Projeto aprovado na noite de quarta-feira, 22, também englobou a redução dos salários da Prefeita de Santa Isabel, Vice- prefeito e dos Secretários municipais. Economia visa atender as pastas da Saúde e Desenvolvimento Social.

A proposta da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Santa Isabel foi votada após um longo debate entre os Parlamentares. Com a aprovação, que aconteceu no final da sessão ordinária, o salário dos Legisladores isabelenses foi reduzido em 10%. Conforme consta no Portal da Transparência da Casa de Leis, os vereadores recebem mensalmente o valor de R$ 6.253,19.
A medida, segundo os Parlamentares, visa encaminhar a economia gerada para o enfrentamento da pandemia. O Projeto de Lei nº 12, de 24 de março de 2020, foi aprovado com votos contrários dos vereadores Márcio Pinho e Reinaldo Nunes.
A aprovação do texto, contou com a apresentação de três emendas dos parlamentares Paulinho Investigador, Zico Eletricista e Jairo Furini, sendo duas emendas aprovadas.
O Presidente da Câmara, Luizão Arquiteto lembrou que os cortes de subsídios aprovados em sessão ordinária, se somam a outras medidas de austeridade já adotadas pelos Vereadores para ajudar a Cidade no combate ao coronavírus. Uma dessas medidas é a devolução de recurso legislativo, que deve auxiliar as pastas de Saúde e Desenvolvimento Social.

SOBRE AS EMENDAS
Emenda Modificativa nº 7/2020 do vereador Paulinho Investigador, manteve os 50% de redução dos subsídios com vigência até o término da situação de emergência. Além disso, o valor que não for utilizado deve ser repassado as Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social., em percentual equânime de 50% cada. A emenda foi aprovada com votos contrários do vereador Gabriel e Reinaldo.

Emenda Modificativa nº 8/2020 do vereador Zico Eletricista alterou a porcentagem de redução dos subsídios sendo: Prefeita, Vice-Presidente e Secretário, 20% do valor atual e Vereadores 10% do valor atual. Na emenda determinou a validade de 3 meses improrrogáveis para fins de redução. A emenda aprovada com votos contrários dos vereadores Jairo Furini, Dr. Márcio Pinho e Reinaldo Nunes.

Emenda aditiva e modificativa do Vereador Jairo Furini
A Emenda Aditiva nº 1/2020, refere-se a transparência do Poder Executivo, o qual fica obrigado a prestar contas e publicar no Diário Oficial do Município todos os pagamentos efetuados, devendo contar nome do credor, CNPJ, prestação de serviço, objeto do contrato, entre outros e demais detalhes decorrentes das ações em combate ao coronavírus. Essa emenda foi rejeitada com os votos favoráveis dos vereadores Ti Nagate, Jairo e Zé da Mula.
Emenda Modificativa nº 9/2020, a qual criava a gratificação de serviços penosos aos Servidores da Saúde que estejam diretamente na linha de frente no combate ao coronavírus, no percentual de 10%. Foi prejudicada conforme art. 152, inciso VI do Regimento Interno, a qual é vedada a mesa receber proposições ilegal ou que seja apresentada em condição ilegal.