Os vereadores de Santa Isabel aprovaram na noite dessa terça-feira, 24, três Projetos de Lei de autoria do Executivo, as quais autorizam a Municipalidade a abertura de créditos adicionais para o orçamento vigente.

 

Saúde e Transito:

Com a aprovação do projeto nº 10, de 18 de fevereiro de 2020, o crédito adicional de R$ 697.340,31 (Seiscentos e noventa e sete mil, trezentos e quarenta reais e trinta e um centavo), de acordo com o texto do projeto, a Prefeitura, deverá reforçar a dotação orçamentária anual, especialmente para os programas de Atenção Básica (Vigilância Sanitária) e o Programa de Manutenção da Diretoria de Trânsito.

Desse montante, R$ 594.924,85 (quinhentos e noventa e quatro mil, novecentos e vinte e quatro reais e oitenta e cinco centavos) corresponde aos repasses do Governo Federal ao Fundo Municipal de Saúde e R$ 102.415,46 (cento e dois mil reais e quatrocentos e quinze reais e quarenta e seis centavos), provenientes da arrecadação municipal de multas de trânsito.

Já o Projeto de lei nº 13, de 2 de março de 2020, a qual dispõe de abertura de crédito adicional no valor de R$ 400.000,00 (Quatrocentos mil reais), proveniente da repasse da emenda parlamentar  do deputado estadual Luiz Carlos Gondim a qual deverá ser utilizado na aquisição de medicamentos do programa de Atenção Básica, que abastecerão os estoques municipais no período estimado de nove meses.

 

Esporte:

O Executivo apresentou através do Projeto nº12, de 2 de março de 2020, a abertura de crédito adicional no valor de R$ 222.857,14 (duzentos e vinte e dois mil e oitocentos e cinquenta e sete reais e quatorze centavos), proveniente do repasse da União Federal, por intermédio do Ministério do Esporte, representado pela Caixa Econômica Federal e a Municipalidade.

A soma será destinada no programa manutenção da Secretaria de Esporte e Lazer, aos quais deverá custear melhorias e a modernização da estrutura da pista de skate, localizada na Rua Prefeito José Raimundo Lobo, s/n, bem como a promoção de eventos esportivos no Município.