De autoria do Executivo, o projeto de lei nº 24, de 29 de junho de 2022, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento foi aprovado por unanimidade na sessão dessa terça-feira, 6.
Com a aprovação do PL, a Municipalidade fica autorizada a abrir crédito adicional suplementar na importância de R$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais), consignado no orçamento da despesa vigente para o corrente exercício, decorrerão do excesso de arrecadação
Os recursos são oriundos de emendas parlamentares, sendo: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), para incremento temporário do Piso da Atenção Primária à Saúde, do Deputado Federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança.
Os outros dois repasses, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), que jun-tas totalizam R$ 400.000,00(quatrocentos mil reais), são provenientes da Secretaria de Estado de São Paulo, do Fundo Estadual de Saúde, para utilização no custeio de ações de saúde e investimento voltadas diretamente à assistência à saúde, respectivamente, dos Deputados Estaduais Delegado Antonio Assunção de Olim e Estevam Galvão.