Os vereadores aprovaram orçamento de R$172.815.000,00 (cento e setenta e dois milhões, oitocentos e quinze mil reais), para o próximo ano. A votação aconteceu na noite dessa terça-feira, 19, durante sessão ordinária do Legislativo isabelense.
A matéria de origem governamental recebeu uma emenda modificativa (aprovada), uma supressiva (rejeitada) e quatro emendas aditivas (aprovadas), sendo uma da Comissão de Finanças e Orçamento e as demais propostas pelos vereadores Clebão do Posto, Luizão Arquiteto e Ti Nagate.
Das emendas aditivas, destaca-se a de nº 13/2019, do vereador Clebão do Posto, que tem como finalidade ampliar do Programa Atenção Básica, com a criação de uma terceira equipe de atendimento na UPA (Unidade de Pronto Atendimento). Tal emenda possui o valor de R$ 1.160.000,00 (um milhão, cento e sessenta mil reais).
“Esse valor de orçamento é uma estimativa para essa terceira equipe e pode vir a cair no exercício de 2020 quando começar a vir os repasses do Governo Federal e dessa forma, a administração pode utilizar do modo que melhor desejar”, disse.
Ainda dentro do texto, consta-se a emenda aditiva nº 14/2019, do vereador Luizão Arquiteto, a qual tem como finalidade a aplicação de recursos públicos do orçamento no pagamento de complemento aos aposentados. O valor destinado é R$50.000,00 (cinquenta mil reais)
Por fim, a Casa de Leis aprovou ainda a emenda aditiva nº 15/2019, do vereador Ti Nagate, a qual destina R$3.000.000,00 (três milhões de reais), a prestação de serviços urbanos, asfaltamento da Estrada Municipal Marilândia e Estrada Municipal do Santíssimo, importante vias de acesso entre os loteamentos Jardim Novo Éden e Rodovia Arthur Matheus.
Consequentemente, com a aprovação da LOA, os parlamentares isabelenses aprovaram por unanimidade o projeto de lei nº 19, de 24 de outubro de 2019, de autoria do poder Executivo que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município (PPA). Seguindo a mesma linha, aprovou-se ainda projeto de lei nº 20, de 24 de outubro de 2019 que dispõe sobra as diretrizes para execução da LOA.