A Emenda Aditiva é de autoria do Deputado Federal Kim Kataguiri (DEM-SP), à Medida Provisória nº 1.063/2021, que proíbe os chamados “self-service” de combustíveis, uma conquista da categoria. Contudo, Kataguiri apresentou Emeda Aditiva, para anular os efeitos da Lei.
Por essa razão, o Vereador de Santa Isabel – SP, Marquinhos da Pelican, apresentou a Moção de Repúdio, a qual foi aprovada por unanimidade dos votos.
A Lei 1.063/2021, do Deputado Federal Aldo Rebelo permitiu com que gerações de frentistas permanecessem no emprego.
“A Moção não é contra a MP, ela é contra a Emenda Aditiva. Um momento em que temos mais de 15 milhões de desempregados no Brasil, uma emenda colocar em risco a categoria dos frentistas. Sou a favor da modernidade, mas defendo o trabalho de pessoas que precisam tanto dele, pais de família. Não é tirando o posto de trabalho dos frentistas, que o preço do combustível será reduzido”, salientou.
De acordo com dados da FENEPOSPETRO, o fim da proibição das bombas de autoabastecimento coloca em risco o emprego de aproximadamente 500 mil trabalhadores, que teriam seus postos de trabalho eliminados.
“Por isso, apelamos a Câmara dos Deputados para que rejeite a Emenda Aditiva à Medida Provisória nº 1.063/2021”, concluiu o parlamentar.