Foi aprovado na noite dessa terça-feira, 8, o projeto de lei nº 50, de 29 de setembro de 2020, de autoria do Executivo, que versa sobre a LOA (Lei Orçamentária Anual), a qual fixa as despesas do Município de Santa Isabel para o Exercício financeiro de 2021.
De acordo com o texto, a receita orçamentária estimada em R$ 172.362.948,00, tem como previsão as despesas na Educação ( R$64.544.800,00), Saúde (R$39.293.788,00), Urbanismo (R$ 17.908.00,00), Administração (R$20.108.810,00), entre outras.
Nesse ano, foram apresentadas cinco emendas: três aditivas (Ti Nagate, Luizão e Comissão da Justiça e Redação),
A emenda modificativa nº 21/2020 da Comissão de Justiça e Redação, acrescentou ao texto a autorização ao Poder Executivo de realizar abertura de créditos adicionais suplementares até o limite de 10% (dez por cento), da despesa de cada programa de governo.
E por último, a emenda supressiva nº 3/2020, proposta pela Comissão de Finanças e Orçamento, que suprimiu os artigos 6º, 7º e o paragrafo único do art. 8º.
Essa emenda teve votos contrários dos vereadores Marquinhos da Pelican, Ti Nagate, Jairo Furini, Márcio Pinho, Ângela, Reinaldo Nunes e Gabriel da Água, empatando a votação, que foi desempatada pelo Presidente Luizão Arquiteto, o qual votou pela aprovação da emenda.