12 de junho de 2020, que dispõe sobre transposição e transferência de recursos orçamentários entre programas da prefeitura. O texto prevê o remanejamento do valor de R$ 1 milhão.
Como justificativa, o executivo observou o ajustamento da dotação orçamentária anual da prefeitura, na unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde para atender as necessidades da pasta.