Por unanimidade dos votos, os vereadores de Santa Isabel aprovaram o Projeto de Lei nº 03, de 12 de março de 2021, de autoria do Poder Executivo. O texto ratifica protocolo de intenções firmado entre os Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.
O PL foi aprovado nesta terça-feira, 16, durante sessão extraordinária da Câmara Municipal. Após sua ratificação, o protocolo de intenções, visa converter em contrato de consórcio público. O objetivo do consórcio é complementar o Plano Nacional de Imunização e dar suporte aos municípios.
O projeto chegou à Casa de Leis na última sexta-feira, 12, quando a municipalidade encaminhou um conjunto de documentos para aprovação legislativa.

Recursos
Segundo a FNP, os recursos para a compra desses itens podem vir a partir de repasses de verbas federais, doações de fontes nacionais e internacionais e de recursos próprios das cidades”. A intenção, entretanto, é que os municípios não precisem arcar com as despesas destas aquisições.